O Congresso pode desengarrafar o STJ

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Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à Corte

STJA adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil em 2007 para 38 mil em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a Corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios. No ano passado, por exemplo, chegaram ao tribunal uma disputa pelo preço de um gato e outra por ajustes malfeitos num vestido de noiva. Finalmente: uma briga pelo acesso de um cachorro ao elevador de um prédio cuja convenção de condomínio vedava esse direito aos quadrúpedes. Um dos maiores fregueses da fúria litigante é o Banco do Brasil, com seis mil processos. Isso enquanto a Caixa desistiu de 3.200 ações, e o Itaú, de 1.500.

O sonho de alguns ministros de tribunais superiores é preservar palácios, vencimentos e prebendas brasileiras (superiores às dos tribunais americanos), com filtros semelhantes ao da Corte Suprema dos Estados Unidos, que julga apenas algumas dezenas de casos por ano. No outro extremo, há um real congestionamento, produzido pelo frenesi de recursos (de quem tem dinheiro para pagar advogados) e de chicanas. Leia mais

Fonte: O Globo – 04/02/2013

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