Meio Ambiente e a Sustentabilidade

Defesa e proteção do Meio Ambiente é obrigação e dever de todos

Vicente   Vecci

BPMA - DF
Formatura de nova turma do BPMA-DF.  A foto é dos formandos.

               No  Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado  anualmente no dia 5 de junho, vale refletir O artigo 225 do Capítulo VI  da Constituição Federal que  é bem claro quando  diz: Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.  Mas não é claro para a maioria da nossa população   e de  determinados  funcionários públicos.  É dever  de cidadania de todos nós, defender e proteger o Meio Ambiente em qualquer situação mas muitos entendem que é obrigação dos órgãos públicos que possuem reduzido efetivo de fiscalização  nesse setor. Errado, muito errado, pois o Meio Ambiente é o maior Bem Comum da humanidade. Nossa vida nesse planeta depende dele. Desde o ar que respiramos que vem das árvores, passando pela  água  até os integrantes da fauna silvestre e aquática.  Daí a razão de quando   detectarmos, o menor sinal de agressão à Natureza e seus elementos, devemos por obrigação e cidadania, não permitir e denunciar o fato aos mecanismos de segurança pública do poder público, evitando tais crimes. E os integrantes  do poder público, principalmente àqueles que exercem funções   policiais  militares e civis, no Judiciário e no Ministério Público tem por obrigação mandar apurar as denúncias e ocorrências desses crimes, punindo os infratores como manda a lei.,e,se não o fizerem,  poderão responder civil e criminalmente por crime de improbidade administrativa. E,quando for constatado danos ambientais,  esses  devem ser reparados pelos infratores que foram criminalizados. Entretanto,  temos observado  essas  omissões  nesses dois lados. Por um lado a  maioria das pessoas se omitem e fingem  não perceber o que de mal  vem ocorrendo com o nosso Meio Ambiente. Por outro lado, conforme comprovamos no exercício da  Patrulha de Inteligência Ambiental,. Quando  acionamos  e solicitamos apoio a determinados  batalhões das polícias militares, no sentido de evitar crimes ambientais, a resposta  tem sido burocrática e procrastinadora. Do outro lado da linha o atendente despreparado  diz que   é uma   área  exclusiva dos batalhões ambientais e não poderá evitar esse crime. Errado e contraria o artigo 225. Qualquer policial militar,  independente de integrar o Batalhão Ambiental ou não , tem por dever e obrigação  de defender e proteger o Meio Ambiente.  O mesmo ocorre  na Polícia Civil ,  aonde muitos delegados deixam de lavrar TCO de flagrantes de crimes ambientais por desconhecerem  a Lei Federal 9.605/98, conforme  informações chegadas ao nosso conhecimento,  e, no seu setor especializado, existem  demoras na apuração das denúncias  e não existe  quadro qualificado  para essa área.Muitos agentes desconhecem espécimes da nossa flora e fauna e até mesmo  áreas de preservação.

 permanente  e de proteção de mananciais e sua respectiva  legislação  para protegê-las. É o que temos percebido no exercício de nosso trabalho. Nesse contexto, vale dizer que  tanto o trabalho do efetivo dos batalhões das polícias militares ambientais e o nosso e alguns colegas de outras organizações do Terceiro Setor,  podem ser  adjetivados de ecodefensores ( o neologismo é nosso). Isso porque a defesa do Meio Ambiente é  efetuada “ in locum”, ou  melhor em campo, enfrentando dificuldades nas ações em terrenos topograficamente acidentado  ou em ambientes lacustres ou fluviais,  e não em gabinetes de ar condicionado e de  publicações  e distribuição de panfletos e vídeos coloridos e recebendo diplomas em homenagens do Legislativo  ou outras instituições   como  acontecem com  determinados ambientalistas.  A   classificação de ecodefensor  é vinculada   exclusivamente  por essa atividade de campo, entendemos ..

                                                                   Vicente Vecci é editor do Jornal do Síndico em Brasília-DF e Delegado Regional da Patrulha de Inteligência Ambiental.

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