Espaço Cultural para Pessoas com Deficiência – A Retórica da Inclusão da SEJUS/DF

No dia 31 de outubro, durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço da construção do Espaço Cultural para Pessoas com Deficiência da SEJUS – Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos do DF, um funcionário da mesma Secretaria agrediu uma senhora, após ter tomado com truculência a faixa que eu e um companheiro empunhávamos.

Era apenas um pequeno grupo de pessoas com deficiência, numa manifestação silenciosa, erguendo algumas faixas, contendo palavras de ordem e reivindicações.

Mas, a atitude daquele servidor, criando um tumulto desnecessário, não foi um fato isolado, no contexto da política do DF para as pessoas com deficiência. Retrata o autoritarismo não republicano de entes públicos da SEJUS e de sua Subsecretaria da Pessoa com Deficiência.

Quando pessoas com deficiência são agredidas, por servidores públicos, na Sede da SEJUS, na frente do Secretário, e o mesmo não se manifesta, seu silêncio fala por ele.

Parece que a manifestação daquele pequeno grupo de pessoas tornou-se uma grande ameaça ao seu Projeto político, pois, em poucas frases, estampadas naquelas faixas, desmascarava-se o que, até então, era colocado como “um presente” para o segmento das pessoas com deficiência.

Aquele grupo que se manifestava pacificamente é composto de artistas e agentes culturais com deficiência. Pessoas que na última Conferência da Pessoa com Deficiência, já haviam se manifestado contra este projeto, que nasceu sem discussão ou participação do segmento. Na referida Conferência, só não foi votada uma moção de repúdio à construção deste Espaço porque, por duas vezes, foram surrupiadas as assinaturas, impedindo que a moção fosse submetida ao pleno. Outras moções foram aprovadas, entre elas uma repudiando os problemas de acessibilidade na própria Conferência. Porém, por interferência da SEJUS, não tiveram um encaminhamento adequado.

A inclusão cultural é uma reivindicação histórica do segmento das pessoas com deficiência, mas não está contemplada neste projeto. Reivindicamos o acesso aos bens culturais, tais quais as outras pessoas, como preconiza a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada a nossa Constituição. Demandando ao Estado adequações aos Espaços Culturais já existentes. Adaptações simples e baratas que nos contemplariam integralmente.

A importância destes Espaços Culturais está no conteúdo cultural que neles habita, no patrimônio histórico e cultural,  e não na estrutura do prédio.

A proposta cultural da SEJUS é excludente, tanto do ponto de vista cultural, quanto pela localização do referido Espaço. Não queremos enfrentar 2 ou 3 ônibus para nos locomover à um local distante, para ter acesso à um conteúdo cultural exclusivo, escolhido por terceiros. Queremos acesso a todo conteúdo cultural, como qualquer cidadão, escolhendo qual obra e espaço quer visitar.

Tanto na solenidade mencionada, como na Conferência e em outras ações, a SEJUS tem demonstrado seu despreparo e desrespeito com a causa das pessoas com deficiência. Com um discurso impregnado do assistencialismo, distante dos novos paradigmas. Uma política de manutenção da vulnerabilidade das pessoas, e não de sua autonomia e protagonismo, evidenciada pela concessão de “benefícios”, não a garantia de direitos.

A ABDV não deixará impunes os agressores. Nem se calará sobre o preconceito cultural da SEJUS.

César Achkar Magalhães

Presidente da ABDV  – Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, artista plástico e arte-educador

 

Servidores da Sejus agridem manifestantes

 

Qui, 01 de Novembro de 2012.
05:24:00.

CORREIO BRAZILIENSE | CIDADES
JUDICIÁRIO | JUDICIÁRIO

Servidores da Sejus agridem manifestantes

ARTHUR PAGANINI

O que deveria ser uma cerimônia para marcar o início da construção de um centro cultural adaptado a deficientes, na sede da Secretaria de Justiça (Sejus), tornou-se uma demonstração de covardia e violência. E pior: os agressores são servidores da própria Sejus. Ontem à tarde, antes da abertura do evento, um grupo de 12 representantes da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) protestava pacificamente contra o projeto. Enquanto as reivindicações eram ouvidas por uma assistente social do GDF, um dos funcionários se aproximou do grupo, por trás, e arrancou à força uma das faixas de protesto. Questionado pelos agredidos sobre a atitude, o servidor empurrou quem estava a sua volta e passou a faixa para um colega. No fim, ambos escaparam.

