DF: A polêmica na eleição direta de administrador. Debate com a sociedade

A participação popular na escolha dos gestores de cada região administrativa levanta questões como a forma do pleito e a chance de um adversário assumir o cargo. Equipe de Rodrigo Rollemberg esclarece que o processo será discutido antes da prática

imgÁguas Claras: na teoria, a região onde Rodrigo Rollemberg conquistou mais de 65 mil votos elegeria um administrador apoiado pelo governador eleito

Uma das principais bandeiras da campanha do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), prevê a eleição direta para administradores regionais no Distrito Federal. A participação popular no pleito, no entanto, aparece como um dos principais desafios do projeto, caso seja levado adiante. Isso porque ele corre o risco de ter um adversário político à frente de uma região administrativa, já que perdeu em nove das 21 zonas eleitorais…

Além do impasse político, criar uma eleição para cargo comissionado pode gerar polêmicas, uma vez que, a rigor, pelo que rege a Constituição Federal, a capital do país não pode ser dividida em municípios. Diferentemente dos cargos eletivos, aqueles que assumem uma função comissionada não têm mandato. Assim, a escolha popular não pode mudar a natureza do trabalho, subordinado ao chefe do Executivo local. E, embora não haja impedimento legal, o gestor deve continuar passível de demissão, uma vez que as administrações regionais são repartições vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Lei Orgânica do DF prevê a eleição direta para administradores, mas o texto não menciona a disputa voto a voto. Na capital, o governador sempre optou pela indicação de aliados nos cargos.

Cientistas políticos avaliam que, caso Rollemberg siga em frente com o projeto, seria criado um problema para o DF, já que a forma política de Brasília é diferente das demais unidades da Federação. A proposta também é colocada em dúvida se pode dar certo em regiões nas quais Rollemberg perdeu para o concorrente, Jofran Frejat (PR), como, por exemplo, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Gama, Brazlândia e Recanto das Emas (veja Voto a voto).

O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, defende a criação de um formato de eleição com os moldes de um pleito para prefeito, por exemplo. “Não vejo problemas porque isso não vai fazer dele (o administrador) um prefeito, apenas pelo fato de ser eleito, mas é necessário avaliar como será o pleito. É preciso que a Lei Orgânica crie uma forma de eleição, que não estaria regulada pelo código eleitoral existente. Seria um novo tipo de escolha, cujo governador precisaria resolver problemas como a demissão do administrador e se pode ser de outro partido ou coligação”, afirma.

Um fonte na Câmara Legislativa ouvida pela reportagem disse que, para colocar a proposta em prática, o governador eleito pode editar uma lei de iniciativa do Executivo, que passaria pelo respaldo da Câmara Legislativa. Outra opção seria uma proposta de emenda à Constituição para alterar a Lei Orgânica do DF e sujeita à aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades de escolha direta, segundo a fonte, seria a partir de uma lista tríplice. A eleição popular elegeria três candidatos, e o governador determinaria o gestor de determinada região.

Competência

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, se Rollemberg insistir no caminho de eleição direta para administradores pode ter um arrependimento. Segundo o especialista, caso alguma região do DF seja comandada por adversário do governador, existe a possibilidade de surgirem potenciais rivais no futuro. “Nenhum político em condições normais divide o poder com outro. Candidatos a administração regionais seguirão, sobretudo, com os seus próprios projetos de governo. Eles ofereceriam cargos aos cabos eleitorais e, mais uma vez, a malha se encheria com pessoas que estarão ali não por competência técnica, mas por lealdade política”, prevê. “Espero que o governador eleito reconsidere a proposta porque ela tem mais malefícios do que benefícios.”

O cientista político David Fleischer também avalia que ter um rival como gestor de região administrativa pode ser uma dificuldade. Mas o professor da UnB esclarece que, mesmo sendo contrário à política do governador, o administrador depende em grande parte do chefe do Executivo local, o que pode amenizar o embate. “Decisões sobre a cidade, em última instância, quem define é o governador, como liberação de recursos, por exemplo. Esse gestor eleito, portanto, teria de se curvar ao resto da administração do GDF”, conclui.

