No DF: Governo recua em veto a postagens de servidores da educação na internet

Circular da Secretaria de Educação

Circular proíbe acesso desacompanhado da imprensa às escolas públicas. Vazamentos em redes sociais serão apurados; ‘equívoco’, diz Rollemberg

imgSecretário de Educação, Júlio Gregório.

O governo do Distrito Federal afirmou nesta quarta-feira (29) que fará mudanças na circular publicada pela Secretaria de Educação que impedia servidores de divulgarem “informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos e alunos” sem autorização prévia. O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar a medida “um equívoco que já está corrigido”, mas o secretário de Educação, Julio Gregório, diz que as diretrizes serão mantidas…

“[A circular] será alterada nos artigos ou nos parágrafos que deram margem a esse tipo de interpretação, mas a diretriz no sentido de proteger os alunos e professores será mantida”, afirmou o secretário em entrevista à TV Globo. Gregório não informou prazo para que as alterações sejam feitas.

O texto editado na última quinta (23) é assinado pelo secretário-adjunto de Educação, Clóvis Sabino, e endereçado a subsecretários, gestores de ensino, coordenadores, diretores e vice-diretores das escolas públicas. Segundo a circular, “o vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”. O texto não explica quais sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

Em nota enviada ao G1, a secretaria diz que a circular “em nenhum momento busca censurar a comunidade escolar, tampouco coibir o acesso da imprensa às escolas da rede. Não se trata de cerceamento da livre manifestação, mas de uma regulamentação da comunicação institucional”. Segundo a pasta, o documento tem caráter preventivo e visa preservar a imagem dos estudantes.

É vedado aos servidores e gestores, sem a devida autorização, repassar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades educacionais, de documentos ou alunos. O vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”

Trecho de circular da Secretaria de Educação

Restrições

Pela circular, qualquer conteúdo informativo que “diga respeito à Secretaria de Educação” deve ter aprovação prévia da assessoria de comunicação do órgão para ser divulgado. Redes sociais institucionais dos colégios também passam a ser monitoradas. O responsável pela coordenação regional de ensino ou pela unidade educacional deve informar “nome e telefone” de quem administra os perfis.

Imagens de pessoas divulgadas em redes sociais também precisam de consentimento registrado em Termo de Autorização de Uso de Imagem. A circular recomenda que o administrador da rede social deve “avaliar a necessidade de expor a imagem” e solicitar autorização do personagem, se maior de idade, ou de responsável legal.

Pedidos de entrevista, filmagem interna e a entrada de profissionais de comunicação no ambiente escolar devem ser solicitados à assessoria. A divulgação de eventos ligados às subsecretarias ou às escolas deve ser comunicada com dez dias de antecedência ao mesmo setor, para que este “faça a devida divulgação”.

‘Ditadora’

O diretor de imprensa do Sindicato dos Professores, Claudio Antunes, classificou a circular como “extremamente ditadora” e disse que a entidade orienta os servidores a descumprir as regras.

“A circular é tão ruim que as pessoas ficam espantadas à medida que vão lendo. Nunca se tentou impedir que professores trabalhassem, que a imprensa fizesse seu trabalho. Do jeito que está, nem as coisas positivas podem ser divulgadas”, diz. Segundo ele, os servidores que se sentirem intimidados podem procurar o sindicato para receber orientação.

Antunes também diz que a ausência de punição específica na circular gerou um clima de apreensão na comunidade escolar. “Se eles dizem qual é a sanção, a gente vai na canela e desconstrói. Como não diz, parece mais um assédio moral”, afirma.

Fonte: Por Mateus Rodrigues, portal G1 DF, foto: Secretaria de Educação/GDF/Reprodução/Ozimbio Sousa/Divulgação – 30/04/2015 – – 08:11:15
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