Cresce a pressão por eleição direta

admA escolha direta para administradores regionais do Distrito Federal será tema de debate na próxima campanha eleitoral. Dois dos pré-candidatos ao Palácio do Buriti, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) e o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB), abraçaram a bandeira e devem defendê-la em 2014. O socialista é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o mecanismo. O peemedebista, por sua vez, apresentou esta semana um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) cobrando providências do Governo do DF (GDF), para que normatize a escolha dos administradores conforme determina a Lei Orgânica do DF (LODF).  …

Mas os políticos não são os únicos preocupados com as administrações regionais. O Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) também entrou na história. Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Justiça do DF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o GDF, justamente pelo fato de o Executivo não ter criado até hoje uma normatização para que haja a eleição dos chefes das administrações.

A cobrança sobre a participação popular na escolha dos administradores já tem sido feita há algum tempo pelo senador Rollemberg. Autor de uma PEC, ele espera que o assunto ganhe destaque agora. “Penso que vai suscitar um debate importante neste ano e em 2014. Dois pontos precisam ser mudados em relação às administrações. Primeiro, elas precisam ter a estrutura modificada, para abrigar servidores concursados e acabar com a lógica de cabide de empregos que vigora atualmente. E o outro ponto, é a participação direta da população”, ressaltou.

Bancada
O senador e mesmo Pitiman cobram o envolvimento da bancada do DF e das lideranças comunitárias no processo. Eles ressaltam que a medida forçaria o cumprimento da Lei Orgânica. Promulgada em 1993, a norma determina que o Executivo deve regulamentar posteriormente a escolha dos administradores, fato que não ocorreu até hoje.

Desde que foram criadas, as administrações regionais servem como moeda de troca de apoio político. O DF conta com 31 sedes nas regiões administrativas. Os representantes desses órgãos recebem críticas. Uma das principais é pela grande quantidade de comissionados nessas estruturas. (AM)

Fonte: Correio Braziliense – 11/07/2013
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