Notícias

Masculino ou feminino? STF decidirá que banheiro o transexual deve usar

A ação chegou ao tribunal em outubro do ano passado. O caso concreto que motivou o julgamento ocorreu em 2008, em um shopping de Florianópolis (SC)

Fato Online – 18/11/2015 

Mais um julgamento polêmico acontecerá na tarde desta quarta-feira (18) no STF (Supremo Tribunal Federal). O plenário da Suprema Corte decidirá que banheiro público deve ser usado pelas pessoas transexuais. Eles devem usar o banheiro do sexo que nasceram, ao qual pertencem geneticamente, ou o banheiro do sexo que, psicologicamente, julgam ser o seu. Transexualidade é a condição do indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento, vivendo como se pertencesse ao sexo oposto. Atualmente, não existe lei que regulamente a proibição ou a liberação do uso de banheiros em ambientes coletivos por transexuais, o que acaba gerando impasse e causando confusão.

O caso concreto, que terá repercussão geral servindo como orientação que deverá ser seguida, trata de uma transexual de Santa Catarina. Ao caminhar pelo Shopping Beiramar, em Florianópolis (SC), André dos Santos, conhecida por Ama, percebeu que alguns seguranças a seguiam pelo shopping e conversavam entre eles pelo rádio. No entanto, Ama continuou seu passeio. O constrangimento surgiu quando ela decidiu ir ao banheiro feminino do estabelecimento. Segundo relatos do processo, já era costume de Ama usar o banheiro feminino. Por isso é que ela estava sendo seguida pelos seguranças. 

Ao entrar, uma funcionária do shopping pediu que Ama se retirasse do local e alegou que a presença da transexual no banheiro feminino estava causando constrangimento às pessoas presentes. Ama pediu, então, para falar com um funcionário superior hierarquicamente. Diante do segundo funcionário, explicou que sempre teve o costume de usar banheiro feminino e alegou que se sentia uma mulher, situação que era reforçada pela sua aparência, feminina.

Para embasar suas justificativas, Ama também alegou que o uso de banheiro masculino “seria totalmente inapropriado e causaria uma situação muito embaraçosa”, já que sua aparência era de mulher. O segundo funcionário também não teria aceitado seus argumentos e, de acordo com relatos da ação, a teria insultado e humilhado na presença de várias pessoas.

Diante da situação e de sua necessidade fisiológica, Ama teria procurado outras lojas onde pudesse usar um banheiro. No entanto, não obteve sucesso. A defesa da travesti relata que ela, pelo nervosismo do momento, teria defecado na roupa em pleno shopping, na frente de várias pessoas que transitavam por ali.

Dignidade da pessoa humana

No processo, Ama pede indenização de R$ 15 mil. O caso ocorreu em 2008, já passou por outras instâncias e foi negado pelos outros tribunais. O relator da ação no STF é o ministro Roberto Barroso, que deve apresentar seu voto nesta quarta-feira (18). Esse é o segundo item da pauta de julgamentos previstos para serem analisados pelos ministros.

No último dia 21 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF defendendo o uso de banheiro feminino por transexual. “Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”, disse o procurador, que também defendeu: “A ‘orientação sexual’ e a ‘identidade de gênero’ são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.”

Janot defendeu ainda o pagamento de indenização à transexual pelo constrangimento e discriminação sofridos. “É cabível a condenação de estabelecimento comercial a pagamento por dano moral, na hipótese de abordagem de transgênero que visa constranger a pessoa a utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu, por identificação psicossocial, uma vez que viola a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos da personalidade que conferem aos transgêneros os direitos referentes à sua identidade, ao reconhecimento, à igualdade, à não discriminação e à segurança, previstos na Constituição Federal”, defendeu.

Tags

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Veja Também

Fechar
Portal de Notícias Gama Cidadão o
Fechar