Governador de Brasília entregou 510 documentos na manhã deste sábado (10). Um dos beneficiados, o bombeiro Wilton Ferreira Costa comemorou o que considera a realização de um sonho

MARIANA DAMACENO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA - 10/09/2016 
 
O bombeiro militar Wilton Ferreira Costa recebeu do governador Rollemberg a escritura do lote em que mora no Gama. Foto: Tony Winston/Agência Brasília 

Escrituras de 510 lotes em becos do Gama foram entregues na manhã deste sábado (10), em cerimônia no 9º Batalhão de Polícia Militar, no Setor Sul. A medida beneficia moradores que esperam há até mais de 20 anos pela regularização. A ação faz parte do programa Habita Brasília, por meio do Lote Legal, que visa proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

Em 2015, o governo de Brasília entregou 10.283 escrituras de lotes diversos em todo o Distrito Federal, somadas a mais 7.013 neste ano. Ogovernador Rodrigo Rollemberg disse que a entrega de hoje completa cerca de 1,5 mil escrituras para policiais e bombeiros militares em becos de várias áreas de Brasília. “Isso acaba com a incerteza e dá segurança jurídica e mais tranquilidade para essas pessoas”, disse Rollemberg, que passou o documento simbolicamente às mãos de 11 contemplados presentes na solenidade.

“Não tenho palavras para descrever o que estou sentindo. Simboliza conforto para mim e para toda a minha família”, comemorou o policial militar Ronnie Luiz Falcão, de 49 anos, o primeiro a receber o que considera uma conquista que mudará a sua vida. Ele esperava pela regularização da casa há cinco anos.

Wilton Ferreira Costa, de 46 anos, vive no Gama desde que nasceu. O segundo-sargento do Corpo de Bombeiros se emocionou durante a cerimônia que marcou a entrega das escrituras, o que para ele é a realização de um sonho: “A gente vivia com medo, não podia ver aquelas derrubadas na televisão que batia a insegurança. Isso acabou”.

Também compareceram à cerimônia o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, a administradora regional do Gama, Maria Antônia Rodrigues Magalhães, o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa, e o presidente da Associação dos Moradores de Becos no Gama, sargento da PM Geraldo Alves.

EDIÇÃO: RAQUEL FLORES

FOTOS: ISRAEL CARVALHO

 

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Militares continuam a invadir


Invasão espaço entre lotes 3537 quadra 15 S. Oeste 

Enquanto a AGEFIS, Agência de Fiscalização do DF, confirma que irá retirar as invasões ilegais dos becos do Gama, militares continuam invadindo áreas, em frontal desrespeito à lei e às decisões da Justiça. E isso, inclusive, nas barbas da Administração Regional (algumas a menos de 800 metros de distância). Muitas das invasões foram denunciadas ao escritório da Agefis no Gama, mas são tocadas em frente.

Na foto, mesmo apesar das notificações, a obra de invasão continua a todo vapor. Fica na Quadra 15 do Setor Oeste, na área pública entre os lotes 35 e 37, na margem da Avenida JK. A imagem é de 3 de julho. Observe homens trabalhando na invasão.
Lembram da famosa invasão da Quadra 9 do Setor Oeste, no espaço entre os lotes 10 e 12? Aquela que virou notícia em razão da agressão à pedradas aos jornalistas do programa Balanço Geral e a moradores que se encontravam na rua? (acesse na internet digitando "Obras ilegais em becos do Gama continuam"). Notificado, o militar bombeiro desrespeita às leis e continua construindo.
Tem até os absurdos de casos de “gato” de luz em invasões de becos. Já deu até delegacia. Mas os gatos voltam a subir no poste. E como miam.
É bom lembrar que o Tribunal da Justiça do DF em decisão do dia 15 de julho, por unanimidade, negou recurso que tentava suspender a derrubada de construções ilegais na orla do Lago Paranoá, construções, algumas, com mais de 40 anos. Veja acessando o link: Clique aqui!

Sérgio de Lima, João B. Querino e José F. Beserra
 
Fonte: Blog Gama Livre 

Foi publicado no Informativo Bico de junho, que começou a circular no dia 19/6, mais um texto sobre as ocupações irregulares das passagens de pedestres nas quadras residenciais do Gama (os becos). O Bico é um jornal mensal com circulação no Gama, em outras cidades do DF, e em órgãos públicos sediados em Brasília.

A seguir você lê o texto que saiu publicado no jornal.
A Agefis fará derrubada de invasões em becos do Gama

Construções ilegais continuam em andamento
A AGEFIS (Agência de Fiscalização do DF) informou que irá retirar todas a invasões irregulares nas áreas públicas conhecidas como becos do Gama. Enquanto a Agência informa e prepara a ação de derrubada, vários militares da PM e dos Bombeiros continuam desrespeitando as leis e as decisões da Justiça do DF.

