Educação

EDUCAÇÃO-ESCOLA QUE (NÃO) TEMOS

        O Centro de Ensino Fundamental 09 do Gama está situado na Entre quadra 13/ 15 do Setor Sul do Gama. Atende a demanda de crianças das quadras 13, 15, 17, 11, 05, DVO e entorno Sul. A escola ofertava vagas para alunos da primeira à oitava séries do ensino fundamental até o ano de 2006. Com a regulamentação da Lei 11.274 em 06 de Fevereiro de 2006 que regulamentou o Ensino Fundamental de 9 anos, a escola passou por reforma, assim como várias instituições de ensino no DF e no Brasil.

        A partir de 2007, alunos do 6º ao 9º anos (antiga 5º à 8º série) do ensino fundamental foram transferidos para o Centro de Ensino Fundamental 15 do Gama (antiga Escola Normal do Gama). O CEF 09, a partir de então, passou a receber alunos do 1º ao 5º anos (antigo pré-escolar à 4º série) do ensino fundamental, bem como alunos da educação infantil (1º período para crianças com 4 anos e 2º período para alunos de 5 anos). Para receber esses alunos a escola passou por reforma, com inversão do nº das salas, onde o pavilhão com as salas de 1 a 5 receberam grades que o isolava do restante do colégio, foram construídos também um parquinho e banheiros adaptados para crianças dessa faixa etária.

        As matrículas no DF há alguns anos ocorrem através do 156, onde no final do ano o responsável requisita a matrícula e a confirma no inicio do ano. Mas, ao tentarem confirmar matrícula nesse início de ano, muitas mães tiveram uma surpresa: A escola não receberia mais alunos com 4 anos, somente o 2º período será oferecido em 2013, sendo que em 2014 também será extinto na escola. A explicação da direção da escola seria de que “a escola não tem estrutura para receber alunos nessa faixa etária, que é perigoso eles brincarem junto com alunos maiores”. Essa explicação não convenceu as mães que estão revoltadas, uma vez que a escola passou por reforma e a estrutura física é sim viável para as crianças que não brincam com alunos maiores devido as grades que separam os dois ensinos, o infantil do Fundamental I.

        Uma das explicações não oficiais, mas que levam a entender o porquê dessa atitude da DRE – Gama seria o baixo rendimento da escola no Ideb 2011, o que refletiu negativamente no desempenho da Regional do Gama.

        A tabela abaixo mostra as notas obtidas pela escola nos anos de 2005, 2007, 2009 e 2011, o (de) crescimento em porcentagem e a meta esperada pelo MEC.

 
Tabela 1. Desempenho do Centro de Ensino Fundamental 09 do Gama no Ideb.

Fonte:  Portal Ideb

Junto à tabela há a seguinte informação:

ALERTA

Não cumpriu a meta

        Não alcançou o esperado para 2011

Caiu o Ideb

        Ideb com tendência de queda

Ideb abaixo de 6

        Valor abaixo da referência

Esta escola não atingiu a meta prevista para 2011 e teve queda no Ideb em relação a 2009. Isso pode indicar uma tendência de queda. 

O desafio de recuperar o crescimento e atingir as metas provavelmente será significativo

Por isso uma análise criteriosa dos dados e o planejamento de intervenções pedagógicas serão necessários. 

 
        O gráfico abaixo, demonstra que a escola sempre obteve resultados bem acima do projetado pelo MEC, tendo em 2009 alcançado nota prevista pelo MEC para 2015. Porém, há uma enorme queda dos resultados obtidos em 2009 para 2011, chegando a uma queda de 11% dos resultados isso, em termos quantitativos, representa um alto percentual tendo em vista o ótimo rendimento apresentado até então pela instituição, contudo fazendo uma análise qualitativa percebe-se que a escola obteve nota 4.9 quando o esperado pelo MEC seria 5.1, ou seja, apenas 0.2 pontos a menos do esperado.

        O problema foi o alto padrão estabelecido pela própria instituição que agora tenta arcar com prejuízo descontando em quem não tem nada a ver com a história. Cortar a educação infantil aumenta o foco dos profissionais nos alunos do Ensino Fundamental I, que são os “que contam” no Ideb.

Gráfico 1. Comparação das notas obtidas pelo CEF 09 Gama e a meta projetada pelo MEC.

 

        Agora, é muito cômodo para uma instituição, que por anos ofereceu turmas em oito séries diferentes (1º à 8º série), agora oferecer apenas 1º ao 5º anos. Segundo ponto, o que fazer com essa demanda de alunos, sendo que a única escola que oferece educação infantil, mais próximo é o Cedim, na quadra 09 do Setor Sul, que fica há quase um quilômetro do CEF 09. Educação infantil no CEF 09 é direito adquirido das mães das quadras circunvizinhas e este não pode lhes ser mais revogado.  

        Lembrando que Segundo o ECA (artigo 53), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura:

  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • Direito de ser respeitado por seus educadores;
  • Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis, e
  • Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

        Nesse sentido não há lógica colocar crianças de 4 anos andarem quase um quilômetro todos os dias para irem a escola, sendo que muitas mães ainda têm outros filhos maiores e menores que estes que também sofreriam com a distância, sendo que a maioria destas mãe preferem manter seus filhos afastados da escola por esse período por conta das dificuldades enfrentadas.

        Por fim, é importante lembrar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode sempre ser exigido do Estado por parte do cidadão. Assim, caso o Poder Público não garanta o acesso à educação ou caso não o faça de maneira regular, o cidadão tem a possibilidade de exigir judicialmente que seu direito seja observado, obrigando o Estado a fazê-lo.

        A DRE – Gama não se pronunciou, até o fechamento deste artigo, lembrando que o site se coloca à disposição para ouvir as informações da Regional de Ensino.

Carliene Sena da Cunha
Colunista

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