A movimentação no plenário da Câmara Legislativa foi intensa na tarde desta terça-feira (16/6). Depois da aprovação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou a “Ideologia de Gênero” do Plano Distrital de Educação (PDE), o projeto seguiu para o plenário.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 428/2015, foi aprovado.  O projeto estabelece as diretrizes do PDE pelos próximos 10 anos. As metas previstas no plano serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas por uma Comissão a ser formada por representantes da Secretaria de Educação do DF; Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa; Conselho de Educação do DF e Fórum Distrital de Educação.

Para a presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SOLIDARIEDADE), a aprovação do PDE sem a inclusão da questão do “Gênero” é uma vitória para a família e para a educação na capital Federal. “Estamos tratando da educação de crianças e adolescentes e precisamos entender que em todos os processos educacionais a família tem que ser respeitada, e, jamais pode ter o seu direito e a responsabilidade de ensinar os filhos usurpada. Dessa forma apenas preservamos a pluralidade de ideias e valorizamos à família”, avaliou a parlamentar.

A votação

Os deputados Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT), Wasny  de Roure (PT), Chico Leite (PT), Israel Batista (PV), Ricardo Vale(PT) e Joe Valle (PDT), rejeitaram as emendas que retiram as referências a questões de gênero da redação original do Plano Distrital. Já o deputado Robério Negreiros (PMDB) justificou a ausência por motivo de viagem. A supressão foi decidida por 16 votos favoráveis.

Agora o Plano Distrital de Educação segue para a sanção do governador. O DF tem até o dia 24 de junho para sancionar a lei, sob pena de não receber o repasse dos recursos do Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação de Dep. Sandra Faraj

Providências

imgO deputado Chico Leite se reuniu na sexta-feira (29/5) com o secretário de Educação do Distrito Federal, professor Júlio Gregório, para tratar de temas relevantes para o desenvolvimento da educação. Dentre os vários assuntos discutidos, três ganharam destaque: a reconstrução da Escola Verde e as reformas do Elefante Branco, da Escola da Estrutural e da Escola de Música; a homologação do concurso de orientador educacional; e mais... investimentos nos Centros de Ensino Especial. “Destinei recursos para melhorar a infraestrutura das escolas e assegurar mais segurança e conforto às crianças. Vim saber do secretário como está o andamento dos projetos, ” enfatiza. 

Na oportunidade, Chico Leite defendeu a importância do projeto de reconstrução da Escola Classe 1 do Riacho Fundo, a Escola Verde, que foi desativada em 2011, já que o prédio de madeira oferecia riscos a alunos, professores e funcionários. Atualmente o projeto se encontra em fase de licitação. Já no Riacho Fundo II, não há nenhuma escola de ensino médio e os alunos precisam se deslocar até cidades vizinhas para assistir às aulas. O deputado destinou emenda para iniciar a construção da escola, mas a área onde ela será instalada ainda não foi destinada. 

Preocupado com o estado precário em que se encontram as escolas do DF, Chico Leite alertou o secretário sobre a urgência nas reformas do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, do Centro de Ensino Fundamental 1 da Estrutural e da Escola de Música de Brasília. Também entraram na pauta discussões sobre a nomeação dos aprovados no concurso para orientador educacional, o repasse de recursos para o Educandário Eurípedes Barsanulfo, em Sobradinho, e a necessidade de maior atenção aos Centros de Ensino Especial de todo o DF. 

Providências

O secretário recebeu as demandas e explicou que algumas delas já estão sendo providenciadas, como nos casos da reforma da escola da Estrutural e do elefante Branco, além do caso do educandário de Sobradinho, que já está sob análise. Ele também destacou que o GDF vinha devolvendo recursos federais para a construção e reforma de escolas por falta de projetos. Segundo ele, agora a pasta está retomando o desenvolvimento dos projetos.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Chico Leite - 02/06/2015 - - 07:30:29

Auditoria realizou 291 investigações, analisandos dados do sistema de 2005 a 2012

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Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou a existência de irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). O órgão identificou 47 beneficiários mortos, além 4.421 de bolsistas com renda superior ao exigido até o primeiro semestre de 2012. Também constavam do programa universitários que não eram brasileiros natos ou naturalizados, o que contraria as normas do ProUni. Por outro lado, foi identificado um alto índice de bolsas ociosas: 22%.

A CGU realizou 291 investigações e analisou os anos de 2005 a 2012... Durante a auditoria, foram verificados os mecanismos para a concessão e manutenção de bolsas, além dos dados inseridos no Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni)— que contém informações sobre instituições de ensino, bolsas e inscrições.

Os auditores verificaram que em cerca de 12% dos casos, os candidatos aptos a receber a bolsa deixaram de comprovar pelo menos um critério de elegibilidade como escolaridade, residência e renda do grupo familiar. Também foram encontrados beneficiários com duas bolsas ativas, além da seleção de candidatos para campus inativos.