Em toda e qualquer ocupação dos becos do Gama em que o militar já não estivesse efetivamente morando em julho de 2013, a AGEFIS —por força de decisão da Justiça— considera invasão de terra pública, e por isso deverá desocupar os terrenos em breve. Essas obras estão sendo feitas sem qualquer alvará de construção. Existem obras ilegais em quase todos os setores do Gama, especialmente no Leste, no Central e no Oeste, havendo também algumas no Setor Sul.
Decisão definitiva da Justiça (transitada em julgado) determina a desocupação das invasões.
A preparação da operação de desocupação dos becos foi noticiada pela AGEFIS, que a divulgou inclusive pelos jornais das emissoras de TV. A AGEFIS lembrou que faz uso de eficiente sistema de monitoramento por satélite que tem registrado o andamento de cada construção nos becos invadidos da cidade. Não adianta construir muros altos. O Big Brother da AGEFIS vê tudo.
Quem quiser assistir as mais recentes reportagens das emissoras de TV sobre as invasões dos becos da cidade e as declarações da AGEFIS, pode acessar os programas digitando na internet: “Construções irregulares atrapalham passagem de pedestres no Gama, DF”; “Moradores invadem áreas públicas e constroem muros no Gama”; “Ruas são fechadas por construções irregulares no Gama; “Obras ilegais em becos do Gama continuam; e “Agefis diz que irá derrubar casas construídas em becos do Gama”.
Vamos torcer para que o patrimônio público de uso comum do povo seja recuperado pela AGEFIS o mais rápido possível, liberando as passagens de pedestres.


Sérgio de Lima , João B. Querino, José F. Beserra.
Os artigo assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.

Fonte: Informativo Bico / Blog Gama Livre 30/06/2015

(Postagem originariamente publicada no dia 25 de maio de 2015)

Texto reproduzido da edição número 339, maio de 2015, do jornal Informativo Bico, veículo mensal com 28 anos de circulação ininterrupta no Gama, em outras regiões administrativas do DF, no Entorno, e em órgãos públicos do GDF e União.
 
becos do gama
Qd. 9 Oeste. 30/março com passagem livre 
 
 
becos do gama
Reprodução de gravação da TV Record (14/4/2015) Obra continuava em 19/5
 
 
Obras ilegais em becos do Gama continuam e ruas são fechadas por construções irregulares, apesar do TJDF ao julgar leis dos becos tê-las anuladas. As únicas passagens de pedestres que, segundo o Tribunal, podem continuar com os militares são as que até julho de 2013 já estivessem efetivamente servindo de moradia. Para tais militares, os documentos do GDF teriam validade. Para os demais militares, inclusive concessões de uso e alvarás, nenhum efeito legal. De lá para cá qualquer ocupação é irregular, ilegal, invasão de terra pública. São essas invasões que a Agefis irá derrubar, conforme declarou essa Agência nas cinco reportagens realizadas de março até hoje pelas TVs Record e Globo.
    A Agefis informou que seu sistema de monitoramento por satélite permite o registro das condições anteriores e atuais de cada uma das passagens de pedestres, identificando cada uma das invasões e seu ritmo de ocupação.
   Nos últimos dias se verifica uma nova onde de invasões. Os programas das TVs Record e Globo dão a medida do absurdo que ocorre no Gama. Observe as duas imagens acima de um beco na Quadra 9 Oeste. Na foto da esquerda [a primeira imagem], de 30 de abril passado, a passagem livre. Há, contudo, um carro do pessoal que construiria no local. A imagem da direita [a segunda foto] é de 13 de maio, e já mostra paredes altas, quase no ponto de receber o telhado, o que aconteceu nos últimos dias 16 e 17.  Mostra até uma das pedras jogadas contra a reportagem da TV Record e moradores. Observe no círculo mais claro da foto. Se acerta a cabeça de alguém teríamos um enterro.
   Veja as últimas cinco reportagens das TVs Record e Globo sobre as invasões. Digite na internet:  “Construções irregulares atrapalham passagem de pedestres no Gama, no DF", (DFTV, 19/3/2015) [veja aqui]; “Moradores invadem área pública e constroem muros no Gama” (DFTV, 4/4/2015) [veja aqui]; “Ruas são fechadas por construções irregulares no Gama” (Record, 13/5/2015) [veja aqui]; “Obras ilegais em becos do Gama continuam” (Record, 15/5/2015) [veja aqui]; e  “Agefis diz que irá derrubar casas construídas em becos no Gama”, TV Record de 18/5/2015 [veja aqui].
 
Fonte: Blog Gama Livre - 27/05/2015
 
Material de construção é descarregado junto a muro construído em invasão de “beco” na Quadra 10 do Setor Leste. Obra embargada pela Agefis, mas o militar não está nem aí para o governo.
 
O governador Rodrigo Rollemberg disse em entrevista ao Correio Braziliense no dia 19 de abril que as ocupações irregulares de terras do GDF cresceram rapidamente no fim de 2014 graças ao enfraquecimento da fiscalização, coisa que ele tem a impressão de ter sido proposital. Na reportagem, cujo título é “Herança de rombo e invasões” ele se mostrou espantado também com o volume de invasões após as eleições.

