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31 de julho de 2021
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MP investiga deputado do DF por propaganda eleitoral antecipada

Denúncia é sobre publicidade do Deputado Patrício em outdoors no Gama.
Presidente da Câmara foi procurado pelo G1, mas não retornou ligação.

fotoO Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal está investigando um caso de possível propaganda eleitoral antecipada referente a publicidade feita pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Patrício, em uma série de outdoors na região do Gama.

São pelo menos seis placas com foto do deputado e propaganda sobre obras públicas. Uma delas se encontra às margens da Epia, próximo ao local onde está sendo construída a Expresso-Sul. Os outdoors contêm informações sobre investimentos públicos na região, afirmando que a nova via de acesso ficará pronta em 2013.

O G1 procurou o presidente da Câmara para falar sobre o assunto, mas ele não deu retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo o promotor da Jutiça Eleitoral Wanderley Ferreira Santos, como não cita o trabalho institucional da Câmara Legislativa, o material pode ser considerado de promoção pessoal e caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

“Percebemos a publicidade na semana passada. Estamos investigando também se os outdoor se encontram em área pública. Não há nenhum logotipo da Câmara, parece propaganda pessoal”, afirma o promotor.

Se o Tribunal Eleitoral entender que a divulgação é irregular, o deputado deve ser notificado e terá 48 horas para retirar os outdoors, segundo Santos. Em caso de não cumprimento da decisão, o presidente da Câmara terá de pagar multa.

Os deputados têm direito a uma verba indenizatória, para gastos do gabinete, o que permite divulgar ações do mandato. Essa publicidade geralmente acontece por meio de panfletos e folhetos. Levantamento feito pela reportagem do DFTV mostrou que entre janeiro e agosto de 2012 os deputados gastaram R$ 664 mil com propaganda.

Fonte: G1

Leia mais Quanto custaram os outdoors de Patrício, no Gama?

 

Crime eleitoral propaganda antecipada com dinheiro de verba indenizatória

Segundo matéria do Jornal de Brasília, o dinheiro, que não é pouco, é da chamada verba indenizatória, que cobre gastos com atividade parlamentar. Quem indeniza, claro, é o espoliado contribuinte.

Os outdoors espalhados pelo Presidente da Câmara Legislativa do DF Patrício pode caracterizar campanha eleitoral antecipada o que, se isso for provado, caracterizaria, talvez, também desvio de função na aplicação da verba indenizatória. O Ministério Público do Distrito Federal deverá abrir investigação sobre o assunto, pois a propaganda do presidente da CLDF não faz referencia ao trabalho institucional da Casa Legislativa.

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