A Controladoria afirma ainda que “houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros.”

A CGU ofereceu recomendações ao Ministério da Educação, que afirmou realizar auditorias periódicas no sistema e a criação de lista de espera para diminuir o número de bolsas ociosas.

Fonte: O Globo - 25/05/2015 - - 17:41:35

Governo federal não repassa o dinheiro do Mais Educação para 15 estados do País e deixa milhares de estudantes sem aula

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Escola Monteiro Lobato, em Nova Iguaçu (RJ): sem verba, as atividades foram reduzidas drasticamente.

Colocado em prática em 2010, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, como “estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar”, o programa Mais Educação foi uma das principais bandeiras da campanha da reeleição no ano passado. No entanto, levantamento feito por ISTOÉ verifica atraso na parcela referente ao segundo semestre de 2014 em secretarias de educação de 15 estados do País, o que está comprometendo a rotina escolar de milhares de alunos, obrigados a ficar fora das suas escolas...

Em Aracaju (SE), por exemplo, dos 34 colégios registrados no programa apenas 16 conseguem manter as atividades. Manobras no orçamento municipal também são utilizadas, como em Vitória (ES), onde as escolas têm administrado o projeto com recursos da prefeitura “até onde é permitido por lei”, como define a própria secretaria, por meio de sua assessoria. “A falta do investimento do governo federal certamente trará limitações ao desenvolvimento do programa.”

A secretaria estadual do Piauí informa que o pagamento costumava ser feito em uma única vez no ano, mas acrescenta. “2014 foi um ano atípico e o recurso foi dividido em duas parcelas.” A segunda parte, a ser recebida entre dezembro e janeiro, está atrasada. Prevenidos, alguns gestores conseguiram economizar e mantém o atendimento integral com o que sobrou do primeiro semestre do ano passado. Não são maioria, nem suportarão por muito tempo. Maria Antônia Goulart, coordenadora de políticas e qualidade da educação da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, com sede em Santiago, no Chile, destaca sua apreensão. “Temos uma preocupação no esvaziamento das políticas de educação integral.”

Depois de cinco meses de atraso, algumas poucas escolas começaram a receber a verba, mas a situação deve demorar a se normalizar. Principalmente onde não há previsão de regularização de pagamento. A escola Monteiro Lobato, em Nova Iguaçu, era, até o ano passado, centro de referência da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ali, mais de mil estudantes tinham aulas em período integral. Escolas de esporte, cursos de línguas estrangeiras e música eram ministradas por 40 monitores contratados. Com o atraso, Vânia Gonçalves, responsável pela gestão do turno extra, não teve opção. As atividades foram reduzidas e permaneceram apenas aulas de informática e reforços de português e matemática. A equipe do contra-turno agora se resume a três estagiários vinculados ao município que não conseguem atender um décimo do número anterior de alunos. “Nós que estamos na linha de frente servimos de para-raios das reclamações, como se fosse nossa culpa”, afirma a diretora-adjunta. E não são apenas os responsáveis que a procuram. Desempregados, muitos dos monitores visitam constantemente o colégio na esperança de retorno à ativa.

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Experiências como essa se repetem por todo o País e emergem mesmo onde os gestores afirmam não haver problema. Na Bahia, a secretaria de educação diz em nota que “não consta registro de atraso de repasses para as escolas da rede estadual”. Mas o Comitê Territorial Baiano de Educação Integral Integrada conta outra história. Formado por secretários municipais, pedagogos e pais, o grupo publicou Carta Manifesto no dia 31 de março onde, em suas próprias palavras, expõe “inquietações frente ao silêncio e desarticulação do Ministério da Educação com relação aos encaminhamentos e fortalecimento do Programa Mais Educação”. A prefeitura de Salvador endossa. “Não houve repasse da verba por parte do Ministério da Educação. A última parcela de 2014 e a primeira de 2015 estão atrasadas.”

Nos poucos casos onde os alunos não sentem o impacto do atraso, o ensino integral já fazia parte da política local de educação, às vezes antes do Mais Educação. Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, as aulas extras são ministradas por professores concursados, e não por monitores contratados, como é o padrão do programa. A secretaria municipal ainda aponta um segundo motivo para as crianças não serem tão afetadas. “O repasse das verbas federais representa apenas um décimo do montante de recursos investidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 126 milhões por ano) em seu programa de Educação Integral”. Porto Alegre (RS) também tem política própria, mas a coordenadora do programa “Cidade Escola”, Maria Cristina Garavelo, se preocupa. “Os diretores ficam inseguros em aderir ao Mais Educação e depois ter que suspender as atividades.” Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que “não há atraso em 2015, pois ainda não iniciou nenhuma das ações vinculadas ao programa”. Informou que foram liberados mais de R$ 24 milhões em março deste ano, “para regularizar o fluxo de 2014”. 

