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DF é condenado por conceder de forma irregular benefício fiscal a empresas de transportes

Dívida com a Secretaria de Fazenda do DF ultrapassa R$ 49 milhões

Não cabe mais recurso da decisão judicial que condenou o DF por conceder, de forma irregular, benefícios fiscais a empresas de transporte público. A Justiça reconheceu a ilegalidade do Decreto 30.056/09, que permitia a concessão de isenção do ICMS na venda de óleo diesel. A ação civil pública foi ajuizada em 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).

O Decreto abriu uma brecha para que empresas em dívida com a Seguridade Social ou com o Fisco do Distrito Federal tivessem acesso à isenção do ICMS, o que contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF. Com a decisão, os benefícios fiscais concedidos de forma irregular deverão ser cobrados das empresas de transporte. Relatório da Secretaria de Fazenda aponta uma dívida de mais de R$ 49 milhões.

Entenda o caso

A Lei Distrital 4.242/08 concedeu isenção de ICMS nas operações de venda de óleo diesel às empresas de transporte público do DF. No ano seguinte, o Decreto 30.056/09 dispensou as empresas da exigência do ato declaratório de concessão do benefício, que comprovaria a ausência de débitos com a Seguridade Social ou com o Fisco do Distrito Federal.

A Pdot questionou o benefício, pois a concessão de isenção do ICMS por meio do decreto afronta disposições constitucionais e legais, além de ser prejudicial ao interesse público. A Constituição Federal determina que "a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios". Da mesma forma, a Lei Orgânica do DF diz que "o agente econômico inscrito na dívida ativa junto ao fisco do Distrito Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios".

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 24-04-2015

BRB: Cartão proporciona mais segurança e controle de gastos

Conheça os benefícios do Cartão BRB Pré-Pago

O Cartão pré-pago do BRB existe há mais de um ano e é uma excelente opção para pequenas despesas, gastos diários, pagamentos, bonificações e até como vale presente. É uma alternativa muito eficiente para a população não bancarizada, para quem deseja controlar os gastos ou busca facilidades para o dia a dia.

O produto pode ser utilizado na função débito, para saques na rede Banco 24Horas e nos caixas eletrônicos de todo o país... Raquel Alves, especialista da área de produtos e serviços da Cartão BRB, enumera algumas facilidades do cartão. Segundo ela, por se tratar de um cartão recarregável é o cliente quem decide quanto gastar; o usuário não recebe fatura no fim do mês; e não precisa ter conta-corrente no BRB para adquirir o cartão. “Além da segurança que o cartão oferece, é uma ótima solução para o público não bancarizado ou para aqueles correntistas do BRB que quererem controlar seus gastos”, afirmou.

A economista Kenya Silva reconhece as vantagens do produto e sugere que com a crise financeira e econômica que o país está vivendo, quem não tem uma estabilidade profissional, deve pautar-se, nesse momento, em conter gastos e em fazer uma reserva. 

Onde adquirir e recarregar o cartão?

O Cartão está disponível para correntistas e não correntistas e pode ser adquirido nas agências do BRB ou nas unidades do BRB Conveniência. Para solicitar o cartão, basta apresentar um documento pessoal de identificação e um comprovante de residência. O cartão é entregue na residência do usuário, em um prazo aproximado de sete dias úteis.

As recargas podem ser feitas em toda a Rede BRB (pontos de atendimento e unidades do BRB Conveniência) ou pelo Portal de Serviços da Cartão BRB (www.cartaobrb.com.br). Neste canal, o cliente também pode consultar os gastos, saldo, extratos e transferência de valores entre cartões.

Fonte: Assessoria de Comunicação do BRB - 23/04/2015 - - 18:33:51

DF está em estado de alerta com infestação de dengue

De acordo com a Secretaria de Saúde, Sobradinho e Candangolândia são as cidades que apresentam risco de surto da doença

"O DF está em estado de alerta contra a Dengue", disse o subsecretário de Vigilância à Saúde, José Carlos Valença, em coletiva sobre a quantidade de foco de larvas do mosquito transmissor da dengue e da chinkungunya em residências no Distrito Federal. O índice geral de infestação no DF é de 1,69%, segundo o levantamento realizado pela Secretaria de Saúde com apoio do Corpo de Bombeiros e do Exército Brasileiro durante dois meses. 

