Por decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal definiu que estudantes com desempenho abaixo de 75% nas disciplinas cursadas devem ser notificados antes da exclusão

Por decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região definiu que os estudantes do programa de financiamento estudantil com recursos provenientes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que tiverem desempenho abaixo de 75% nas disciplinas cursadas não poderão ser excluídos de forma automática e devem ser notificados anteriormente. ...

Econômica Federal, a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (ECCAI), o Centro Universitário Triângulo (UNITRI) e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (ISEPI) e requeriu uma série de pedidos, como a disponibilização dos termos aditivos de contratos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, para assinatura e processamento, com data anterior a janeiro de 2001. 

O MPF também pediu que as instituições de ensino superior emitam em nome de todos os estudantes excluídos os carnês para pagamento da respectiva cota-parte e que as instituições instaurem o devido processo legal em qualquer ato normativo que importe em exclusão de aluno do Fies.

A Caixa Econômica Federal e a UNITRI recorreram ao TRF1. Segundo a CEF, o procedimento de exclusão dos alunos é de competência exclusiva da instituição de ensino, sendo que a Caixa não faz parte das comissões instituídas pelas entidades educacionais.

Já a universidade afirma que “ouve cada um dos interessados no período destinado ao aditamento do contrato do FIES, sendo que os alunos têm possibilidade de apresentar diretamente à comissão justificativas que lhe permitam comprovar a ocorrência de força maior”.

Os argumentos dos recorrentes foram rejeitados pelo Colegiado e os envolvidos –ECCAI, ISEPI e a Caixa Econômica Federal – já foram notificados para o cumprimento imediato da decisão.

Fonte: Por iG São Paulo - 27/04/2015 - - 21:27:33

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Foto: Reprodução

Com o objetivo de regulamentar a retirada de alunos por terceiros com segurança, a Câmara Legislativa aprovou em segundo turno, na última terça, 16, o PL nº 1.577/2013 que trata do assunto. Como isso, pessoas que não são os pais ou responsáveis que tentam buscar alguma criança na saída da escola ficará mais difícil.

Segundo o texto do projeto, as escolas públicas e privadas do Distrito Federal deverão manter um cadastro com informações atualizadas dos responsáveis pela retirada das crianças de até 12 anos de idade.

O cadastro deverá conter, além de informações básicas necessárias à identificação das pessoas autorizadas, o grau de parentesco ou afinidade com o aluno e a expressa autorização de pelo menos um dos pais. De acordo com a proposta, o cadastro será atualizado anualmente, junto com a renovação da matrícula do estudante.

Fonte: Gazeta de Taguatinga

 

Por Altamiro Borges

imgEstá em curso um acelerado processo de desnacionalização do ensino no Brasil. Faculdades e até escolas básicas estão sendo vendidas a grupos estrangeiros, que não têm qualquer compromisso com a educação brasileira e objetivam apenas o lucro. Na semana passada, o “Apollo Group”, maior empresa de ensino dos EUA, anunciou a compra de 75% da participação da Sociedade Técnica Educacional Lapa (Fael), por cerca de R$ 73 milhões. “A operação está alinhada à estratégia de diversificar os serviços e expandir os negócios para o Brasil, um dos países que têm investido mais em educação superior”, explicou Greg Cappelli, presidente-executivo da corporação estadunidense, ao jornal Valor.

Apesar do discurso adocicado sobre expansão e melhoria da qualidade do ensino, a multinacional visa mesmo é obter lucros elevados e rápidos. A expectativa é de retorno imediato dos dólares investidos na nova aquisição. Segundo o jornal, “o Apollo Group espera que o valor da operação seja diluído em seus resultados financeiros de 2015”. Além de ser dona da Universidade de Phoenix, nos Estados Unidos, a poderosa empresa tem programas educacionais na Europa, África, Austrália e Ásia. Esta não é a primeira operação de uma multinacional no setor da educação. No final do ano passado, o grupo britânico Pearson comprou as escolas de línguas Yázigi, Wizard e Skill, numa transação de R$ 1,95 bilhão.

