Distrito Federal inicia processo de escolha dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar

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Você sabia que os conselheiros tutelares são eleitos a cada três anos pela população, em cada região administrativa? O Conselho Tutelar tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes ameaçados ou que têm os direitos em risco.

As inscrições dos candidatos vão até o dia a próxima quarta-feira (15), no site da Secretaria da Criança (www.crianca.df.gov.br). São cinco vagas para membros titulares

e cinco para suplentes em cada um dos 33 Conselhos Tutelares do DF.

Para se candidatar a pessoa deve ter 21 anos ou mais, morar há mais de dois anos na cidade onde for concorrer e ser aprovada em prova de conhecimento específico do cargo, entre outras exigências.

Além de proteger menores ameaçados, o Conselho Tutelar também orienta familiares e aciona autoridades em casos de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.


Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 151 terça-feira, 31 de julho de 2012

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA

FASE

DATA PROVÁVEL

Período de Inscrição dos Candidatos.

3 a 15 de agosto de 2012.

Fase I – Edital do Exame de Conhecimentos Específicos.

15 de agosto de 2012.

Resultado Final da Fase I – Exame de conhecimentos específicos.

Convocação para Fase II – Análise de documentos do habilitante.

27 de setembro de 2012.

Resultado Final da Fase II – Análise da documentação do habilitante.

Convocação para Fase III – eleição dos candidatos habilitados.

22 de outubro.

Eleição dos Candidatos

2 de dezembro

Resultado Final da Fase III – Eleição dos Candidatos.

Convocação para a Fase IV – Curso de Formação.

4 de dezembro

Fase IV – Curso de Formação

10 a 14 de dezembro

Resultado Final do Processo de Escolha

19 de dezembro

 

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 151 terça-feira, 31 de julho de 2012

5. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

5.1 O habilitante aprovado no exame de conhecimentos específicos deverá apresentar cópias autenticadas ou cópias simples dos documentos (que serão conferidas no ato da entrega, à vista dos originais), além das declarações previstas no seguinte quadro:

REQUISITOS

DOCUMENTO

I – Reconhecida idoneidade moral

– Certidões expedidas pelos distribuidores civis e criminais das Justiças Distrital e Federal;

– Atestado de antecedentes criminais expedidos pela Polícia Civil e Polícia Federal;

– Certidão de crimes eleitorais expedida pela Justiça Eleitoral;

– Certidão de crimes militares;

-Certidão Negativa expedida pelo Banco Central do Brasil.

II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos, na data da posse

– Cédula ou Carteira de Identidade expedida por autoridade civil, profissional ou militar.

III – Residência há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, a ser comprovada na data da apresentação da candidatura

– Declaração de residência, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria da Criança.

IV – Ensino médio completo

– Certificado de conclusão de curso do ensino médio ou curso superior.

V – Pleno gozo dos direitos políticos

– Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral.

VI – Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por, no mínimo, 1 (um) ano, mediante declaração emitida por entidade registrada no CDCA-DF ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/ DF ou ainda, por instituição de assistência social, educação ou saúde, na qual conste a função e as atividades exercidas pelo habilitante

Atividades remuneradas:

-Declaração autenticada, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria da Criança;

– Contrato de trabalho ou carteira de trabalho.

Atividades não remuneradas:

– Atas, ato constitutivo ou estatuto da entidade que comprove as atividades exercidas pelo habilitante.

– Declaração autenticada, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria da Criança.

Observação:

– Fica dispensado de comprovar este requisito o habilitante que tenha exercido a função de conselheiro tutelar.

VII – Foto

– 01 (uma) foto digital tamanho 5 x 7 cm (preto e branco ou colorida) para uso do CDCA-DF no processo eleitoral.

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