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Nesta terça (12) em Brasília, acontece última audiência do Marco Civil da Internet

Nesta terça (12) em Brasília, acontece última audiência do Marco Civil da Internet

Nesta terça (12) em Brasília será realizada a última audiência pública do plano de trabalho da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, para discutir o Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Marco Regulatório Civil da Internet. O texto final será apresentado para votação na comissão especial este mês, de acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria.

Molon afirmou que pretende colocar o projeto em consulta pública por volta do dia 15 de junho. “Colheremos as sugestões, e creio que, cinco dias depois disso, já poderá ser votado na comissão. O objetivo é fechar esse ciclo ainda nesse semestre e encaminhar para a Câmara”, afirmou Molon, que acredita ainda que, caso o texto não seja aprovado neste mês, será muito difícil que a tramitação termine no Congresso Nacional ainda este ano, por conta das Eleições Municipais.

A Audiência Pública desta terça (12) será realizada no plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados e terá enfoque na Responsabilidade Civil de Terceiros e Neutralidade da Rede e o Potencial Para a Inovação.

Confira a programação:

Mesa “Responsabilidade civil de terceiros”:

Leoni – cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua gravadora e distribuidora

Paulo Rosa – ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos)

Fernando Anitelli – “O Teatro Mágico”

Alexandre Hohagen – Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-presidente do Google Brasil

Marcos Oliveira – Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) – Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont

Pedro Mizukami – Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado estudo “Media Piracy in Emerging Economies”

Guilherme Santos – advogado especialista em Educação Digital

Mesa “Neutralidade da rede e o potencial para a inovação”:

Demi Getschko – Membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br. Diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o “pai” da Internet no Brasil

Eduardo Levy – SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) – Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo, TIM, EMBRATEL, Verizon etc

Eduardo Parajo – Presidente da ABRANET (Associação Brasileira de Internet)

Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações

Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Diretor de Tecnologia e Competitividade da FIESP

Marco Gomes – empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa brasileira de publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões de pessoas por mês, considerada pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil.

Para ler o projeto do Marco Civil da Internet, clique aqui.

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