Juan Manuel Romero, presidente da Pearson na América Latina, justificou o negócio bilionário elogiando o crescimento da “nova classe média” no Brasil. Para ele, o mercado do ensino de línguas está em expansão. “Menos de 3% dos brasileiros falam inglês com proficiência”, argumentou. Com a compra, o grupo britânico também ingressou no setor de franquias, que cresceu a uma média de 12% ao ano desde 2001. A Wizard foi a primeira escola a ter mais de mil unidades franqueadas pelo país. Três anos antes, a mesma multinacional – que edita o jornal “Financial Times”, considerado a bíblia dos neoliberais no mundo inteiro – já havia adquirido o sistema COC de ensino e uma fatia da editora Companhia das Letras.

Em agosto de 2013, outra transação bilionária já confirmava o processo de desnacionalização do ensino brasileiro. A multinacional Laureate, dos EUA, adquiriu por R$ 1 bilhão a FMU – que conta com 68 mil estudantes, que pagam em média mensalidade de R$ 650. O complexo é formado por três faculdades: FMU, Fisp e Fiam-Faam. Conforme festejou na época o jornal Valor, “fundada em 1968, a FMU era a noiva mais cortejada do setor… Os atrativos são a forte marca que o grupo tem em São Paulo e a presença em 40 campi distribuídos em pontos estratégicos da cidade. Além disso, a faculdade tem grande potencial para crescer no segmento de ensino a distância, modalidade na qual tem uma atuação tímida”.

Ainda segundo o jornal, que pertence aos grupos Globo e Folha e é dedicado à chamada elite empresarial, “a FMU é a 12ª aquisição feita pela Laureate no Brasil. Desde 2005, quando desembarcou no país, o grupo americano já investiu cerca de R$ 2 bilhões. Metade dessa cifra foi, portanto, destinada para a FMU. No ano passado, a Laureate registrou um faturamento de cerca de R$ 1 bilhão. A primeira aquisição do grupo americano no Brasil foi a Anhembi Morumbi, que tem pontos marcantes em comum com a FMU. Ambas as instituições de ensino atuam no mercado paulista há cerca de 40 anos e foram fundadas por professores que hoje têm idade na casa dos 80 anos”.

Além da desnacionalização, o setor da educação passa por um processo intenso de concentração – com fusões e incorporações que aumentam o poder dos monopólios privados no ensino. Em abril de 2013, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ficou temeroso com estas mudanças. Na ocasião, a incorporação do grupo Anhanguera pela Kroton Educacional fez soar o sinal de alerta. O negócio, avaliado em R$ 5 bilhões, criou uma gigante global do ensino, com quase 1 milhão de alunos no país – a Kroton tem 534.392 estudantes, e a Anhanguera, 428.779. Para o Cade, a fusão poderia elevar as mensalidades e reduzir a qualidade do ensino. O temor, porém, não durou muito.

Valeu o poder dos monopólios!

Fonte: Portal Ira News - 16 de Dezembro de 2014 ás 07:25:56

A medida é uma vitória dos alunos da rede pública, uma vez que garante a continuidade das aulas, e também dos professores efetivos aprovados em concursos

imgFoi publicada nesta segunda (1º) a lei que obriga a Secretaria de Educação a nomear professores aprovados em concurso no caso de aposentadoria de outros docentes e na criação de novos cargos. A medida, de autoria do deputado Professor Israel (PV), é uma vitória dos alunos da rede pública, uma vez que garante a continuidade das aulas, e também dos professores efetivos aprovados em concursos – por vezes, eles não são nomeados ou esperam muito tempo pela convocação.

O diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), Washington Dourado, elogia a iniciativa e afirma que a legislação representa um grande avanço para a educação pública do DF. “Essa é uma ótima lei. Para a educação básica, é um fortalecimento do quadro de professores efetivos e, consequentemente, do próprio projeto pedagógico. É uma lei que vem atender a demanda da categoria de professores efetivos aprovados em concurso e que, ao invés de serem nomeados, são, tradicionalmente, deixados de lado pela Secretaria, que convoca professores substitutos no lugar”, diz.