Presidente da ABDV, César Achkar segurava a faixa furtada no momento da agressão. Deficiente visual e artista plástico, ele é contra o projeto do centro cultural por entender que o local destinado para o espaço, na sede da Sejus, na antiga Rodoferroviária, é inconveniente devido à distância do centro da cidade. “Este espaço também é excludente. Você acha que uma exposição do Caravaggio chegaria aqui? Às vezes, é melhor uma simples rampa nos espaços tradicionais de cultura do que toda essa pompa”, criticou. O centro vai funcionar em uma área de 420m², equipado com cadeiras adaptadas, elevadores para cadeirantes, piso tátil e identificação em braile, entre outros aparelhos. A entrega da obra está prevista para março de 2013.

Marly Araújo é coordenadora do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase e foi uma das vítimas das cotoveladas do primeiro agressor. Ela afirma ter visto o crachá de identificação da Sejus no pescoço dele. “Ele disse que não poderíamos protestar do lado de dentro da secretaria, mas nossa reivindicação era pacífica e democrática”, disse. O segundo homem, que fugiu com a faixa, também foi flagrado pela reportagem com um crachá da secretaria. Questionado sobre a violência, respondeu: “Ninguém vai protestar aqui e não sou obrigado a me identificar para você”.

O secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, rebateu as críticas do grupo, mas também repudiou a violência. “Há preconceito de certa elite da cidade, que acha que tudo deve ser construído próximo ao Plano Piloto. Mas somos contra qualquer agressão, ainda mais de servidores da secretaria”, disse. “Os agredidos precisam prestar queixa e nos comunicar. Assim, poderemos investigar”, afirmou. Apesar da greve dos policiais civis, Marly conseguiu registrar queixa na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

O Ministério da Saúde é um dos 15 órgãos envolvidos nas ações do Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado nesta quinta-feira (17) pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, visa a atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência. “É preciso que olhemos para as pessoas com deficiência de outro modo, fortalecendo o seu protagonismo, promovendo a sua autonomia e eliminando barreiras”, disse, emocionada, a presidenta Dilma. “Este Plano é o mais moderno de apoio, estímulo e defesa às pessoas com deficiência. Esta é uma vitória de toda a sociedade e vamos ajudar essas pessoas a garantir o direito à cidadania”, ressaltou a presidenta.

Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha assinou ontem portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.

O ministério também está estruturando a Rede de Atenção à Saúde Pessoa com DeficiênciaSUS, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda população que necessita deste tipo de atendimento.

“Pela primeira vez uma rede desse porte é estruturada. Queremos que todos os estados tenham um centro de referência com os quatro atendimentos específicos (visual, física, intelectual e auditiva) para as pessoas com deficiência. Por isso, fizemos parceria com os centros de excelência e reabilitação”, afirmou o ministro Padilha.

Do valor investido pelo Ministério da Saúde, R$ 949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais.O valor será investido no período de 2012 e 2014. Inédito no SUS, o investimento na manutenção das órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material. Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.

Além disso, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a partir do ano que vem. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões. As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura desses pacientes, minimizando o estresse ósseo e dos tecidos moles, garantindo maior conforto pela maior distribuição da área de contato. Corrigindo a postura, previnem-se deformidades, contraturas, lesões de pele (como as úlceras de decúbito). Há melhora também nas condições de acessibilidade, transporte e mobilidade dos deficientes, de forma dependente ou independente.

Comitê – O Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços, definirá os critérios de organização e  funcionamento, apoiará sua qualificação e a capacitação de seus profissionais. O Comitê será formado por representantes das secretarias do Ministério da Saúde, seus órgãos vinculados, além de instituições em excelência.

Veja o discurso da presidenta Dilma



Fonte: Ministério da Saúde

Outra fonte do "Viver sem Limite"