Os programas Bolsa Família, Luz para Todos e de apoio à agricultura familiar, entre outros, não exigiram modificações prévias na legislação eleitoral ou partidária. O mesmo se diga do Minha Casa, Minha Vida e de todos os demais implantados nos últimos dez anos. O substancial aumento do salário mínimo também ocorreu à distância das regras de formação de partidos e das cláusulas do código eleitoral. Não são estes os obstáculos reais à melhoria nos serviços públicos. ...

Tal como se propala mundo a fora, o mal estar de grandes segmentos da sociedade decorre da convicção de que as autoridades contratadas, via eleições, para administrar os recursos das comunidades, não estão oferecendo serviços à altura do acordado. Pior, estariam se apropriando ilegalmente de parte desses recursos públicos. Daí a suposição de que exista um conjunto de normas partidárias e eleitorais capaz de propiciar uma limpeza em regra nos costumes. Embora tal conjunto, se acaso existisse, não garanta tipo ou qualidade das políticas públicas que venham a instituir, alguns imaginam que pelo menos os recursos públicos não seriam mal administrados ou sequestrados de forma pecaminosa.

O futuro do atual levante niilista

Não conheço e sou cético quanto à existência de tão eficientes regras partidárias e eleitorais. Em todo caso, elas não se aplicariam ao outro lado das transações espúrias, isto é, os corruptores. Talvez no futuro, mas não agora, as sociedades disponham de filtros aptos a só deixarem vir ao mundo cidadãos virtuosos. Nesse quesito, e por enquanto, é forçoso reconhecer que o Brasil hospeda sensacional taxa de corruptores, alguns operando por meios persuasivos, outros por assédios agressivos.

Do jovem motoqueiro insinuando uma gorjeta ao policial que o multa por excesso de velocidade ao indignado cidadão que esbraveja contra as instituições políticas, mas, enquanto feliz proprietário de um estabelecimento comercial, oferece modesta propina para que o fiscal ignore as insatisfatórias condições de segurança de incêndio de seu negócio – são raríssimas as exceções à cultura prevalecente no Brasil, segundo a qual é quase sempre possível esconder uma ilegalidade promovendo outra.

E não há talvez brasileiro que nunca tenha sido objeto de ameaçadora pressão corruptora por parte dos profissionais liberais – médicos, advogados, dentistas, analistas, etc. – a cujos serviços recorre com freqüência, deixando de cobrar-lhes recibos e tornando-se cúmplice de crimes fiscais. Pois, neste caso, são os corruptores e corruptos que se consideram iguais na demanda por ética na política, e até justificam a violência niilista de alguns grupos em passeatas intimidantes pelas ruas do Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades.

Se o conteúdo material das políticas de governo praticamente nada deve às regras eleitorais e partidárias, e se a taxa de corrupção na arena pública depende, em primeiro lugar, da taxa de corruptores privados, há motivo para duvidar de que a enorme balbúrdia em que se encontra a vida social e política do País, no momento, venha a resultar em ganhos civilizatórios universalmente aceitos. Enquanto isso, o mundo da matéria, da economia e da sobrevivência marcha inexoravelmente, ainda quando as bússolas dos passageiros se encontrem em adiantado estado de desorientação. O cotidiano nacional se alimenta de opiniões volúveis e de ideologias desesperançadas. Mas em breve se há de fazer um levantamento de estoque e o registro dos restos a pagar.

Fonte: Wanderley Guilherme dos Santos/Portal Ig - 02/08/2013

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Fala-se muito que é preciso renovar a política. A renovação sempre existiu. De políticos. De nomes. Não de ideias, de práticas. Na Câmara Legislativa, por exemplo, a média histórica é de 50%. Calcula-se que em 2014 a renovação chegue a 75%. Melhorou alguma coisa? Não. Em algumas legislaturas piorou.

O que se percebe é que os novos são parentes ou apadrinhados dos que estão ai no poder. Ou seja, as mesmas caras, os mesmos nomes, os mesmos problemas. Gente nova não quer dizer renovação na política. A falta de renovação de ideias é um dos pontos críticos da vida pública.

A mudança de partido no poder não significa, necessariamente, um novo modelo de governar. Se você analisar o primeiro escalão do governo Agnelo vai perceber que tem secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de empresas e autarquias que estiveram nos governos José Roberto Arruda, Joaquim Roriz e Cristovam Buarque.

Se analisar mais a fundo, a política de Brasília tem duas ramificações. A primeira do grupo de Roriz. A outra do PT. Todos os personagens de hoje vieram de um lado ou do outro. Alguns conseguiram se metabolizar e atender a dois senhores. O problema é que os políticos perderam o medo do eleitor. E a vergonha na cara. Mudam de A para B sem nenhum constrangimento.

