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Principais beneficiários das regras atuais, parlamentares empurram consulta popular para 2014. Para não ficar mal com as ruas, Congresso ensaia votar uma minirreforma política


Lançado no apogeu das manifestações, o projeto de uma reforma política popular atravessa um período de recesso. Após o alívio do clima quente das ruas, a base aliada desembarcou do projeto presidencial de ouvir a população sobre as mudanças necessárias no sistema de escolha dos representantes. O instinto de sobrevivência das legendas suplantou o espírito público redescoberto pela pressão dos protestos e os parlamentares se uniram na missão de empurrar para outubro de 2014 o plebiscito que poderia ser realizado em setembro deste ano. Para evitar a marca do descompromisso com a ira da população, o Congresso vai votar um arremedo de reforma política com os itens menos urgentes da pauta, deixando temas como financiamento público de campanha e reeleição para um plebiscito conjunto com o segundo turno das eleições do próximo ano.  …

 

E AGORA?
O vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, entregam as propostas do plebiscito aos presidentes
do Senado, Renan Calheiros (dir.), e da Câmara, Henrique Alves (esq.)

O motim para enterrar o plebiscito foi liderado pelo PMDB. No papel de “sigla federação” desde o período militar, o partido cresceu sendo o guarda-chuva de todas as ideologias e governos. Foi justamente por saber explorar as brechas do sistema político que se tornou especialista em negociar apoios. O poderio atraiu a simpatia do empresariado. Nas eleições de 2012, o PMDB e seus candidatos angariaram R$ 663 milhões em doações, dinheiro que pelo atual método de seleção de governantes é sinônimo de votos. Campanhas baratas, com recursos limitados a um fundo público, não interessam, afirmam os peemedebistas.


O que mais preocupa os partidos, sobretudo o PMDB e setores do PSDB, é a possibilidade de o plebiscito resultar em uma lei mais dura para a contabilidade partidária, impedindo a primazia dos recursos empresariais nas eleições. “Você concorda que empresas financiem campanhas?”, é a pergunta que o governo quer emplacar no plebiscito. Se a maioria da população votar sim, o resultado seria a elaboração de uma lei para criminalizar formalmente o caixa 2 de campanha. “Se aprovar isso em lei, acabou”, resume o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Falando a língua do PMDB, Michel Temer saiu da reunião com líderes do Congresso na manhã da quinta-feira 4 anunciando o velório do plebiscito para este ano. Horas mais tarde, na pele de vice-presidente da República, ele recuou e divulgou uma nota em que disse demonstrar confiança na aprovação de uma reforma política com participação popular ainda neste ano. Por causa das idas e vindas, Temer foi alvo de piadinhas no café do plenário do Senado. “O senhor já ouviu a última entrevista do Temer? Cuidado para não se contradizer na sua”, provocou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), brincando com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A oposição classificou o adiamento do plebiscito de “derrota” do Palácio do Planalto, mas o governo acredita estar numa zona de conforto. Aliados da presidenta afirmam que 68% da população apoia o plebiscito e quem ficará em maus lençóis com a postergação para 2014 é o Congresso e setores da oposição. Para eles, os movimentos sociais ligados a partidos como o PT e o PCdoB que foram barrados nas ruas poderão engrossar novos protestos. “A população, de inúmeras formas, manifestou uma crise de representatividade, foi às ruas e disse: você não me representa. Então, o Congresso deve tomar essas decisões. O debate vai ser feito agora dentro do Congresso. Temos que aguardar e respeitar”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O principal argumento usado pelo PMDB para adiar o plebiscito é a falta de tempo. Na verdade, o prazo mínimo de 70 dias definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a organização da consulta popular foi a desculpa que os parlamentares do partido precisavam para defender publicamente uma estratégia que já era articulada nos bastidores. Depois da chancela do TSE, não faltaram discursos inflamados sobre o “tempo exíguo” para a organização da votação. “O sentimento da bancada é de que a ministra Cármem Lúcia enterrou o plebiscito. Não adianta mentir para o povo. Não tem tempo hábil”, afirma o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Como o ano que vem é ano eleitoral e os parlamentares não querem ficar mal com as ruas quando suas reeleições estarão em jogo, um plano “B” foi tirado da cartola. Convocados pelos presidentes do Senado e da Câmara, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), parlamentares ensaiam votar uma minirreforma. Na pauta estão o fim do voto secreto no Congresso, já votado na CCJ, a coincidência das eleições municipais e federais e o fim das coligações partidárias. Como, nos últimos dez anos, muito se falou e pouco se votou para alterar o atual sistema político-eleitoral, é prudente aguardar o desenrolar dos fatos. Enquanto isso, a guerra entre governo e Congresso segue com movimentos curtos e agressivos. Enquanto o Planalto transfere para os parlamentares a responsabilidade do engavetamento do plebiscito, os partidos da base respondem e cobram da presidenta Dilma Rousseff medidas administrativas para enxugar o número de ministérios. Sobre este tema, a maioria das legendas, obviamente, joga para a plateia. Como se na hora de decidir que cargos serão cortados e os presidentes dos partidos governistas fossem oferecer os seus.

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Por Josie Jeronimo

Fonte: Revista ISTOÉ – N° Edição: 2277 – 06/07/2013

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