Conforme o técnico da Secretaria, Ailton Domício, o indíce considerado satisfatório para o combate contra a dengue é de 1% ou menos. Segundo ele, o DF "não está tão longe de conseguir um indíce satisfatório", comentou. 

De acordo com o subsecretário José Valença, das 31 cidades pesquisadas, 20 apresentaram indíce de alerta e duas de risco. "Sobradinho e Candangolândia são as cidades que apresentam risco de surto", ressaltou o subsecretário José Valença. 

Ainda segundo o técnico Ailton Domício, desde o início do ano, o DF registrou quatro óbitos por dengue – um a menos que em 2014. Apesar disso, em comparação ao início do ano passado, o índice de infestação diminuiu. Em 2014, o número era de 3.844 casos e em 2015 foi para 2.403, uma diminuição de - 37,5%. 

Segundo o major do Exército, Morgero, cerca de 100 militares fizeram parte do 2º Levantamento Rápido de Índice para o Aedes aegypti. "Militares do DF foram selecionados para visitar 14.000 residências". Já a major do Corpo de Bombeiros, Ester do Santos, a corporação visitou 20.113 imóveis. Uma nova campanha será lançada pelos Bombeiros em combate a Dengue. 

Fonte: Jornal de Brasília - 22/04/2015 às 18:50:00     Atualização: 22/04/2015 às 19:15:41

Saúde do DF nomeia 205 pediatras, enfermeiros e técnicos concursados

Profissionais vão reforçar emergências em Taguatinga, Gama e Ceilândia. Posse deve ocorrer em 30 dias, mas GDF quer reduzir prazo pela metade.


Emergência do Hmib vazia durante paralisação de pediatras em 2014 (Foto: Natáia Godoy/G1)

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial a nomeação de 205 profissionais de saúde para reforçar o atendimento na rede pública. São 30 pediatras, 44 enfermeiros e 131 técnicos de enfermagem aprovados em concurso. Eles vão reforçar o atendimento nas emergências de hospitais em Taguatinga, Gama e Ceilândia, segundo o governo.

O número representa 25,8% dos 792 profissionais pedidos à Governança pelo secretário João Batista de Sousa para substituir demitidos e aposentados. A autorização foi anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg nas redes sociais, no último dia 11.​

Segundo o secretário, os convocados têm 30 dias para tomar posse e outro cinco para entrar em exercício. A expectativa da pasta é que os profissionais assumam em 15 dias. Para isso, o governo faz uma força tarefa no Hospital de Base e na Diretoria de Saúde do Trabalhador, para agilizar os exames médicos admissionais.

O cronograma dos testes deve ser divulgado nesta quinta (26). Os profissionais que não se apresentarem no prazo serão substituídos até que as vagas estejam completas. Segundo o subsecretário de Gestão de Pessoal, Luiz Eduardo Fontenelle, a lista de espera dos aprovados tem ainda 103 médicos, 10 mil enfermeiros e 6 mil técnicos.

Mais atendimento
Outra medida da secretaria para aumentar a capacidade de atendimento é oferecer aos novos profissionais, contratados por carga de 20 horas semanais, passem a trabalhar 40 horas por semana. A proposta de dobrar a carga horária é prevista no concurso, mas a decisão é do empregado.

Com o aumento de profissionais e da carga de trabalho, a pasta diz que espera reduzir a demanda pediátrica no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Desde o ano passado, as emergências da unidade estão superlotadas e o estoque de medicamentos, insumos de saúde e materiais de laboratório tem vários itens zerados.

Segundo o chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, limitações com a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a nomeação imediata dos 792 profissionais requisitados pela área. Levantamento da pasta aponta que seria necessário somar 7,9 mil profissionais aos 32,7 mil que já compõem o quadro para atingir a quantidade ideal de servidores.

A rede tem 16 hospitais e cinco UPAs e realiza em média 44 consultas por minuto. A Secretaria de Saúde afirmou nesta quarta (22) que pretende reabrir 10 leitos de UTI em Samambaia e 20 noGama para reduzir a fila de espera dos pacientes.

