Câmara do DF diz que cada deputado terá que pagar IR de 14º e 15º não recolhido

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou que não vai pagar o valor não recolhido de Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, entre 2008 e 2012, de 37 parlamentares e ex-parlamentares da Casa, nem a multa imposta a cada deputado pelo não recolhimento. Ao todo, a dívida com a Receita Federal chega a R$ 1,12 milhão.

A Mesa Diretora se reuniu na tarde da última segunda, 4, e decidiu que cada parlamentar terá de pagar o valor que deixou de ser recolhido e terá de recorrer individualmente sobre a multa cobrada pela Receita.

A Câmara também informou que vai questionar a decisão da Receita Federal, mas vai depositar, em juízo, os R$ 631 mil de multa à Casa. Segundo a Câmara, o recolhimento não foi feito porque a CLDF entendia que o 14º e 15º salários se tratavam de verbas indenizatórias e, portanto, estariam isentas do pagamento do IR.

O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), afirmou que vai informar aos deputados sobre a decisão da Mesa Diretora.

Embora o benefício tenha sido oferecido desde 1999, a lei brasileira só permite cobrança de dívidas fiscais sobre os últimos cinco anos. No dia 28 de fevereiro do ano passado, a Câmara aprovou o fim do benefício. Em 2012, os deputados receberam apenas o 14º salário.

Dos 46 deputados distritais que atuaram entre 2008 e 2012, 9 parlamentares optaram por não receber o recurso. O pagamento do benefício foi extinto em 2012, por unanimidade.

Fonte: Gazeta de Taguatinga

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