Alerta para o colapso dos mananciais de água do Distrito Federal começou há 13 anos

Por Ana Maria Campos-CB.Poder/Helio Montferre/Carlos Silva - 16/01/2017 - 12:27:52


Produtores rurais, com a “utilização irregular de instrumentos destinados à irrigação”, eram apontados, em um relatório do Siv-Água, órgão da Secretaria de Segurança Pública, como uma das causas graves da crescente redução dos níveis dos reservatórios de água na Bacia do Descoberto. O documento foi elaborado há 13 anos.

Agricultores e pecuaristas utilizavam áreas de preservação permanente o que, segundo o relatório, “compromete a qualidade e a vazão do reservatório”. Diz o texto: “Urge a necessidade de mudanças de alguns paradigmas do desenvolvimento, com a busca de racionalização e otimização do uso da água e dos recursos ambientais como forma de manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos”. A falta de práticas de manejo para conservação do solo também era preocupante por causar erosões e assoreamento.

Alerta para o colapso dos mananciais de água do Distrito Federal começou há 13 anos

A crise hídrica do Distrito Federal não é provocada apenas pela longa estiagem ou pela proliferação de condomínios irregulares, motivos alegados pelo governo. Relatório da Secretaria de Segurança Pública, elaborado em 2003, durante o governo de Joaquim Roriz, alerta as autoridades para o risco de colapso dos mananciais da capital do país.

“Atualmente figuram situações de graves conflitos ambientais no que diz respeito à ocupação do solo e ao uso dos recursos hídricos em todas as principais bacias hidrográficas do Distrito Federal, dentre as quais podemos assegurar que algumas já assumem proporções preocupantes, exigindo soluções de curto e médio prazos”, descreve o texto, elaborado há 13 anos pelos técnicos que atuavam no Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais (Siv-Água), órgão que atuava na preservação dos recursos hídricos do DF.

Brasília no Rumo Certo

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) inaugura na terça-feira, dia 17, o Aterro Sanitário de Brasília. Essa obra é aguardada há décadas e somente com o aterro em funcionamento é possível iniciar a desativação do Lixão da Estrutural, que envergonha a capital Federal.

O aterro foi construído com a melhor tecnologia para evitar contaminação dos lençóis freáticos e poluição sonora e atmosférica.  Com 720 mil metros quadrados, ele fica há pelo menos 2 km dos primeiros núcleos populacionais e a mais de 500 metros da primeira residência, superando as exigências técnicas para esse tipo de obra.

O Aterro de Brasília será o primeiro do Brasil a receber apenas rejeitos. Serão 900 toneladas por dia, cerca de um terço do lixo produzido diariamente no DF.  O restante continuará sendo depositado no Lixão até que fiquem prontas as sete centrais de triagem que serão construídas para abrigar as cooperativas de catadores que atuam no Lixão.  Com essas estruturas em operação, serão encerradas as atividades ilegais e insalubres no Lixão, que irá receber apenas resíduos da construção civil, material inerte que não contamina o solo e sem a presença de catadores.

Além de autoridades nacionais, a solenidade de inauguração contará com a presença de Antonis Mavropoulos, presidente da International Waste Association (ISWA), entidade que publicou o Atlas dos 50 maiores lixões do mundo, classificando o de Brasília como o segundo em atividade.

A inauguração está prevista para as 9h30, mas o diretor Técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis, receberá os colegas jornalistas às 8h30 para dar explicações técnicas e apresentar as instalações antes da solenidade.

Contamos com a presença de todos vocês para registrar esse momento histórico. As reportagens sobre o aterro inclusive serão depositadas na urna do tempo que será enterrada no local, para ser aberta após o encerramento da vida útil do aterro.