No início do mês, as escalas de UPAs e hospitais foram alteradas para compensar a falta de profissionais. A pediatria foi fechada na UPA de Ceilândia e funciona em esquema alternado nas unidades de Samambaia e Recanto das Emas até o fim do mês. Segundo a secretaria, a contratação de novos profissionais deve ajudar na retomada das escalas normais.

Fonte: G1 DF - 22/04/2015 18h15 - Atualizado em 22/04/2015 18h39

Esgoto de fezes vaza no Gama e o fedor sobe nos ares

Em 3 de março passado o Gama Livre mostrou um esgoto vazando e formando um verdadeiro lago de merda ao lado do SupermerMaia no centro do Gama. Lago que transbordava e jogava suas podridões na pista de rolamento de veículos. Ontem, terça-feira (21/4), dois outros esgotos, agora na Praça do Cine Itapoã, estouraram. Ficam a 195 metros do esgoto que estourou em março. Dê um clique sobre as fotos abaixo para ver melhor um dos resultados da ocupação inconsequente pela construção de arranha-céus no Setor de Indústria.
Um dos esgotos vazando merda.
 
 
 

Braço de rio de fezes correndo quase paralelo à pista que separa a Quadra 22 do Setor Leste da Praça do Cine Itapoã. Dejetos que adiante encontrariam o outro braço do rio, e desaguaria (água nada) na pista.
 
 
 

"Bela visão" (e fedor) de um dos locais mais frequentados durante as noites do Gama, onde há uma grande concentração de pizzarias, bares, pastelarias.
 
 
 
Assista o vídeo. Clique aqui!
 
 
Fonte: Blog Gama Livre - 22/04/2015

Seminário de Jiu Jitsu beneficente aconteceu sábado no Gama

O dia 18 de abril foi um dia histórico para jovens e crianças do Setor Sul do Gama. Eles participaram do Seminário de Jiu-Jitsu Beneficente, ministrado pelo Deoclécio Paulo, mais conhecido como Mestre Deo, faixa-vermelha 9º grau de Jiu-Jitsu (Só existem 9 credenciados no mundo). O evento aconteceu na Igreja Assembléia de Deus Adeg da Qd 13/15 St Sul Gama.

O Mestre Deo ensinou técnica de auto-defesa, que todo praticante de Jiu-Jitsu precisa saber para estar seguro e alguns segredos. Todos ficavam concentrados com os ensinamentos do mestre, após aprenderem várias técnicas, fizeram algumas lutas com os alunos faixa preta do Mestre Deo. As crianças e jovens estavam encantados com a visita de alto nível do mestre e seus alunos.

“Mestre Deo, veio da linhagem dos Fadda, quando o Jiu-Jitsu, veio para o Brasil, para ser ensinado para quatro alunos, três da família Gracie e um da família Fadda. O Mestre Deo, é um aluno direto da equipe Fadda. Somos de uma linhagem diferente de linhagem Gracie, disse Rodney, faixa preta”.   

O projeto hoje tem um local coberto, no salão de festas atrás de Igreja Adeg, mais nem sempre foi assim, no inicio funcionava na quadra poliesportiva entre as quadras 15 e 13 do setor sul, a céu aberto e sem equipamentos adequados faltando de tudo, só não faltava fé.

O portal Gama Cidadão vem acompanhando o projeto desde sua criação em 2011. O Projeto Social ensina JIU-JÍTSU e MMA para crianças e adolescentes do Gama. Fica em uma área de vulnerabilidade social, onde muitas crianças foram resgatadas pelo projeto através do esporte, “um bote salva vida” para essas crianças gamenses. O crescimento do projeto e desenvolvimento desses alunos tem dado resultados no colégio e nos relacionamentos com a família.

As aulas são ministradas pelo professor Halyson Lessa, faixa marrom e idealizador do Projeto Social Jiu-Jitsu/Mma para Cristo Gama-DF.

Galeria de fotos. Clique aqui!

Leia mais: Projeto Social no Gama tira crianças e jovens das ruas.

