DF: TSE agiu como tribunal nazista, diz Mendes sobre decisão de barrar Arruda

Na sessão de ontem do TSE, que varou a madrugada, Mendes foi o único entre os sete magistrados da corte a votar por liberar a candidatura de Arruda.

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (27) que a corte agiu como um “tribunal nazista” ao mudar jurisprudência sem justificativa para barrar a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) com base na Lei da Ficha Limpa. …

img“A gente não cria jurisprudência ad hoc [para fim específico], quem faz isso é tribunal nazista”, afirmou. “Todo tribunal tem escrúpulo em mudar a jurisprudência e justifica. Quem tem responsabilidade institucional, justifica. Quer dizer, estou mudando por causa disso. E não faz de conta que ontem eu estava votando assim e hoje estou votando assado. Isso é brincadeira de menino.”

Na sessão de ontem do TSE, que varou a madrugada, Mendes foi o único entre os sete magistrados da corte a votar por liberar a candidatura de Arruda.

Ele entendeu que deveria prevalecer regra presente na Lei das Eleições segundo a qual impugnações de candidaturas devem levar em conta a situação do candidato no dia do pedido de registro.

Seus pares, porém, discordaram dele e defenderam que condenações que causam inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa devem ser levadas em conta durante todo o processo de julgamento do registro.

A polêmica no caso de Arruda é que, quando ele entrou com pedido, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda não havia julgado o seu caso, o que viria a acontecer dias depois. O órgão colegiado confirmou a sua condenação e Arruda acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: FERNANDA CALGARO, portal UOL – 27/08/2014 – – 18:13:21
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