Foto: Luciano Belford/Eleven 

Fonte: Por Helena Borges, revista Istoé - 22/05/2015 - - 22:59:57

OCDE afirma que PIB brasileiro pode ser sete vezes maior daqui a 80 anos se país assegurar que, em 2030, todos os jovens de 15 anos estejam na escola e com um nível básico de conhecimentos

OCDE

O Brasil é o 60º colocado entre 76 países listados no mais recente ranking de educação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta quarta-feira (13/05) em Paris.

Nas cinco primeiras posições da lista estão países e territórios asiáticos: Cingapura, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão e Taiwan. Em seguida vêm quatro países europeus: Finlândia, Estônia, Suíça e Holanda. O Canadá ocupa a décima posição.

No outro extremo estão países africanos, como Gana (na última colocação) e África do Sul (na penúltima). A Alemanha está em 13º lugar. Os Estados Unidos, em 28º, e o Reino Unido, em 20º. A França é a 23ª colocada no ranking...

O relatório foca nos benefícios econômicos da educação. Segundo a OCDE, o Produto Interno Bruto (PIB) dos países da organização seria, em média, 3,5% superior ao esperado, todos os anos e pelas próximas oito décadas, se até 2030 os países alcançarem uma situação em que todos os estudantes de 15 anos estejam escolarizados e com um nível básico de conhecimentos.

No caso específico do Brasil, o PIB anual seria 16,1% superior, em média, pelos próximos 80 anos, se essa situação for alcançada até 2030. No último ano do período considerado, 2095, o PIB brasileiro seria 70% superior ao que será alcançado naquele ano se não houver a universalização do ensino, projeta a OCDE. O PIB de 2095 seria 751% (mais de sete vezes) superior ao atual.

Os autores utilizaram como referência os resultados de 2012 do estudo Pisa de matemática e ciências, que avalia os conhecimentos dos alunos nessas matérias, e consideraram que um resultado de 420 pontos é o mínimo que todos os adolescentes deveriam alcançar aos 15 anos. No Pisa de 2012, os estudantes brasileiros alcançaram, em média, 405 pontos em ciências e 391 pontos em matemática.

Na introdução do relatório, a OCDE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) afirma que universalizar um nível de educação básico como o descrito é um objetivo "completamente realista" em 2030, como demonstram os resultados alcançados por alguns países.

A Polônia é mencionada como um exemplo. Em menos de uma década, o país conseguiu reduzir a proporção de alunos que não chegam aos 420 pontos de 22% para 14%. Outro caso citado é justamente o Brasil, que entre 2003 e 2012 conseguiu aumentar de 65% para 78% a proporção de alunos escolarizados aos 15 anos, enquanto a qualificação dos examinados subia de forma notável. Em matemática, por exemplo, passou de 356 para 391 pontos.

Fonte: Deutsche Welle - 14/05/2015 - - 11:10:46

Funap

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – Funap/DF, vinculada a Secretaria de Estado Justiça e Cidadania do Distrito Federal – Sejus/DF, realiza essa semana uma ação de cidadania voltada aos reeducandos do Complexo Penitenciário do Distrito Federal – CPDF. Intitulada “Semana de Educação para a Vida”. Uma ação de cidadania, a ação teve início na última segunda-feira (11) e acontece até a próxima sexta-feira (15), com uma programação variada que inclui palestras, oficinas, passeios e exposições.
A diretora educacional do Sistema Penitenciário, Rochane Gontijo, salienta que o núcleo educacional do sistema prisional tem trabalhado para proporcionar uma semana de entretenimento e ensino para os reeducandos do CPDF e reforça a importância da iniciativa na ressocialização dos apenados.
“Todo o nosso trabalho é em prol de tentar amenizar a tristeza e o clima pesado que paira sobre o presídio. Nos preocupamos com o bem estar de todos, essa é uma de nossas preocupações. Sempre que possível, proporcionamos eventos e ações para todos os reeducandos participarem. O objetivo principal é ajudá-los na ressocialização dentro e fora da penitenciária”, finalizou a diretora.
Programação Semana de Educação para a Vida
Centro de Detenção Provisória (CDP)
* Visitação da Fundação Zoológico de Brasília;
* Exposição com 39 peças de animais taxidermizados e afins, que também será exposta na Penitenciária do Distrito Federal II;
* Palestra motivacional na biblioteca e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) com orientadora pedagógica;
Penitenciária do Distrito Federal II (PDFII)
* Oficina de higiene no bloco D (mat da PDF II) e bloco D (Seguro);
Penitenciária do Distrito Federal I e II (PDF I e II)
* Presença do SEBRAE – DF;
* Palestra: Empreendedorismo.

Fonte: ASCOM/FUNAP/DF