É preciso parar de confundir renovação com troca de nome. Se você troca de nome e as práticas continuam as mesmas, você não tem renovação. Por mais que entre outro, mas que continue fazendo a mesma coisa, você praticamente não mudou.

Em sua coluna mensal distribuída pelo serviço de notícias do jornal New York Times, dos Estados Unidos, o ex-presidente Lula mandou uma mensagem aos jovens brasileiros: “Mesmo quando você está desanimado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar em outros o político que você procura, você pode achá-lo em si mesmo”.

O que Lula não entendeu é que os jovens, assim como o restante dos brasileiros, não desistiram da política. Estão desistindo dos políticos que estão ai. A impunidade é tão grande que vivemos a era da mediocridade. Acham que pode se cometer qualquer irregularidade e basta dar uma bolsa-qualquer que a eleição está garantida. E a perpetuação no poder.

As manifestação de junho mostraram que a maré está virando. A falta de respeito fez o povo acordar. E os políticos, esses continuando remando contra. Uma nau a deriva. Não existe uma arca da salvação. O que há é uma nau dos insensatos.

Agnelo terá o desafio de buscar ideias que estejam ao encontro do povo. Saber o que a sociedade almeja é o primeiro passo para compor uma mensagem. Velhas práticas serão rejeitadas pelo eleitor em 2014. Pode apostar. Quem teimar, vai se dar mal.

O Distrito Federal terá poucos novos nomes nas eleições do próximo ano. Será uma eleição do mais do mesmo. O eleitor vai ter que escolher com o que está ai.

Os jovens estão nas ruas, mas precisam estar na política também. Aquele jovem que vê a política como utopia, como algo que de certa forma vai possibilitar que ele transforme ou melhore a atividade social.

Nunca se falou tanto em política em nosso país. Quem acha que brasileiro não se interessa pelo tema, engana-se. As vezes tem opiniões desfocadas por falta de informação. Mas isso acontece em todos os assuntos, de religião ao futebol.

A política está nas praças, bares, ruas, esquinas e conversas em todos os cantos e recantos. É um movimento emergente e hegemônico.

Na abertura da Copa das Confederações eu vi muita gente assalariada, classe média baixa, que comprou ingresso caro para levar o filho pela primeira vez num estádio de futebol. Ou para assistir um jogo da Seleção. Pagou em três, quatro, cinco vezes no cartão. Conheço muita gente que fez isso.

E estão entre as pessoas que entoaram as três vaias para a presidente Dilma. Que manifestaram sua insatisfação com a classe política e com o governo. Com a afronta dos gastos da Copa do Mundo. Um tapa na cara dos brasileiros.

Após a vaia, dois simpatizantes protestaram contra as vaias. Um deles disse: “Vaiar a Dilma é a cara da burguesia”. Eu respondo: “Não companheiro, vaiar é a cara da democracia”. 

Fonte: Blog do Ricardo Callado

"Protestos"

Dinheiro público para financiar campanhas políticas, proteção aos mensaleiros, ajuda aos fichas-sujas, truques para escapar dos julgamentos no STF... As pragas tradicionais voltaram a roer a pauta do Congresso Nacional

É fato que as manifestações que ocuparam as ruas do país tiraram o Congresso Nacional de um longo estado de letargia. Em menos de um mês os parlamentares produziram novas leis, arquivaram projetos absurdos, propuseram saídas para a crise; enfim, trabalharam como nunca. Mais importante ainda: deputados e senadores responderam aos protestos em sintonia com o contribuinte. o eleitor — uma auspiciosa mudança de comportamento. O risco de recaída em pacientes letárgicos, porém, é sempre uma hipótese a considerar. Na semana passada, a agenda positiva do Parlamento sofreu um ataque especulativo de pragas que surgiram de muitos lados. No lugar da pauta sintonizada com a sociedade, que previa ações contra políticos condenados e maior transparência nos procedimentos do Legislativo, moveram-se propostas destinadas a fragilizar a legislação eleitoral e favorecer os conchavos com o dinheiro público. Prioridade número 1, o combate à corrupção e aos corruptos também foi alvejado. ...


O primeiro revés aconteceu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tentou votar uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Batizada de PEC dos Mensaleiros, a matéria pretende tomar automática a perda de mandato em caso de improbidade administrativa ou condenação por crimes contra a administração pública. O texto foi posto em discussão na comissão justamente para ser aprovado a tempo de resolver o impasse jurídico que envolve a aplicação das sanções aos réus do mensalão. Mas o projeto acabou sendo retirado da pauta por força de uma manobra dos mensaleiros. Aliado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão, o senador Antonio Carlos Rodrigues, também do PR, interrompeu a votação com um pedido de vista. Sob a alegação de que precisaria estudar melhor a matéria, Rodrigues prestou um grande favor a seu colega de partido e a mais três deputados condenados — José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT e Pedro Henry do PP.


