MP 668: Veto de Dilma para emenda de Rollemberg. Acordo desfeito

Cunha assegurou ao governador que não haveria veto presidencial


Depois de um superesforço político para incluir na MP 668 e aprovar no Congresso a emenda que dá isenção tributária à Terracap, veio a decepção para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho que garantia ao GDF uma receita extra anual de pelo menos R$ 120 milhões. O dinheiro era considerado fundamental para ajudar a custear a folha de pagamentos dos servidores públicos do DF… Na justificativa de veto, as razões: ausência de cálculos do impacto da isenção tributária para a União, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro motivo: aprovar remissão do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto Territorial Rural (ITR) da Terracap violaria o princípio da isonomia tributária. O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Acordo desfeito

A negociação para aprovação da emenda no Senado envolveu, além do governador Rodrigo Rollemberg. o senador Roberto Rocha (PSB-MA). Vários ministros foram procurados e garantiram a sanção por parte da presidente Dilma. É o caso de Jaques Wagner (Defesa), Ricardo Berzoini (Comunicações), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil). A aprovação entrou até mesmo no pacote para retirada das assinaturas dos senadores do PSB na CPI do BNDES. Rollemberg esteve com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir a inclusão da emenda na MP 668. Cunha assegurou ao governador que não haveria veto presidencial. Ontem, ele disse a interlocutores que estava surpreso com o veto.

Fonte: Por Ana maria campos, Correio Braziliense – 24/06/2015 – – 12:12:51