Aniversário de Brasília terá programação para todos os gostos

Artistas como Ellen Oléria e Rosa Passos dividem a atenção dos brasilienses com a Orquestra Sinfônica, exposições e eventos no Parque da Cidade e Torre de TV

Com o tema “Brasília faz a festa”, a comemoração preparada para celebrar os 55 anos da capital federal promete agradar a todos os gostos com uma programação diversificada. Neste ano, o aniversário será comemorado com 57 eventos em 27 locais diferentes. Grande parte dela será feita com recursos do Ministério da Cultura e patrocínios do Banco do Brasil, do Banco de Brasília (BRB), da Petrobras, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e do Sistema Fibra. Além disso, haverá participação de artistas voluntários e daqueles que se apresentarão como contrapartida a recursos recebidos por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Na programação musical, diversos gêneros serão representados. Uma das atrações é o Baile do Almeidinha, projeto de garrafeira do bandolinista e compositor Hamilton de Holanda. Exatamente na data do aniversário, 21 de abril, ele levará o baile à Torre de TV e terá como convidadas as cantoras Ellen Oléria e Rosa Passos.

No mesmo dia, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro relembrará trilhas sonoras de filmes e fará um espetáculo com participação do violonista Roberto Corrêa. Paralelamente a esses eventos, dez exposições, em diversos pontos da capital, vão relembrar a história de Brasília durante seus 55 anos de existência.

Confira a programação oficial dos dias 20 e 21/04

20/04

CCBB

16h - Festival Retrato Brasília - Bruno Porto, Santiago Mourão + Victor Papaleo, Fernanda Ferrugem + Roberto Dagô, Nina Coimbra + Thiago Lucas, Coletivo Transverso + Mauricio Chades + Grupo Mesa de Luz e Banda Muntchako

Feira da Torre de TV
17h - Teatro - Os Dez Mandamentos da Capital - Grupo de Rua (POA).

Parque da Cidade - Estacionamento do Parque Ana Lídia

18h - Grupo Cultural Walê Fulni-ô, Tuka Villa Lobos, Banda Seu Preto, Banda Judas e Banda Na Lata.

21/04
Cine Brasília e Eixão
15h - Festival Retrato Brasília - Experimente Brasília + Lucas Hamu e Pedro Sangeon, Criolina e Urukombi, Gilmar Satão, Cipriano Snupi, Anderson Fokker, Flávio Soneka, João Sowtto e Guga Baygon, Francisco Pessanha, Will Locking e Thayson, DJs Maraskin, Juru e Severo, Daniel Spot, Gustavo Bill e VJs

Parque da Cidade - Estacionamento 4
13h - Pic Nik no Parque.

Torre de TV

16h - Teatro - Os Dez Mandamentos da Capital - Grupo de Rua (POA).
17h - Teatro - O Auto da Compadecida - Grupo SESC (DF).
18h30 - Orquestra Sinfônica do TNCS com participação de Roberto Corrêa.
20h - Baile do Almeidinha com Hamilton de Holanda, Rosa Passos e Ellen Oléria

CINEMA

20/04
Mostra Cinema Capital - Cine Brasília 106/107 sul
19h - O Romance do Vaqueiro Voador - drama documental, 77min - Dir. Manfredo Caldas.
21h - Bianchetti - documentário, 56min - Dir. Renato Barbieri.
22h - Superquadras - documentário, 25min – Dir. Mário Salimon e Marcelo Feijó

TEATRO

20/04, às 20h - Ópera - Assim São Tod@s

EXPOSIÇÕES

15/04 a 30/05
Salão Negro do Congresso Nacional
Memórias Femininas da Construção de Brasília.

15/04 a 15/06
Câmara Legislativa do DF - Saguão do Térreo Superior
Brasília 1957: Uma Saga do século XX.

16 a 30/04
Torre de TV - Mezanino
#MinhaBrasília

16/04 a 05/05
Shopping Conjunto Nacional – Praça Central
Acervo do Museu Vivo da Memória Candanga.