A PEC dos Mensaleiros poria uma pedra em cima dos planos dos condenados de usar o próprio mandato para obter benesses na prisão e tumultuar o fim do julgamento. Pela regra amai, depois de o Supremo Tribunal Federal decretar o trânsito em julgado do caso, o que deve acontecer em agosto, os réus com penas passíveis de prisão em regime fechado deverão ser recolhidos imediatamente ao cárcere. O mandato deles porém, seguirá intacto, até que a Câmara vote a cassação em plenário. Se a proposta fosse convertida em lei a tempo a mesa da Câmara precisaria apenas declarar extinto o mandato dos mensaleiros.


Nessa corrida contra o relógio, a ação de Rodrigues levou para agosto a votação da proposta, proporcionando mais tempo aos condenados. "Deu a impressão de que foi para favorecer algum deputado condenado, mas não tem nada disso. A possibilidade de a PEC atingir condenados no mensalão é remota, porque tem de ser aprovada em dois turnos. Até lá, o julgamento já acabou" explica o senador.


A lista de armadilhas embute também algumas escaramuças. Em 2001 para evitar que políticos ficassem à mercê de autoridades estaduais, o Congresso aprovou projeto ampliando a abrangência do chamado foro privilegiado para autoridades e ex-autoridades. Por representar um suposto benefício a um determinado grupo instalado no poder, a medida tornou-se um símbolo da impunidade — até o ano passado quando o STF condenou à prisão deputados, ex-ministros, banqueiros e pessoas influentes. O que parecia uma redoma que protegia os poderosos da ação da Justiça revelou-se um atalho para a lei chegar de maneira eficiente a corruptos e corruptores. Há nada menos que 166 ações penais e 513 inquéritos no STF envolvendo ministros, deputados e senadores. Por isso camuflada pelo discurso de atenção às ruas. a proposta de acabar com a prerrogativa de foro que entrou na lista de prioridades dos congressistas, esconde outras preocupações.


A recente prisão do deputado Natan Donadon — o primeiro parlamentar preso desde a promulgação da Constituição de 1988 — é um paradigma. As autoridades tiveram a certeza de que. ao contrário do que se imaginava, estão mais expostas às sanções da lei nos tribunais superiores do que nas distantes comarcas dos tribunais regionais. Ser processado no STF passou a representar perigo real de condenação. Um sintoma desse temor foi a renúncia do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) na semana passada. Investigado por formação de quadrilha e estelionato, entre outros crimes, o parlamentar não quis arriscar a sorte no Supremo. Sem mandato, seu processo deve ser encaminhado à Justiça comum, onde ele certamente poderá usar de todos os recursos procrastinatórios que a lei lhe garante. Autor da proposta do fim do foro privilegiado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) já pensa até em retirar o projeto. "Os políticos sérios se sentiam desconfortáveis com o que parecia ser um privilégio. Agora, com o julgamento do mensalão. a prerrogativa de foro se mostrou um instrumento eficiente para punir aqueles que usam a política para se locupletar". diz o senador tucano.


Embora não estivesse na pauta dos manifestantes, a reforma política foi adotada pelo governo e por alguns congressistas como cortina de fumaça para fazer frente aos protestos. Primeiro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que convocaria uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma. A ideia, autoritária e inconstitucional, não resistiu 24 horas. A fracassada Constituinte transformou-se, então, em uma proposta de plebiscito, que também teve vida curta. Como não passavam de ações para ludibriar o eleitor, ambas acabaram no lixo. Mas os espertalhões enxergaram no tema uma janela de oportunidade. A Câmara dos Deputados criou na semana passada uma comissão que tentará aprovar novas regras para campanhas eleitorais.


Alguns parlamentares sentiram cheiro de queijo. Já estão na pauta sugestões como a anistia aos políticos contas-sujas — que não poderiam concorrer nas próximas eleições —e o fim das doações diretas de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos, limitando o repasse de recursos aos partidos políticos. Se aprovada, a regra institucionalizará as doações ocultas e acabará com o mínimo de transparência existente nas contribuições. O eleitor não terá mais como saber quem financiou determinado candidato, e será praticamente impossível fiscalizar a utilização do dinheiro. O ataque, felizmente, tem encontrado resistências.


