MPF discute atendimento a pacientes com câncer em audiência pública nesta quarta

Mobilização nacional vai debater os problemas da assistência médica e hospitalar e a efetiva aplicação da lei

O paciente com câncer deve receber o primeiro tratamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que determina a Lei 12.732/2012, que entra em vigor na próxima quarta-feira, dia 22 de maio. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública na Procuradoria Geral da República para discutir a aplicação da lei e os problemas da assistência médica e hospitalar. O evento acontecerá no auditório Juscelino Kubitschek, às 14h.

O tratamento do câncer não pode ser adiado. Os municípios, os estados e a União são obrigados a reduzir os riscos decorrentes da doença, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços encarregados de promover a saúde dos brasileiros. Ao Ministério Público cabe zelar para que isso aconteça”, destacou o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, coordenador da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF.

A 1ª CCR criou o Grupo de Trabalho de Saúde, que coordenará a ação de mobilização nacional pelo respeito ao direito de tratamento dos pacientes acometidos de câncer. Além do Distrito Federal, haverá ações realizadas pelos Ministérios Públicos do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.

De acordo com Eitel Santiago de Brito Pereira, além das ações de conscientização, os membros do Ministério Público devem instaurar inquéritos civis e até propor ações civis, se necessário, “com a finalidade de garantir a assistência médica que os doentes precisam receber dos poderes públicos”.

Foram convidados para a audiência pública o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, representando também o Ministério da Saúde; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávilla; e o representante da Sociedade Brasileira de Cancerologia, José Ulisses Mazzini Calegaro.

Também participarão do evento o coordenador do GT-Saúde, procurador regional da república da 4ª região, Waldir Alves; a procuradora regional da República da 3ª região Laura Noemi, membro do GT-Saúde; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Juliano Baiocchi Villa-Verde Carvalho; o procurador da república no DF Peterson de Paula Pereira, a gerente de câncer da Secretaria de Saúde do DF, Maria Cristina Scandiuzzi; o presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Iran Augusto Gonçalves Cardoso; a presidente da Abrace, Ilda Ribeiro Peliz; o chefe do Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Universitário de Brasília (HUB), professor Sandro José Martins; e a presidente da Associação Brasileira de Apoio ao Paciente com Câncer (ABAC-LUZ), Luci Ishii.

Serviço:
Evento: Audiência Pública – Dia de mobilização nacional pela efetivação do direito ao início do tratamento do câncer no SUS
Quando: 22 de maio de 2013
Horário: 14h
Local: Procuradoria Geral da República, SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Auditório Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF)

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

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