17/04
Praça dos Três Poderes
Exposição de Carros Antigos

17/04 a 10/06
Praça dos Três Poderes
Construtores de Brasília - realização: SESC

17 a 30/04
Praça dos Três Poderes
Brasília, Cidade Que Inventei - em homenagem a Lúcio Costa

Trabalho e Presença Negra na Construção de Brasília (1956-1960) - comemorando os 30 anos do Arquivo Público do DF.

EVENTOS

20/04

Parque da Cidade - Estacionamento do parque Ana Lídia
17h - Largada da caminhada "Brasília - Cidade Limpa - Lixo no Lixo" - 5km.

21/04

Torre TV / Feira da Torre
08h30 – 1ª Etapa do Circuito de Corrida BRASÍLIA 55 ANOS - 5km e 10 km.

Esplanada dos Ministérios
07h – 8ª Maratona de Brasília.

Cota Mil - Raia Sul do Lago Paranoá
09h30 - Regata da Vela Adaptada.

Estádio Bezerrão - Gama
08h - 1º Torneio Feminino de Futebol - A participação da Mulher no Esporte.

Fonte: Correio Braziliense - 20/04/2015 12:38 / atualizado em 20/04/2015 12:47

Eletronorte: Polícia Federal cumpre mandados em Brasilia, Porto Velho e em outras 3 cidades

Operação prende gestor da Eletronorte em Brasília

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (15) a Operação Choque, com o objetivo de investigar suposta presença de uma organização criminosa dentro da Eletronorte S.A.

 

Foram cumpridos 10 mandados judiciais, sendo 8 de busca e apreensão e 2 de prisões temporárias em Marília/SP, Brasília/DF, Porto Velho/RO, Rio de Janeiro/RJ e Belo Horizonte/MG. Cerca de 50 policiais federais participaram da operação...

A Polícia Federal prendeu hoje (15), temporariamente, em Brasília, um alto gestor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e um parente. Eles são suspeitos de usar uma empresa de fachada para obter vantagens de outras empresas que mantém contratos com a concessionária de serviço público de energia elétrica. Durante a operação Choque foram cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão em Marília (SP), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Brasília.

 

De acordo com as investigações da PF, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-geral da União (CGU), um gestor da Eletronorte enriqueceu ilicitamente usando uma empresa “laranja”, aberta em nome de parentes. Assim, ele recebia pagamento de outras empresas que mantinham contratos com a concessionária.

 

Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro.

 

Criada em de 1973, com sede no Distrito Federal, a Eletronorte gera e fornece energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por meio do Sistema Interligado Nacional, também fornece energia a compradores das demais regiões do país.

Fonte: Por Ivan Richard, Agência Brasil/Ascom/Polícia Federal-RO/Rondôniavip - 15/04/2015 - - 13:37:52

Credito: Cartão promove campanha de renegociação de dívidas

A Campanha ocorrerá até o dia 30/06

A partir de hoje (15), a Cartão BRB inicia uma nova Campanha de Renegociação de Dívidas. Essa ação é realizada semestralmente, desde 2010. No 2o semestre de 2014, foram formalizados 12.200 acordos e o valor negociado foi de R$59.632.538,57.

 

O gerente de cobrança da Cartão BRB, Djaci Robson, enumera as vantagens desta campanha: “Além da redução da taxa de juros e do aumento do prazo para pagamento, após a renegociação, o cliente tem seu nome retirado do Serasa”, explicou...

 

A campanha destina-se aos clientes que estejam com os cartões de crédito cancelados, em razão de inadimplência superior a 65 dias. O atendimento a esses clientes não é presencial e, sim, por meio do escritório de cobrança – BSB Ativos, pelo telefone 3048-8020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e sábado das 9h às 15h. Logo, não há necessidade de o cliente apresentar qualquer documentação. Basta informar o CPF ao atendente, que confirmará os demais dados pessoais e prosseguirá com o atendimento.

 

Vale ressaltar que as taxas de renegociação de dívidas praticadas, hoje, pelo mercado, variam entre 5% a.m e 6,5% a.m., com parcelamento em até 24 parcelas. Nesta campanha, as taxas variam de 1,5% a.m. a 3,5% a.m., com prazo para pagamento de até 36 parcelas, dependendo da faixa de atraso do cartão.

