O rato roeu o ronco da rua

“Protestos”

Dinheiro público para financiar campanhas políticas, proteção aos mensaleiros, ajuda aos fichas-sujas, truques para escapar dos julgamentos no STF… As pragas tradicionais voltaram a roer a pauta do Congresso Nacional

É fato que as manifestações que ocuparam as ruas do país tiraram o Congresso Nacional de um longo estado de letargia. Em menos de um mês os parlamentares produziram novas leis, arquivaram projetos absurdos, propuseram saídas para a crise; enfim, trabalharam como nunca. Mais importante ainda: deputados e senadores responderam aos protestos em sintonia com o contribuinte. o eleitor — uma auspiciosa mudança de comportamento. O risco de recaída em pacientes letárgicos, porém, é sempre uma hipótese a considerar. Na semana passada, a agenda positiva do Parlamento sofreu um ataque especulativo de pragas que surgiram de muitos lados. No lugar da pauta sintonizada com a sociedade, que previa ações contra políticos condenados e maior transparência nos procedimentos do Legislativo, moveram-se propostas destinadas a fragilizar a legislação eleitoral e favorecer os conchavos com o dinheiro público. Prioridade número 1, o combate à corrupção e aos corruptos também foi alvejado. …

O primeiro revés aconteceu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tentou votar uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Batizada de PEC dos Mensaleiros, a matéria pretende tomar automática a perda de mandato em caso de improbidade administrativa ou condenação por crimes contra a administração pública. O texto foi posto em discussão na comissão justamente para ser aprovado a tempo de resolver o impasse jurídico que envolve a aplicação das sanções aos réus do mensalão. Mas o projeto acabou sendo retirado da pauta por força de uma manobra dos mensaleiros. Aliado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão, o senador Antonio Carlos Rodrigues, também do PR, interrompeu a votação com um pedido de vista. Sob a alegação de que precisaria estudar melhor a matéria, Rodrigues prestou um grande favor a seu colega de partido e a mais três deputados condenados — José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT e Pedro Henry do PP.

A PEC dos Mensaleiros poria uma pedra em cima dos planos dos condenados de usar o próprio mandato para obter benesses na prisão e tumultuar o fim do julgamento. Pela regra amai, depois de o Supremo Tribunal Federal decretar o trânsito em julgado do caso, o que deve acontecer em agosto, os réus com penas passíveis de prisão em regime fechado deverão ser recolhidos imediatamente ao cárcere. O mandato deles porém, seguirá intacto, até que a Câmara vote a cassação em plenário. Se a proposta fosse convertida em lei a tempo a mesa da Câmara precisaria apenas declarar extinto o mandato dos mensaleiros.

Nessa corrida contra o relógio, a ação de Rodrigues levou para agosto a votação da proposta, proporcionando mais tempo aos condenados. “Deu a impressão de que foi para favorecer algum deputado condenado, mas não tem nada disso. A possibilidade de a PEC atingir condenados no mensalão é remota, porque tem de ser aprovada em dois turnos. Até lá, o julgamento já acabou” explica o senador.

A lista de armadilhas embute também algumas escaramuças. Em 2001 para evitar que políticos ficassem à mercê de autoridades estaduais, o Congresso aprovou projeto ampliando a abrangência do chamado foro privilegiado para autoridades e ex-autoridades. Por representar um suposto benefício a um determinado grupo instalado no poder, a medida tornou-se um símbolo da impunidade — até o ano passado quando o STF condenou à prisão deputados, ex-ministros, banqueiros e pessoas influentes. O que parecia uma redoma que protegia os poderosos da ação da Justiça revelou-se um atalho para a lei chegar de maneira eficiente a corruptos e corruptores. Há nada menos que 166 ações penais e 513 inquéritos no STF envolvendo ministros, deputados e senadores. Por isso camuflada pelo discurso de atenção às ruas. a proposta de acabar com a prerrogativa de foro que entrou na lista de prioridades dos congressistas, esconde outras preocupações.

A recente prisão do deputado Natan Donadon — o primeiro parlamentar preso desde a promulgação da Constituição de 1988 — é um paradigma. As autoridades tiveram a certeza de que. ao contrário do que se imaginava, estão mais expostas às sanções da lei nos tribunais superiores do que nas distantes comarcas dos tribunais regionais. Ser processado no STF passou a representar perigo real de condenação. Um sintoma desse temor foi a renúncia do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) na semana passada. Investigado por formação de quadrilha e estelionato, entre outros crimes, o parlamentar não quis arriscar a sorte no Supremo. Sem mandato, seu processo deve ser encaminhado à Justiça comum, onde ele certamente poderá usar de todos os recursos procrastinatórios que a lei lhe garante. Autor da proposta do fim do foro privilegiado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) já pensa até em retirar o projeto. “Os políticos sérios se sentiam desconfortáveis com o que parecia ser um privilégio. Agora, com o julgamento do mensalão. a prerrogativa de foro se mostrou um instrumento eficiente para punir aqueles que usam a política para se locupletar”. diz o senador tucano.

Embora não estivesse na pauta dos manifestantes, a reforma política foi adotada pelo governo e por alguns congressistas como cortina de fumaça para fazer frente aos protestos. Primeiro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que convocaria uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma. A ideia, autoritária e inconstitucional, não resistiu 24 horas. A fracassada Constituinte transformou-se, então, em uma proposta de plebiscito, que também teve vida curta. Como não passavam de ações para ludibriar o eleitor, ambas acabaram no lixo. Mas os espertalhões enxergaram no tema uma janela de oportunidade. A Câmara dos Deputados criou na semana passada uma comissão que tentará aprovar novas regras para campanhas eleitorais.

Alguns parlamentares sentiram cheiro de queijo. Já estão na pauta sugestões como a anistia aos políticos contas-sujas — que não poderiam concorrer nas próximas eleições —e o fim das doações diretas de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos, limitando o repasse de recursos aos partidos políticos. Se aprovada, a regra institucionalizará as doações ocultas e acabará com o mínimo de transparência existente nas contribuições. O eleitor não terá mais como saber quem financiou determinado candidato, e será praticamente impossível fiscalizar a utilização do dinheiro. O ataque, felizmente, tem encontrado resistências.

Responsável por coordenar o trabalho da comissão, o deputado petista Cândido Vaccarezza virou alvo de críticas porque disse que não vai ceder à pressão de alguns membros do seu partido. Ele garantiu que não pretende incluir em sua pauta o financiamento público das campanhas e o voto em lista — duas bandeiras petistas. A primeira proposta quer obrigar os brasileiros a financiar a campanha eleitoral dos candidatos por meio de impostos. A segunda dá ao partido o poder de impor aos eleitores o nome de quem vai assumir o mandato parlamentar.

Para escaparem dessa pauta oportunista e mostrarem o real comprometimento com os clamores das ruas, as boas lideranças do Congresso devem permanecer atentas à ação dos aproveitadores. Diz o senador Pedro Taques (PDT-MT): “A única forma de evitar o avanço dessas forças do retrocesso é o povo continuar nas ruas”.

 Senadores relacionados:
 Alvaro Dias
 Jarbas Vasconcelos
 Pedro Taques

 Órgãos relacionados:
 Congresso Nacional
 Senado Federal


Por Robson Bonin

Fonte: Revista VEJA – edição Nº 2331 – 22/07/2013
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