Para Israel, o próximo passo é sensibilizar o governo quanto a aplicação da Lei 5417/14. “Queremos a plena aplicação dessa legislação. Vamos garantir professor em sala de aula e que o aluno não seja mais prejudicado com a falta de docentes. A meta é já começar o ano letivo de 2015 dentro da regra”, afirma.

Como vai funcionar

Segundo o projeto, terão direito à nomeação, conforme o número de cargos efetivos vagos ou criados, os candidatos aprovados no concurso, ainda que façam parte do cadastro de reserva.

A Lei vai criar uma obrigação que hoje não existe na Administração, ou seja, passa a ser um direito do professor que passou em concurso ser nomeado para ocupar a vaga de um que se aposentou. A Administração terá que fazer isso antes que termine o prazo de validade do concurso. Essa é a regra.

No que se refere à contratação de professores substitutos, “que também desempenham importante papel”, lembra Israel, deve-se limitar às hipóteses legais de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal.

Fonte: Jornal de Brasília - 01/12/2014 às 15:42:45

 

Estudo da Universidade de Brasília mostra como se desenvolveram 27 casos de assédio moral sofridos por mestres em escolas públicas do DF. Levantamento serviu de base para produção de cartilhas distribuídas dentro do ambiente de trabalho

imgThaísa Tiba, antropóloga 

O professor sujeito às ações de assédio moral, por vezes, demora a reconhecer e a assumir que está sendo submetido ao assédio, entre outros motivos, pela sutileza das ações que visam a desestabilização psicológica. Thaísa Tiba, antropóloga

Todos os dias, Amanda* caminhava de casa até o colégio onde lecionava, a poucos metros da residência, no Plano Piloto. Viveu essa rotina durante 10 anos dos 27 de carreira. Mas os dois últimos, em 2010 e 2011, foram os mais difíceis para ela. ...

Sempre que se aproximava da escola, ela se sentia mal. “As minhas pernas travavam e vinha uma forte vontade de vomitar. Pensei várias vezes que fosse em função de alguma doença, mas isso era fruto das experiências que vivia ali dentro”, relembra Amanda.

A mesma pessoa que todas as tarde assumia o quadro-negro e falava com convicção aos alunos era uma vítima silenciosa de colegas de trabalho. Alvo de assédio moral, Amanda terminou por desenvolver problemas de saúde, fruto de um processo de perseguição sistemática. Foi expulsa da escola 10 dias antes do fim do ano letivo de 2011.

Assim como ela, 26 professores foram protagonistas na dissertação de mestrado apresentada pela professora e antropóloga Thaísa Tiba, enquanto aluna da Universidade de Brasília (UnB). O estudo, inédito no DF, constatou que o assédio moral é frequente dentro das instituições públicas, mas é de difícil identificação e comprovação. Os casos analisados pela antropóloga remontam os últimos 15 anos. Alguns culminaram em processos sindicantes e na destruição de carreiras.

“O professor, sujeito às ações de assédio moral, por vezes, demora a reconhecer e a assumir que está sendo submetido ao assédio, entre outros motivos, pela sutileza das ações que visam a desestabilização psicológica”, argumenta. Thaísa menciona que a maioria das vítimas entrevistadas apresentou algum distúrbio por consequência da experiência, como a síndrome do pânico, a depressão, a perda e o ganho de peso. “As reações são variadas, mas, comumente, o profissional, ao ser isolado do grupo, adoece e se fragiliza em decorrência da grande violência psicológica a que é submetido”, justifica.

A dissertação de Thaísa auxiliou o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) a desenvolver uma cartilha sobre o assédio moral nas escolas públicas. Além de esclarecer o problema, o manual explica como reconhecer o assédio, além de apontar os possíveis caminhos para denúncias, como é o caso dos departamentos jurídico e psicológico da entidade. “Por conta dessa debilidade física e emocional, é comum que pessoas não procurarem nenhuma instância para formalizarem uma denúncia, já que também têm medo das possíveis retaliações no ambiente de trabalho após a efetivação”, afirma Thaísa.