 

Outras dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe de cobrança da BSB Ativos, por meio do telefone 3048-8020.

Fonte: Assessoria de imprensa do BRB - 15/04/2015 - - 15:52:12

No DF: Saúde não cumpre promessa e paciente com tumor não é operada

Hospital em Brasília acumula R$ 110 mil de multa desde o dia 3 por não operar Mary Jane

Mary Jane vive um pesadelo desde o dia 17 de março quando médicos descobriram que ela tem um tumor que precisa ser retirado. 

Apesar de ter de pagar uma multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso na circurgia que deveria ter sido feita há 30 dias, o Hospital de Base de Brasília (DF) não cumpriu o que prometera na semana passada e a paciente que agoniza num corredor com um tumor no cérebro não foi operada na sexta-feira (10), dia que tinha sido marcado como data limite para a operação...

Mary Jane, de 44 anos, tem um tumor na membrana que envolve o cérebro e está internada em condições precárias no Hospital desde o dia 17 de março. No dia 3 de abril, a Justiça determinou a aplicação de uma multa de R$ 10 mil para cada dia de atraso na circurgia. Onze dias depois da sentença, o valor acumulado em multa é de R$ 110 mil. 

A Secretaria de Saúde informou que um procedimento de emergência e a falta de um leito na UTI pós-cirúrgica impediram a realização da cirurgia. O órgão informou que o reagendamento está previsto para o mais breve possível.

Fonte: Portal R7 DF, foto: reprodução/TV Record - 14/04/2015 - - 23:52:19

Gama terá que readequar seus espaços para acessibilidade de deficientes

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Defensoria Pública do DF, Ministério Público e Administração Regional assinam termo que obriga empresas, comércios e locais públicos a ter acessibilidade

 

No último sábado (11/04), a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Ministério Público e a Administração Regional do Gama-DF assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que obriga comércios, empresas e prédios públicos da cidade a readequarem seus espaços para a acessibilidade de pessoas que tenham qualquer tipo de deficiência. Lojistas, administração e demais espaços, como igrejas, vêm recebendo visitas de um defensor público, que fiscaliza, dá orientações e prazos para que o locais façam a adaptação.

“O que a Defensoria está fazendo é um marco na história do Gama, no que diz respeito à mobilidade urbana. Nos últimos meses, nós temos movidos várias ações referentes a esse assunto. Daqui para frente, se a administração e o governo fiscalizarem suas próprias obras e os alvarás que são cedidos forem analisados de acordo com o TAC, nós teremos que reparar apenas erros passados”, esclarece o defensor público do Núcleo de Iniciais do Gama, Wemer Hesbom.

Rampas, corrimões, sinalização para cegos e mobilidade para cadeirantes são alguns dos itens que serão exigidos. A supervisão é feita pelo defensor público que vai até os estabelecimentos e espaços públicos analisando se há acessibilidade. Caso não tenha, a pessoa responsável é intimada a comparecer ao Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Gama e é notificada, recebendo o prazo para a adequação e o valor da multa, caso não haja cumprimento. Se ainda assim não forem feitas as mudanças, a Defensoria moverá uma ação civil pública é para regularizar a situação.

A multa e o prazo serão dados de acordo com o porte do comércio. As pessoas que procurarem espontaneamente a Defensoria ou o Ministério Público para fazer o termo de ajustamento de conduta, o prazo para regularização será maior e a multa prevista será menor.

O TAC foi idealizado pela Defensoria Pública, em pareceria com o Ministério Público e esclarece que a Administração Regional do Gama deve criar uma comissão ou departamento em sua estrutura local para analisar as exigências pertinentes à acessibilidade em todos os processos de concessão de licenciamentos e certificados de conclusão, bem como na execução de obras públicas realizadas em sua circunscrição.

“Nós devemos atender a necessidade do cidadão, seja ela uma necessidade temporária ou definitiva. Se a pessoa tem determinado tipo de deficiência, ela deve ter o direito de ir e vir como qualquer outro cidadão. O Estado deve estar preparado para todas as realidades”, explica a promotora da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Camila Costa.