Concordamos com o governador, e afirmamos que no Gama, por exemplo, o aumento das invasões de terras públicas, especialmente nas passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade (becos), mas não só nestas áreas, aumentou no final de 2014, mas continuou avassalador por janeiro, fevereiro, março de 2015. E continua mais avassalador ainda neste mês de abril. Há a necessidade de um grande basta!

Centenas de “becos” foram invadidos anteriormente pela conivência e omissão dos último governadores. Nas áreas que não foram invadidas, ou que pelo menos não tiveram construções definitivas até os últimos meses de 2014, houve uma nova onda de invasões e de construções ilegais. E o governo anterior, omisso em quase tudo, foi também conivente, e isso apesar de todas as decisões da Justiça, que considerou inconstitucionais as leis que doaram os “becos” a militares da PM e dos Bombeiros.

Pela entrevista ao Correio Braziliense, espera-se do governo Rodrigo Rollemberg o cumprimento da lei, a defesa do patrimônio do povo, não deixando em hipótese alguma que os bens públicos, representados nestes casos pelas terras do GDF, sejam usurpadas por quem quer que seja. Aliás, a nova Administração da AGEFIS, a Agência de Fiscalização do DF, já afirmou à imprensa que as ocupações irregulares dos becos do Gama seriam retiradas. Que tal então apressar este trabalho, senhor Governador?

Recentemente houve duas reportagens sobre becos do Gama no DFTV e que podem ser assistidas no site da TV Globo DF. Para ver o vídeo de 19/3/2015 basta digitar na internet: Construções irregulares atrapalham passagem de pedestres no Gama, no DF”. O segundo vídeo, que é de 4 de abril, é localizado na internet ao se digitar “Moradores invadem área pública e constroem muros no Gama”. São dois vídeos esclarecedores.

Fonte: Blog Gama Livre - 30/04/2015 / Informativo Bico - Edição N° 338 abril/2015
Foto: Reprodução
 
Mais um artigo sobre os “becos” do Gama foi publicado no Informativo Bico. Desta vez na edição de dezembro de 2014, página 6. O jornal é distribuído em várias regiões administrativas do DF. O Gama Livre reproduz o texto logo abaixo.

              Mas há uma Ação Popular, com trânsito em julgado em 1º de março de 2012, que determinou a desocupação das áreas. Decisões posteriores ao trânsito em julgado não tem conseguido guarida nos tribunais superiores brasileiros. Águas ainda vão rolar, e que sejam a favor da população do Gama.

             O que podemos dizer agora neste final de 2014, depois de anos de luta na Justiça em defesa do projeto urbanístico do Gama e da qualidade de vida de seus moradores? Algumas vitórias na Justiça, mas até o momento o sistemático descumprimento das determinações pelos governantes.

             Esses que saem agora em 1º de janeiro envergonhados, cabisbaixos, acabrunhados, desmoralizados totalmente diante de toda a população, deixando, inclusive, um rombo de bilhões de reais no orçamento do DF. Também merecem eles o desprezo da população do Gama, ainda mais pelas maldades que fizeram com a cidade, deixando que espaços públicos, as nossas passagens de pedestres, fossem ocupados ilegalmente.

             A partir de 1º de janeiro de 2015 muitas dessas figuras que integram o (des)governo atual deixarão de ter o foro privilegiado na Justiça ou a proteção de governantes. Quem sabe lá se algumas ações de improbidade administrativa aparecem — e devem aparecer — pela frente para fazer justiça ao Gama, ao DF.

             Mas enquanto os governantes desmoralizados continuam fechando os olhos até o último minuto, os bens públicos de uso comum do povo, nossos becos, nossas passagens de pedestres, nossas áreas verdes, continuam a ser agredidas, tomadas, ocupadas irregular e ilegalmente por alguns policiais militares do DF. Ao arrepio da lei e da moralidade pública.

             Nos vários setores do Gama, num verdadeiro desrespeito às leis e sob as barbas e bigodes de autoridades da cidade, e do governo do DF, inclusive com o conhecimento desses, novas passagens de pedestres (“becos)” continuam a ser tomadas do patrimônio público. Verdadeira vergonha! Verdadeira estupidez com a cidade.

             Quanto aos deputados distritais, que teriam a obrigação constitucional de fiscalizar os governantes do DF, outra decepção. Até distritais que se comprometeram publicamente a votar contra e lutar para não aprovar as fajutas leis encaminhadas pelo governador que doavam os “becos” aos militares, deram pra trás, como normalmente dão, e traíram a população. Nas eleições alguns foram derrotados, especialmente aqueles que precisavam de muitos votos no Gama. Outros até que se elegeram, e estão prontos para traírem o DF e o Gama novamente.

Merecem o desprezo, o mais absoluto desprezo, todos eles. Governantes e os distritais que prejudicaram o Gama.


Mas a luta continua!

Sérgio de Lima         , João B. Querino, José F. Bezerra 
Os artigos assinados são de exclusiva  responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal.
 
Fonte: Blog Gama Livre e Jornal Informativo Bico - 22/12/2014