Gasto com folha supera limite legal, e GDF segue sem poder contratar

Sem saída

Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta quinta-feira pelo governo do Distrito Federal (28) mostra que o comprometimento das contas públicas com a folha de pagamento continuou acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos 12 meses (de maio de 2014 a abril de 2015). Com isso, o GDF segue impedido de contratar ou admitir pessoal, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde. …

A LRF estipula como limite prudencial o comprometimento de 46,55% da receita de governo. Nas tabelas do GDF, o índice era de 46,93% no fim do ano passado, e subiu para 48,01% no relatório mais recente. Segundo o secretário de Fazenda do DF, Leonardo Colombini, a piora do índice se deve ao pagamento de atrasados, e não a medidas da gestão atual.

“Esse índice de 48% deveria ter sido identificado no segundo semestre de 2014, mas os pagamentos foram adiados, não foram feitos. Temos um número fechado de R$ 366 milhões que foram pagos do exercício anterior, em saúde e educação”, diz Colombini.

O relatório também aponta queda de arrecadação tributária em todos os itens, exceto pelo IPVA, que teve pagamento antecipado, e o Imposto de Renda, que aumentou em função da expansão da folha de pagamento.

Segundo Colombini, o GDF não deve mais enviar sugestões de aumento de imposto à Câmara Legislativa, como o “Pacto por Brasília” e o pacote encaminhado na última semana. “O único projeto que a gente tem na Câmara para mexer em impostos é o da taxa do lixo. O que a gente tinha de aprovar em termos de impostos já foi aprovado”, diz Colombini.

Sem saída

A economia com comissionados deve chegar a R$ 135 milhões neste ano. O esforço, segundo o secretário de Gestão Administrativa, Antônio Paulo Vogel, tem um “efeito limitado” sobre a redução de gastos com pessoal. Segundo o GDF, apenas 1,2% da folha de pagamento diz respeito aos cargos de confiança.

No total, as medidas de contenção de despesa devem economizar R$ 300 milhões em 2015. A tabela inclui redução de aluguel de veículos e combustíveis (R$ 12 milhões), redução de aluguéis de prédios (R$ 15,5 milhões), conformidade da folha de pagamento (R$ 60 milhões), redução de contratos de alimentação na residência oficial (R$ 2,2 milhões) e adoção de novo Sistema de Compras (R$ 160 milhões).

Segundo Vogel, esses números ajudam a pagar o salário dos servidores, mas não contribuem para a redução do índice que desrespeita a LRF. “A folha de pagamento vem crescendo em uma taxa acima de 10% ao longo dos anos, e se acelera a partir de 2013, para cerca de 14%. É muito difícil que a administração pública consiga sustentar isso durante muito tempo”, diz.

Divulgado em janeiro, o balanço financeiro do final de 2014 apontava um déficit de R$ 6,5 bilhões nas contas públicas e comprometimento com folha de pagamento acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante incluía R$ 15 milhões negativos no caixa em 2014, R$ 3 bilhões de despesas já conhecidas do governo anterior e mais R$ 3,5 bilhões de déficit para despesas com pessoal para 2015.

Reajustes

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, voltou a afirmar que os reajustes concedidos no governo Agnelo para 2015 e 2016 e mantidos no início da semana pelo Tribunal de Justiça serão pagos, mas “com grande dificuldade”.

“Do mesmo jeito que o GDF diz aos fornecedores que vai pagar a dívida de R$ 1,5 bilhão, mas não sabe como e em que prazo, ele diz que vai pagar o que os servidores têm a receber. A questão é que vivemos no mundo real. Se não tivermos como pagar, nos resta negociar com sindicato, com servidores, e encontrar formas de pagar”, diz.

Doyle diz enxergar uma “contradição” nas demandas apresentadas por trabalhadores, empresários e pela sociedade civil. “Os servidores nos cobram contratações e aumentos. Os empresários cobram o pagamento das dívidas, e com razão, e também nos cobram investimentos. São contradições normais da sociedade, mas a gente não consegue responder a tudo”.

Fonte: G1/DF – 28/05/2015 16h58 – Atualizado em 28/05/2015 17h48