GDF pune empresas do Grupo Amaral por não cumprirem acordo

O Governo do Distrito Federal assumiu a gestão de três conhecidas empresas de transporte do Grupo Amaral, a Rápido Brasília, Rápido Veneza e Viva Brasília. Segundo o GDF, o grupo estaria reduzindo o número de coletivos em circulação para a população ao longo dos últimos meses. A ação é temporária e tem como objetivo evitar o colapso do sistema. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda, 25.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje, os empresários estão proibidos de retirar qualquer bem dos pátios, desativar qualquer sistema ou paralisar as atividades de transporte coletivo. A nova administração temporária dos serviços prestados por essas linhas vai aproveitar todos os empregados e colaboradores que já atuavam nas três empresas e os bens móveis e imóveis que eram usados para garantir o transporte na região.

Em maio de 2012, GDF, Ministério Público e o Grupo Amaral assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC). O documento definia que as três empresas deveriam: ampliar o número de coletivos de 250 unidades para 350; investir R$ 880 mil mensais e; garantir o bom fluxo de pelo menos 95% das viagens.

Depois de uma série de auditorias realizadas pelo GDF, foi contatado que o número de veículos a disposição da população caiu para apenas 186, em 22 de fevereiro deste ano. Segundo o Buriti, o grupo também não concretizou os investimentos previstos. Em relação ao serviço de transporte, o governo alega que apenas de 70% a 80% delas cumprem os pré-requisitos básicos.

As três empresas respondem atualmente pelas regiões do Plano Piloto, São Sebastião, Sobradinho, Planaltina, Paranoá e Itapoã. Direta ou indiretamente, estas linhas sustentam a rede de transportes de aproximadamente dois milhões de passageiros por mês.

Para assumir temporariamente a operação das empresas, o GDF lançou mão de um disposto da Lei Orgânica. O artigo 341 diz que: “o Poder Público, para assegurar a continuidade do serviço ou para sanar deficiência grave em sua prestação, poderá intervir na operação do serviço, assumindo-o total ou parcialmente, mediante controle dos meios humanos e materiais, como pessoal, veículos, oficinas, garagens e outros”. No caso de serviços essenciais, além da tomada provisória da gestão, também é possível a rescisão dos contratos.

Em uma força-tarefa, a Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e a Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) passarão a administrar as operações das viagens, dentro do processo que tecnicamente é conhecido como assunção. Segundo o GDF, a medida será tomada pelo “tempo necessário” para garantir as viagens dos passageiros, bem como os direitos dos trabalhados das empresas de transporte.

Atualmente, o governo trabalha na reformulação do sistema de transporte público do DF. Neste sentido, está levando à frente novas licitações para que empresas operem no novo sistema. O processo licitatório vem sendo questionado judicialmente pelas empresas que atualmente trabalham nas viagens. Mas até o momento, nenhuma das ações judiciais teve êxito.

Fonte: Gazeta de Taguatinga