O técnico em administração Helcio Gomes, 44, mora no Gama há 42 anos. Quando criança teve mielite transversa, uma doença neurológica que atinge a medula espinhal, que o deixou paraplégico. Há 11 anos, Helcio faz parte da diretoria da Associação de Deficientes do Gama e Entorno e relata que sempre é muito difícil se locomover pela cidade, pois ela não está preparada para receber pessoas com deficiência. “Agora eu acredito que com o TAC o problema não ficará mais para depois. Ele terá que ser solucionado durante as obras e assim garantir o nosso direito de circulação livre”, comemora.

De acordo com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), cerca de 1500 pessoas ficam deficientes por dia. No Gama, 27% da população tem algum tipo de deficiência.  O Art 1º da Lei Nº 4317 do DF diz que “a Política Distrital para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência”.

“Agora nós vamos preparar a nossa cidade para aqueles que são descriminados. O TAC não precisaria existir se todos nós cumpríssemos o que está na lei, pois ela já existe, então é apenas relembrar as pessoas a importância de estarmos preparando a nossa cidade para atender as pessoas com deficiência”, explica a professora e administradora regional do Gama, Maria Antônia.

Galeria de fotos. Clique aqui!

Fonte: Defensoria Pública - 13/04/2015

Protesto contra o governo Dilma reúne 25 mil pessoas na Esplanada

Manifestantes deixaram o gramado do Congresso Nacional por volta das 12h30. Duas pessoas foram detidas, segundo a PM

Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (12) na Esplanada dos Ministérios, área central de Brasília, em protesto que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Insatisfeitos com o governo e recentes escândalos de corrupção, grupos organizaram pela internet protestos para este domingo em todo o Brasil. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 25 mil pessoas ocuparam o Eixo Monumental, que teve o acesso bloqueado para veículos na altura da Biblioteca Nacional. Para os organizadores, 40 mil pessoas compareceram ao ato. Por volta das 13h, os manifestantes deixaram o gramado do Congresso.

A movimentação na Praça do Museu da República se iniciou por volta das 9h. O grupo seguiu em direção ao Congresso Nacional às 10h30. O movimento contou com dois caminhões de som. Os manifestantes chegaram ao local vestidos com as cores verde e amarelo e portando bandeiras do Brasil e cartazes. 

Cerca de 2500 policiais acompanharam e fizeram a segurança dos prédios do governo. O acesso à Praça dos Três Poderes continua bloqueado para que os manifestantes não se aproximem do Palácio do Planalto.

Duas pessoas foram detidas no início da tarde. Segundo a Polícia Militar, um homem estava causando tumulto entre os manifestantes e outro foi abordado na altura da Torre de TV se deslocando para a Esplanada dos Ministérios com armas brancas.

Buzinaço

Em Águas Claras, moradores fizeram um "buzinaço" pelas principais avenidas da cidade. Logo após, eles seguiram ao Plano Piloto para se juntarem ao manifestantes concentrados na Praça do Museu da República

Esta é a segunda manifestação marcada pelas redes sociais em todo o Brasil. No dia 15 de março, entre 45 mil e 50 mil pessoas estiveram no protesto que ocorreu na capital federal.

Luana Lopes

Fonte: Jornal de Brasília - 12/05/2015

 

IPVA: Segunda parcela deve ser paga de 13 a 17 de abril

Prazo da terceira e última cota termina em maio

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos ao prazo para pagamento da segunda parcela: de 13 a 17 de abril. A terceira — e última — cota vence em maio (veja calendário).

Quem ainda não pagou a primeira cota pode obter a segunda via do boleto e acessar as próximas guias de pagamento no site da Secretaria de Fazenda. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às agências da Receita do DF, às lojas de conveniência do Banco de Brasília (BRB) ou aos postos do Na Hora...

A arrecadação com a primeira parcela e com a cota única, que venceram em março, foi de R$ 277,4 milhões. Proprietários de 235 mil veículos pagaram à vista — R$ 193,5 milhões — e donos de outros 523 mil optaram pelo parcelamento, o que totalizou R$ 83,9 milhões. O DF tem cerca de 1,15 milhão de veículos registrados.

Fonte: Jornal de Brasilia/Agência Brasília - 10/04/2015 - - 22:36:36
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