Números

Embora o Sinpro-DF confirme a existência de casos de assédio moral entre professores e também a assistência às vítimas, a entidade não possui estatísticas ou pesquisas a esse respeito. Manoel Filho, da Secretaria de Saúde do Trabalho do Sinpro-DF, pondera que o enfrentamento e o atendimento a professores acontecem há anos. “Damos total assistência, inclusive, no ambiente de trabalho. O assediador, normalmente, não se reconhece como tal. No geral, ele também é vítima de assédio”, elucida. Entre janeiro e setembro de 2013, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) registrou 23 denúncias de assédio moral nas escolas da rede.

*Nome fictício

Fonte: Correio Braziliense. Por MARIANA LABOISSIÈRE. Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 8/10/14 - 18/10/2014 - - 08:21:28

Os cursos de formação de professores têm evasão maior que 30%, acima da média registrada por outras graduações.

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Apesar de haver escolas sem professores no Brasil, o número de licenciados entre 1990 e 2010 seria suficiente para atender à demanda atual por docentes. É o que revela a pesquisa inédita do professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP). Faltam, portanto, profissionais interessados em seguir carreira dentro da sala de aula.

O estudo aponta para a necessidade de tornar a profissão mais atrativa e de incentivar a permanência estudantil na área. Isso porque o número total de vagas na graduação é três vezes maior que a demanda por professores estimada nas disciplinas da educação básica. Em todas as áreas, só as vagas de graduação nas universidades públicas já seriam suficientes para atender à demanda...

Para realizar a pesquisa, o autor cruzou a demanda atual por profissionais na educação básica com o número de formados nas diferentes disciplinas curriculares entre 1990 e 2010. Assim, apenas em Física é possível afirmar de fato que o número de formandos não é suficiente para suprir a necessidade.

Segundo Marcelino, os titulados preferem ir para outras áreas a seguir a docência. "A grande atratividade de uma carreira é o salário. Mas, além da remuneração, o professor tem um grau de desgaste no exercício profissional muito grande. E isso espanta", afirma o pesquisador, que é da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto.

Os cursos de formação de professores têm evasão maior que 30%, acima da média registrada por outras graduações. "Em vez de financiar novas vagas, muitas vezes em modalidade a distância sem qualidade, precisamos investir para que o aluno entre e conclua."

Dados recentes mostram que há um déficit nas escolas brasileiras de 170 mil professores apenas nas áreas de Matemática, Física e Química. Só na rede estadual de São Paulo, 21% dos cargos necessários estavam vagos no ano passado, como revelou o Estado na ocasião. A maior lacuna era em Matemática e Português, esse último com falta de 7,1 mil docentes - o governo do Estado afirma que os alunos não ficam sem aula, mesmo que acompanhados por professores de outras formações.

Em Língua Portuguesa, a pesquisa revela um dos maiores abismos. O número de concluintes entre 1990 e 2010, de 325 mil, é quase três vezes maior que a demanda calculada, em torno de 131 mil.

Só três disciplinas aparecem com razão negativa entre concluintes e demanda: Ciências, Língua Estrangeira e a já citada Física (veja o infográfico ao lado). Nas duas primeiras, os dados não refletem algumas condições: a área de Língua Estrangeira é atendida por formados em Letras, que tem alto índice de estudantes, e muitos professores de Ciências têm formação em Biologia - que tem a maior proporção de concluintes.

Ganho. O salário de um professor é, em média, 40% menor que o de um profissional de formação superior. Foi essa diferença de renda que fez Simone Ricobom, de 40 anos, deixar a docência em 1998 - após cinco anos na área - para trabalhar na Previdência Social. "Havia o pensamento de que o professor tinha de ser um pouco mãe e eu queria ser profissional. Também percebi que não havia projeção na carreira." Ela voltou a atuar na educação infantil entre 2008 e 2012, dessa vez na rede particular, mas se decepcionou novamente.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que o resultado da pesquisa desconstrói um falso consenso sobre um "apagão". "Os dados reforçam que a principal agenda na questão docente é a da valorização", diz. "Valorização é garantia de boa formação inicial e continuada, salário inicial atraente, política de carreira motivadora e boas condições de trabalho."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista Istoé / AE - 01/09/2014 - - 18:23:54