Instruções para chegar ao Aterro Oeste

Local: Rodovia DF 180, KM 43

1. Pegar EPNB, no sentido Samambaia.

2. Passar pelo Núcleo Bandeirante

3. Passar por Samambaia (sentido Goiânia, via 060)

4. Passar pelo Terminal de ônibus

5. Após o terminal, virar à direita, acessando a DF 180 6. Seguir pela via até a primeira entrada após a ETE Melchior (o local será sinalizado)


Regras para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural permitem regularizar passivos ambientais

Da Agência Brasília, com informações da Secretaria do Meio Ambiente - 02/01/2017 - 13:12:39

Regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (PRA-DF) foram estabelecidas pelo Decreto nº 37.931, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de 30 de dezembro de 2016. A norma também regulamenta, no âmbito do DF, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 2012).

A iniciativa é das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).

Além da obrigação legal, o decreto é uma forma de o governo incentivar a recuperação de nascentes e das matas ciliares, amenizando as mudanças no clima e protegendo a fauna e a flora. O PRA-DF define como os produtores rurais já cadastrados podem regularizar os passivos ambientais em suas terras.

O programa de regularização ambiental do DF inova, em relação a outras unidades federativas, ao criar prêmios para os produtores rurais que, além de produzirem alimentos, conservam os recursos naturais das terras onde plantam.


Ele determina, por exemplo, que o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) pague um preço melhor pelo produto entregue por quem protege as matas ciliares. Pelo Papa-DF, o governo de Brasília compra diretamente de cada agricultor familiar até R$ 120 mil por ano.

O decreto garante ainda que haverá, para esses produtores, facilidades no processo de regularização fundiária. Outra medida prevista é usar os recursos da compensação florestal para apoiar os trabalhadores rurais que queiram recuperar suas matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de 2008. Com isso, pretende-se canalizar recursos para cuidar das áreas definidas como prioritárias à proteção da água, do solo e da biodiversidade.

 

Mutirões de plantio em 14 pontos do Distrito Federal

Em dois anos de vigência, a Virada do Cerrado conquistou a adesão da comunidade. Isso é demonstrado pelo número crescente de ações e de participantes. Em 2016, 45 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas no programa, seja por meio de capacitações ao longo do ano, seja nas cerca de 500 atividades, em 29 regiões administrativas, durante a semana em setembro dedicada ao bioma.

Em 2015, a iniciativa mobilizou 20 mil pessoas em 21 regiões. O objetivo da Virada é estimular a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente e, especialmente, com o Cerrado. Assim, os temas trabalhados nas duas edições — cidadania e sustentabilidade em 2015 e mudanças climáticas neste ano — trazem a discussão para a realidade do Distrito Federal.

A tendência é que o engajamento siga crescendo. “A Virada não é só durante a Semana do Cerrado, um evento. É um programa de educação ambiental”, explica a subsecretária de Educação e Mobilização Socioambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Gabriela Barbosa. O programa, segundo ela, pretende construir uma mudança de consciência. “É uma pauta muito importante, mas as pessoas ainda estão despertando para ela”, afirma.

A área de atuação da pasta é a educação não formal, ou seja, aquela ensinada fora da escola. “Quando se pensa em educação ambiental, as pessoas associam logo à escola, um espaço muito importante. No entanto, a secretaria cuida da educação em comunidades, nos parques, nas cidades”, resume a subsecretária.

São exemplos que vão além do ambiente escolar as retiradas de entulho e lixo em unidades de conservação e a recuperação da cobertura vegetal de nascentes e de áreas degradadas.

Uma das vertentes é trabalhar a discussão de forma lúdica, como na abertura da Virada deste ano, no Parque das Garças, no Lago Norte. No dia, ocorreu uma etapa do Circuito SOS Lago Paranoá de Stand-up Paddle, com o objetivo de chamar a atenção para os cuidados com o reservatório de água.

No encerramento da Virada na Semana do Cerrado, no Parque da Cidade, a Corrida pelo Clima alertou para a necessidade de barrar o aquecimento global e a elevação em 1,5 °C na temperatura do planeta. Participaram 1,2 mil corredores nos trajetos de 5 e 10 quilômetros. “A gente tem o lema que ‘se não for divertido, não é sustentável’”, afirma Gabriela.

Mutirões de plantio em 14 pontos do Distrito Federal

Tornar a sociedade parte da solução para o reflorestamento ambiental foi o foco de mutirões feitos em novembro e dezembro deste ano, como parte da programação do evento. Os locais receberam 4 mil mudas e foram indicados pela população durante as atividades da Virada do Cerrado, em setembro.