Responsável por coordenar o trabalho da comissão, o deputado petista Cândido Vaccarezza virou alvo de críticas porque disse que não vai ceder à pressão de alguns membros do seu partido. Ele garantiu que não pretende incluir em sua pauta o financiamento público das campanhas e o voto em lista — duas bandeiras petistas. A primeira proposta quer obrigar os brasileiros a financiar a campanha eleitoral dos candidatos por meio de impostos. A segunda dá ao partido o poder de impor aos eleitores o nome de quem vai assumir o mandato parlamentar.


Para escaparem dessa pauta oportunista e mostrarem o real comprometimento com os clamores das ruas, as boas lideranças do Congresso devem permanecer atentas à ação dos aproveitadores. Diz o senador Pedro Taques (PDT-MT): "A única forma de evitar o avanço dessas forças do retrocesso é o povo continuar nas ruas".


 Senadores relacionados:
 Alvaro Dias
 Jarbas Vasconcelos
 Pedro Taques


 Órgãos relacionados:
 Congresso Nacional
 Senado Federal


Por Robson Bonin

Fonte: Revista VEJA - edição Nº 2331 - 22/07/2013

BrasíliaMeu pai fez parte de um grupo de sonhadores, na de?cada cinquenta, se?culo passado, que imaginavam poder viver em um pai?s melhor, mais desenvolvido e organizado. Ele se transferiu para Brasi?lia em 1958 e como advogado que era fez os primeiros contratos de aquisic?a?o de terrenos – chamados aqui de projec?o?es – com objetivo de construir pre?dios destinados aos funciona?rios pu?blicos. Ale?m de estar presente na inaugurac?a?o de Brasi?lia, integrei a mudanc?a da fami?lia para a capital em setembro de 1960. ...

O Brasil mudou tanto nas u?ltimas de?cadas que e? difi?cil explicar o que havia antes. O pai?s era essencialmente agra?rio, a grande exportac?a?o era de cafe?. Na?o existiam indu?strias ou elas tinham dimensa?o muito pequena. Tambe?m na?o existiam estradas asfaltadas significativas, com excec?a?o da Rio-Sa?o Paulo. O centro-oeste era distante e de difi?cil acesso. Goia?nia constitui?a uma pequena cidade perdida no meio do cerrado. O Brasil do sul se comunicava com o do norte e do nordeste por interme?dio da navegac?a?o de cabotagem.

Ainda faltam alguns meses, sete para ser exato, mas o aniversário da tão sonhada e, nos idos da ditadura, renovada Constituição Federal se aproxima e nos faz amargar uma dura realidade: ela está morta. Foi assassinada ou vem sendo, a cada emenda que a ela fazem os homens das leis.

Ao longo destes 25 anos, tanto de bom poderia ter sido feito, mas optaram tão somente a fazer aquilo que era conveniente, a quem governa, é claro. A pobre Constituição brasileira é tão culpada, por tudo e todos, que há quem sonhe com seu total extermínio e criação de uma outra. Que claramente seria igualada a ela, pois seria tão modificada quanto. Enfim, a impressão que se tem é que ela é um grande texto macabro, mas não seriam macabros as intensões daqueles que a ofendem e parecem zombar dela com modificações, exceções e poréns absurdos, aprovados todos os dias no Congresso? Ela, assim como nós, é só mais uma vítima.

Fonte: Cláudio Humberto - 13/03/2013

Vamos deixar de hipocrisia: claro que o deputado federal Marco Feliciano é um sujeito horroroso, que já deu declarações racistas e é processado no Supremo por estelionato. Mas não chegou sozinho à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Teve ajuda de governistas e oposicionistas.


A bancada do PSC é composta por 15 parlamentares e, portanto, não teria direito a vaga nenhuma na Comissão. Mas, numa Câmara como a nossa, cinco partidos se juntaram para quebrar o galho da legenda nanica de Feliciano.  ...

Funcionou assim: o PT da presidente Dilma, que sempre ocupou a presidência da Comissão, resolveu trocar este cargo por outro; o PMDB do vice-presidente Michel Temer cedeu ao PSC duas vagas de titular e duas de suplente; o PSDB, que comanda a oposição (sim, formalmente existe um grupo que se intitula “oposição”) cedeu duas vagas de titular; o PP de Paulo Maluf (que apoia a presidente Dilma) cedeu uma de titular; e o PTB, o mais coerente dos partidos, já que apoia quem quer que esteja no Governo, cedeu uma de suplente. Com isso o PSC teve a possibilidade de eleger o inacreditável Marco Feliciano presidente da Comissão.


Processo por estelionato, processo por homofobia, ambos no Supremo, enviados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Um vídeo notável, em que, como pastor, reclama do fiel que lhe deu o cartão de crédito sem a senha: http://youtu.be/Pyhw4-qVxCI. Leia mais

Por Carlos Brickmann

Fonte: Ucho.info - 13/03/2013