DF: Vice de Rollemberg denunciado

Ministério Público ajuiza ação de improbidade administrativa contra Renato Santana por suposto direcionamento de licitação em 2007, quando ele era funcionário da Administração de Ceilândia

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“Nunca fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se movimenta”, Renato Santana, vice-governador eleito do DF…

Eleito vice-governador para o próximo mandato, Renato Santana (PSD) assumirá o cargo com problemas na Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, uma engenheira, um empresário e três empresas. De acordo com a ação, quando Santana era presidente da Comissão de Licitações da Administração de Ceilândia, em 2007, uma licitação teria sido direcionada para a vitória de uma empresa de engenharia. Santana nega ter havido irregularidade.

O processo envolvendo o nome de Renato Santana tem três volumes, com mais de 400 páginas. Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, o documento só chegou à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho deste ano, quando ele registrou a candidatura como vice-governador de Rodrigo Rollemberg (PSB). A ação resultou de uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). De acordo com os documentos, enquanto servidor público da Administração de Ceilândia, Renato Santana conduziu um processo licitatório para executar obras de recuperação de pavimentação nas CNMs 1 e 2 e na Avenida Hélio Prates. A escolha da empresa, no entanto, foi direcionada, segundo a ação do promotor Eduardo Gazzinelli. 

Os documentos indicam que, “na condição de presidente da comissão de licitações, (Renato Santana) autuou o procedimento administrativo, expediu ofícios de consulta às empresas ‘participantes’ do procedimento e presidiu a reunião de abertura dos envelopes do certame, visando à montagem dos processos para contratação direcionada de serviços junto da empresa Froylan Engenharia Projetos e Comércio”. A ação denuncia que “tudo não passou de simples montagem de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da empresa Froylan, conferindo aos expedientes apenas aparência de legalidade”. 

O primeiro volume da ação de improbidade indica que a engenheira responsável pela Froylan trocou e-mails e combinou com representantes das empresas Compacta e Bela Vista a assinatura de propostas e preços para que a Froylan vencesse o processo licitatório, que, segundo a ação, “nem sequer ocorreu”. “Registros documentais e outras provas colhidas durante a investigação revelaram que o processo administrativo foi montado em momento posterior às datas ali formalizadas”, diz o processo que está na 2ª Vara de Fazenda. 

Parte das provas em que o MP se baseou para ajuizar a ação de improbidade foi colhida pela Polícia Civil, por meio de buscas da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) em várias administrações regionais, em 2010. As buscas foram expedidas, à época, pela 3ª Vara Criminal de Taguatinga. Apesar das suspeitas de irregularidades no processo licitatório, o contrato para execução da obra foi assinado em 14 de dezembro de 2007, com valor total de R$ 146.217,45. O objetivo era “oferecer condições de trânsito livre, acessibilidade de pedestre e cadeirante no centro de Ceilândia”. 

Política

Servidor do Governo do Distrito Federal há 20 anos, Renato Santana nega qualquer irregularidade no processo licitatório. O vice-governador eleito disse que a movimentação do processo este ano causou estranheza. “Nunca fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se movimenta”, questiona. Morador de Ceilândia, Santana atuou na Comissão de Licitação da administração por seis meses e reclamou ter sido o único servidor arrolado no processo. “O processo indica que as empresas trocaram informações para uma ganhar a licitação. Não tem envolvimento de nenhum servidor da administração. Mas fico espantado porque o processo passa por várias áreas e só eu fui citado.” 

Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, Santana afirma que se lembra do trâmite. “Foi um processo comum. A administração tinha autonomia para realizar obras de até R$ 150 mil. E a obra só foi paga depois de executada e entregue. Foi aprovada por todos os profissionais que estavam lá”, garante. Renato Santana explicou que os advogados estão acompanhando a ação. “Há um processo em curso, e eu responderei por ele. Se há algum erro processual, isso vai ser identificado no fórum. O que não podemos é deixar de informar o que de fato existe”, complementa. 

Por meio da assessoria de imprensa, o MPDFT informou que o promotor responsável pelo caso não se pronunciará. O TJDFT também explicou que não falará sobre a ação. Afirmou apenas que o processo está na fase de ouvir os envolvidos para que o juiz decida se aceita a ação. Só então, Renato Santana e os outros envolvidos poderão virar réus. A reportagem tentou contato com as empresas citadas na ação, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu retorno. 

Fonte: Correio Braziliense, por Kelly Almeida – 10/12/2014 – – 07:25:46
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