Os mutirões contemplam variadas formas de plantio em áreas urbana e rural, em nascentes e em parques. Somente nesta etapa, participaram 600 pessoas. O último ocorreu em 11 de dezembro, no Parque da Cidade. As mudas foram doadas pela Secretaria do Meio Ambiente às administrações regionais.

Parceria com regiões administrativas na Virada do Cerrado

A atuação das administrações regionais determinou o sucesso das ações da Virada do Cerrado. Como foram instituídos comitês criativos nos locais do evento, o tema foi tratado de forma mais próxima dos gestores públicos.

Do mesmo modo, os problemas de cada região tiveram encaminhamento mais efetivo. Além disso, os gestores se tornaram multiplicadores dos cuidados ambientais. “Eles replicam o que aprenderam nas capacitações e fazem outras atividades, como limpeza nas unidades de conservação”, conta Gabriela.

O tema da Virada do Cerrado 2017 será dedicado aos recursos hídricos, como parte da preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que Brasília sediará em 2018.

Da Redação do Blog do Callado - 22/12/2016 - 21:40:50 / Republicado no Gama Cidadão - 24/12/2016 09:30 


As juritis são as maiores vítimas dos agrotóxicos

Várias espécies de aves nativas tem sido envenenadas na região da Ponte Alta de Baixo, no Gama-DF. Os envenenamentos tem ocorrido nas lavouras localizadas nas margens da rodovia DF-180, que liga a DF-290 à Br-060. 

Foi constatada a mortandade desses pássaros nas plantações de milho, causada por uso de um agrotóxico. Suspeita-se estarem usando um produto conhecido como furadan, conforme informações apuradas no local pela Patrulha de Inteligência Ambiental. Uma perícia no solo dessas lavoura poderá comprovar esse o crime ambiental. Esse agrotóxico é misturado nas sementes na hora do plantio e envenena as aves que tentam se alimentar delas. É colocado nas covas com objetivo exclusivo de eliminar essas aves que desenterram as sementes e se alimentam, até mesmo depois de germinadas. É um método criminoso que além de ameaçar a extinção dessas aves, causa danos ao meio ambiente e à saúde humana. Esse agrotóxico, de acordo com pesquisas, infiltra no solo contaminando-o, chegando até o lençol freático, permanecendo na planta da raiz ao fruto. Se consumido pode provocar câncer e morte em animais ruminantes.

Existem outros métodos de proteger as lavouras dessas aves. Um deles é fazer uso de rojões, alto falantes com ruídos estridentes, vigilância, espantalhos, e outros.

Alguns agricultores dessa região ao fazer o plantio, deixam espalhados fora das covas grãos dessas sementes para essas aves se alimentarem, evitando que não desenterrem as que foram semeadas. Poucos agricultores da Ponte Alta não utilizam esse agrotóxico e usam métodos não danosos ao meio ambiente para preservar as suas lavouras.

CRIME AMBIENTAL
A utilização desse agrotóxico nas lavouras é crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98 no seu artigo 56. O Decreto 3.179/99 que regulamenta esta lei reza no seu artigo 43-São crimes, produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos: Multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais)

O emprego de produtos químicos no combate a ervas daninhas e pragas nas lavouras, pode causar sérios problemas ao solo, ao meio ambiente, contaminar os alimentos e acabar causando danos ao consumidor final dos alimentos, em geral, de natureza respiratória, neurológica, cancerígena, entre outras. Intoxicação, dor de cabeça, mal estar, fraqueza, sonolência e dor no estômago são alguns dos principais efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde das pessoas que trabalham com esses produtos.

Uma equipe da Patrulha de Inteligência Ambiental, ONG que investiga crimes ambientais, esteve nessas lavouras e registrou a morte dessas aves e até armadilhas para capturá-las. No lado oficial uma viatura do BPMA-DF do GTA (Grupo Tático Ambiental) esteve numa dessas lavouras, ouviu trabalhadores e registrou essa ocorrência.

