CDCA referenda eleição de conselheiro tutelar

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Com nova sala de reuniões, CDCA realiza a primeira plenária de 2013

Primeira plenária do ano realizada em sede nova

O processo eleitoral para a escolha de 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal (DF), deflagrado em agosto do ano passado, foi referendado na manhã desta quinta-feira (21), durante a 228ª Plenária Ordinária do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).

Além de referendar o processo de escolha, os 30 conselheiros integrantes do CDCA – 15 representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e 15 das organizações da sociedade civil – definiram um calendário de ação para este ano e aprovaram os processos de concessão e renovação de registros de instituições que atuam na defesa, promoção e proteção da criança e do adolescente e executam ações no sistema socioeducativo e na comunidade com o público infanto-juvenil.

Apesar de ser a 228ª reunião do Conselho, é a primeira reunião de 2013 e a primeira com os representantes da sociedade civil eleitos no ano passado. É também a primeira vez que o CDCA realiza a plenária mensal ordinária em sua própria sala de reuniões, um espaço confortável que comporta todos os seus integrantes.

A sala de reuniões do CDCA está situada na nova sede da Secretaria da Criança e faz parte do projeto da secretária e presidente do CDCA, Rejane Pitanga, de fortalecer, estruturar e melhorar as condições de trabalho para os conselheiros atuarem na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Novidades na infraestrutura do sistema socioeducativo

Na abertura do encontro, a presidente do Conselho informou sobre a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), prevista para ocorrer no dia 28 de fevereiro. “Representa um avanço grande na agilidade da aplicação da medida socioeducativa e na humanização desse atendimento, além de garantir o atendimento da família. Trata-se de outro patamar de atendimento”, disse.

A prova de que esta gestão da Secretaria da Criança trabalha para elevar o atendimento do sistema socioeducativo são as ações em andamento para a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto. Essa desativação é considerada um marco na história do sistema socioeducativo do DF.

“Teremos a entrega de duas unidades no mês de junho. Está muito perto de isto acontecer. As obras estão 60% construídas. Primeiro será entregue a Unidade de Internação de São Sebastião, depois a de Brazlândia e, em outubro, a de Santa Maria. Em março do ano que vem, será entregue a do Gama, que vai ser a unidade feminina, e, em seguida, a de Sobradinho, e, finalmente, em dezembro de 2015, serão entregues as de Samambaia e de Ceilândia”, informou a presidente do CDCA.

Além da construção de sete unidades de internação, a equipe da Secretaria da Criança “trabalha na perspectiva de essa mudança não ser tão somente uma mudança de prédio, e sim uma mudança para prédios que realmente assegurem a aplicação de uma política de ressocialização, por isso estamos tralhando muito desde já para adequar o sistema, com essas novas unidades, com oficinas e todas as condições para que o trabalho seja desenvolvido com qualidade”, declarou.

A capacidade de cada uma das novas unidades é de 90 adolescentes. As construções, o NAI e as políticas públicas integradas e intersetoriais desenvolvidas nesta gestão da Secretaria da Criança irão posicionar o DF como uma das unidades da Federação modelo na condução do sistema socioeducativo. “Isso é uma grande vitória para o DF, que recebeu ações internacionais ao longo de todos esses anos por causa das condições precárias do sistema socioeducativo”, afirma a secretária.

Investimento em Meio Aberto e novas políticas públicas

Rejane Pitanga anunciou que haverá grande investimento nas Medidas de Meio Aberto, tanto na Liberdade Assistida como na Prestação de Serviços à Comunidade, e também na Semiliberdade – que não é uma medida de meio aberto, mas receberá investimentos “porque quanto mais tivermos Semiliberdade e Medidas de Meio Aberto funcionando bem, menos haverá adolescentes internados”, afirmou.

Dentre os informes, a secretária da Criança destacou os decretos que instituíram o Pacto da Primeira Infância e o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) e ressaltou a importância da participação do CDCA no seminário, a ser realizado em março em conjunto com as Secretarias de Educação e de Segurança Pública, no qual serão discutidas e encaminhadas ações para o enfrentamento de problemas relacionados a tráfico de drogas nas portas das escolas e à participação de adolescentes em atos infracionais.

Ação conjunta contra abuso sexual

Dentre os informes, foi anunciado que em março a Secretaria da Criança vai iniciar uma ação pioneiracom o setor de educação. Trata-se de um trabalho de formação de 500 professores, em parceria com a Escola de Aperfeiçoamento de Professores, sobre abuso e violência sexual. “É uma ação muito importante porque a escola tem de ser preparada para enfrentar o problema. A capacitação será bastante consistente para que essa formação de professores seja garantida”, disse a secretária da Criança.

Ela aposta nas parcerias com a sociedade civil e na intersetorialidade entre as instituições do governo como forma de resolver os novos desafios e velhos problemas do sistema socioeducativo do DF. Outra prova de que os velhos problemas podem ser solucionados com medidas simples foi o plantão do carnaval: pela primeira vez houve um atendimento permanente e uma ação casada entre a Secretaria da Criança, os Conselhos Tutelares e o Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA).

“Esse trabalho resultou numa ótima repercussão. No plantão 24 horas, recebemos 39 denúncias. Foi positivo no sentido de estarmos atentos e resguardando os direitos das crianças e adolescentes”, avisou.

Fonte: Secretaria da Criança GDF

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