Audiência no plenário da Câmara Legislativa debate trabalho infantil

Exploração é geralmente incentivada pela família, seja na venda de bala no semáforo, seja pedindo esmolas. Educação foi apontada como alternativa

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Os 40 conselhos tutelares de Brasília registraram 236 casos de exploração de trabalho de crianças e jovens de 5 a 17 anos no ano passado. São 32 ocorrências a menos em comparação com 2013. Apesar da queda, o número é preocupante: segundo o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do DF, órgão da sociedade civil, na capital do país existem 17 mil menores nessa situação. O assunto foi discutido durante audiência pública no plenário da Câmara Legislativa.

O evento, nesta sexta-feira (12), foi proposto pelo deputado Joe Valle (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara, e contou com a participação da colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg. Bacharel em assistência social, ela destacou medidas para erradicar essa prática: “É necessário integração entre as políticas públicas para o atendimento das demandas, não apenas das crianças, mas das famílias”.

A audiência ocorreu para celebrar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil — data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ao apresentar o primeiro relatório global sobre o tema. Também participaram da solenidade o subsecretário de Educação Básica, Gilmar de Souza Ribeiro; a subsecretária de Assistência Social, Olga Jacobina; a procuradora de Trabalho do Distrito Federal, Ana Cláudia Monteiro; e a deputada Luzia de Paula (PEN); além de representantes da sociedade civil e cem alunos do projeto Observatório da Criança e do Adolescente, da Estrutural.

A secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klebia Reis, alerta que a exploração geralmente começa na família: “Trabalhos domésticos e aqueles incentivados pelos pais, como vender produtos em semáforos ou pedir esmolas, são vistos como uma maneira de educar e gerar renda, e isso é um perigo”.

Evasão escolar
Convidado a compor a mesa durante a audiência pública, Mateus Sousa de Jesus, de 13 anos, enfatizou que é obrigação de toda a sociedade ficar alerta para impedir o trabalho infantil. “Eu represento várias pessoas da minha idade que têm a obrigação de estudar, brincar e buscar um futuro melhor”, reforça. Para Willian Carvalho, 15, apenas três coisas podem prevenir a exploração: “Saúde, cultura e educação”, enumera. 

Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que o Brasil é o terceiro em taxa de evasão escolar entre os cem países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Além da necessidade de gerar renda para a família, também atribuímos o abandono escolar à qualidade do ensino”, afirma o subsecretário Gilmar de Souza Ribeiro. “A educação tem quer ser referência na vida dessas crianças.”

A secretária Jane Klebia recomenda informar diretamente aos conselhos tutelares em caso de constatação de trabalho infantil. Além das 40 unidades espalhadas pelo DF e do Disque 100, o governo de Brasília possui um canal para atender denúncias (61-3234-8555). Faz parte da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente e funciona 24 horas, inclusive nos feriados e nos fins de semana.

Para denunciar trabalho infantil
Disque 100
Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente: (61) 3234-8555

Agência Brasília – 12/06/2015

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