Em boa parte de Ceilândia, no entanto, teria dificuldades para eleger o gestor da cidade

Voto a voto

Confira o desempenho de Rodrigo Rollemberg no segundo turno:

Ganhou

Águas Claras/Taguatinga Sul/Taguatinga Centro/Setor QNA/Arniqueiras/Setor de Mansões Leste 65.757 votos

Asa Norte e Vila Planalto 53.650 votos

Sobradinho e Sobradinho II 52.411 votos

Guará 1 e II/Setor de Inflamáveis/Setor de Transporte Rodoviário de Cargas/SIA/

Setor de Oficinas Sul e Estrutural 51.491 votos

Lago Sul/São Sebastião e Jardim Botânico 50.978 votos

Núcleo Bandeirante/Candangolândia/Metropolitana/

Setor de Mansões Park Way/Vargem Bonita/Caub I e II/Riacho Fundo 1 e 2 44.590

Asa Sul 40.549

Taguatinga Norte/Colônia Agrícola Samambaia/Vicente Pires/São José/Cana do Reino/26 de Setembro 39.390

Paranoá/Itapoã/Lago Norte/Varjão/Taquari e Granja do Torto 38.696

Cruzeiro Novo/Cruzeiro Velho/Octogonal/SMU/Saan/Sudoeste/SIG 38.103

Taguatinga Norte 27.101

Ceilândia Norte/Setor QNM (partes)/Setor QNN (partes) 22.073

Perdeu

Setor Leste Gama/Santa Maria/Sítio do Gama e DVO 41.173

Planaltina e núcleos rurais 41.212

Brazlândia e núcleos rurais 14.954

Ceilândia Norte/Setor QNM (partes)/Setor QNN (partes)/Setor P Norte (partes) 26.745

Samambaia (partes) 42.572

Ceilândia Norte/Setor O/Setor Q/Setor QNP (partes)/EQNP/

Setor QNR/Condomínio Privê/Setor da Indústria/Núcleo Rural Incra 9/Núcleo Rural Boa Esperança 30.281

Gama e zonas rurais 29.149

Ceilândia Sul/Setor P Sul/EQNN (partes) 26.061

Recanto das Emas/Samambaia (partes) 35.100

Debate com a sociedade

O coordenador de equipe de transição do futuro governo, Hélio Doyle, esclarece que o projeto de eleição direta para administrador regional não trata de municipalizar o Distrito Federal, uma vez que deveria haver alteração na Constituição Federal para tanto. Segundo ele, o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, quer fazer um processo democrático para a escolha desses gestores. “Não faz sentido encontrar objeção inconstitucional e dificuldade técnica. Nos primeiros anos, os administradores regionais vão ser escolhidos por ele (governador) com base em consulta à comunidade. A população será ouvida, e o administrador terá de ser morador do local”, adianta.

Para a eleição direta, Doyle afirma que o governador iniciará o processo de discussão com as comunidades, as associações de moradores e a Câmara Legislativa do DF. “A partir do ano que vem, serão analisadas quais as limitações nesse caso e também começarão os debates com o objetivo de construir um formato para que haja a eleição direta. Obviamente, há limites, e alguns deles é não municipalizar o DF nem ser autônomo ao governo porque a própria constituição e a Lei Orgânica do Distrito Federal não permitem isso”, explica.

Quanto a um possível administrador adversário eleito, Doyle garante não ter problema. “É uma eleição direta e será cumprida a soberania popular. O governador eleito não quer impor um modelo, mas a discussão para construir um formato com a participação da população. O processo ainda está em aberto e será analisado se o melhor caminho é a criação de uma lei ordinária ou de uma emenda à Lei Orgânica do DF. O limite é não municipalizar”, reforça.

Fonte: Correio Braziliense. Por ISA STACCIARINI. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 8/9/13 – 04/11/2014 – – 08:22:03
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