Tudo leva a crer que está havendo descumprimento do artigo 225 da Constituição Federal e da Lei 9.605/98 por parte dos órgãos do Poder Público encarregados de proteger o meio ambiente, não fiscalizando a forma de plantio dessas lavouras no DF. A onde estão o IBAMA, EMATER-DF, IBRAM, DEMA, entre outros.


Uma cena que não repete mais no final das tardes na Avenida Contorno, margeando à quadra 12, Conjuntos A e B, do Setor Sul do Gama, é revoada das juritis (pombas do bando) vindo da região da Ponte Alta de Baixo e indo para o pouso na região de Santa Maria. Também estão sendo assassinadas nessa região.


Além do agrotóxico, arapucas são colocadas para captura da aves na Ponte Alta


Numa dessas lavouras  de milho, um gavião ao se alimentar de uma juriti também foi morto. A ave estava envenenada.

Da Redação do portal Gama Cidadão

 

 

Os parceiros do projeto Descoberto Coberto se reuniram, nesta sexta-feira, 9 de dezembro, para a entrega simbólica de mudas aos produtores rurais que participam da iniciativa. Durante o encontro, foi plantada uma muda de ipê-rosa em comemoração às 200 mil árvores que o projeto devolveu às margens do Lago do Descoberto e às áreas protegidas que o abastecem.

O Descoberto Coberto teve início em 2009, quando as primeiras mudas foram plantadas, e promove, em colaboração com os produtores rurais da região, a educação ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto. O objetivo é reflorestar faixas desmatadas às margens do Lago do Descoberto e ao longo de cursos d'água e nascentes que o abastecem. As mudas são fornecidas por entidades parceiras. Os chacareiros, que aderem voluntariamente ao projeto, se responsabilizam por cuidar das árvores em sua propriedade.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) contribui com a iniciativa destinando à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) doações ajustadas como medidas alternativas em crimes ambientais. Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, o diferencial do projeto é a colaboração entre as diversas instituições e a sociedade civil. “Evoluímos para uma parceria que reconhece a importância do produtor rural para a preservação ambiental”, afirmou. Ela lembrou que o futuro do abastecimento de água no Distrito Federal depende da proteção do Lago Descoberto. “Todos nós, como sociedade, devemos contribuir para a preservação das nossas águas”, concluiu.

A participação dos novos parceiros foi destaque. O Viveiro do Lago Norte doou 200 mudas, entregues durante o evento. O Instituto CO² Zero plantará na região do Descoberto mais de mil mudas como compensação pelo evento Na Praia, realizado às margens do Lago Paranoá. A Novacap também disponibilizou mais de mil mudas para o plantio na região.

Os produtores rurais parceiros também prestigiaram o evento. João Natal recebeu 432 mudas, que serão plantadas ao lado das 4 mil árvores reflorestadas que ele já abriga em sua propriedade. “As primeiras mudas que eu plantei já são árvores soltando sementes”, orgulha-se. E brinca: “eu chamo o projeto de 'Filhos do Jó', porque Jó é o nome do meu filho e o que eu estou fazendo é para os filhos dele”.

Experiência de vida

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir a fala do sociólogo Eugênio Giovenardi, que trabalhou durante décadas em projetos de cooperação agrícola. Aos 82 anos, ele é o responsável pelo Sítio das Neves, onde protege as nascentes por meio do reflorestamento nativo e da construção de barreiras de pedra.

Ele comprou o terreno de 70 hectares em 1974 e, desde então, deixou que as árvores nativas retomassem o espaço. Com a vegetação, vieram os pássaros e outros animais selvagens. Para ele, os produtores rurais da região do Descoberto têm um papel fundamental a cumprir. “Todos os dias, nascem de 110 a 120 crianças no Distrito Federal. O que vocês estão fazendo é produzir água para as pessoas que estarão aqui no futuro”, afirmou.

Também participaram do evento representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Administração Regional do Lago Norte; da Associação Pró-Descoberto; e do terceiro setor.

Informou MPDFT - 12/12/2016