Para cumprir liminar do TRE: GDF tira do ar todos os sites de governo

GDF diz que páginas passam por ajustes técnicos para atender legislação. Autora da denúncia, coligação de Rollemberg (PSB) reclama da medida.

Mensagem apresentada pelos sites do Governo do DF nesta sexta-feira (19) (Foto: GDF/Reprodução)

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O governo do Distrito Federal retirou do ar todos os sites de governo na tarde desta sexta-feira (19). As páginas institucionais no Twitter e no Facebook também deixaram de publicar novos conteúdos. A mudança foi por volta das 16h30 e, segundo a mensagem exibida nos sites, atende decisão da Justiça Eleitoral. Até as 20h desta sexta-feira, os endereços apresentavam o mesmo anúncio…

Em nota enviada na noite desta sexta, o GDF afirmou que as páginas estavam passando por ajustes técnicos para se desvincularem da Agência Brasília, canal oficial do governo para a divulgação de notícias.

A nota diz ainda que os sites divulgam “informações de serviços prestados à população, não configurando publicidade que contrarie a legislação eleitoral”.

A denúncia apresentada pela coligação do candidato ao governo do DF Rodrigo Rollemberg (PSB) foi acolhida na quarta-feira (17) pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) James Eduardo Oliveira, em caráter provisório.

Na sentença, Oliveira determina que a equipe de governo suspenda a “veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos distritais nos endereços eletrônicos descritos na petição inicial”. Segundo o TRE, a decisão não significa, necessariamente, a retirada dos sites na íntegra.

A denúncia afirma que o governador e candidato à reeleição Agnelo Queiroz (PT) estaria utilizando canais de governo na internet  para promover ações de governo da atual gestão, infringindo a lei eleitoral. O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e o secretário de Comunicação, André Duda, também são citados no processo.

O artigo 73 da Lei Eleitoral proíbe a publicidade institucional de “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais” nos três meses que antecedem a eleição.

Até a manhã desta sexta-feira, os sites de secretarias e órgãos do GDF traziam mensagem afirmando que o espaço estaria indisponível até o dia 6 de outubro, e redirecionando os leitores para a Agência Brasília. Segundo a denúncia, o redirecionamento estaria infringindo a lei.

A defesa de Rollemberg afirmou ao G1 que vai notificar o TRE sobre o que considera um “erro no cumprimento da decisão”. Segundo a coligação, ao tirar todo o material do ar, o governo deixa de oferecer à população conteúdos essenciais, como lista de telefones úteis e sistemas de ouvidoria.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo GDF

O Governo do Distrito Federal informa que por determinação da Justiça Eleitoral os sites do governo devem ser retirados do ar. O GDF cumprirá a decisão judicial, decorrente da Representação nº 1723-65.2014.6.07.0000, impetrada pela “Coligação Somos Todos Brasília” (PSB, SD, PDT e PSD).

O governo entende que nos sites são divulgadas informações de serviços prestados à população, não configurando publicidade que contrarie a legislação eleitoral.

Todas as páginas do domínio do Governo do Distrito Federal são ligadas diretamente à página da Agência Brasília por meio do banner superior, de modo que para retirá-las serão necessários ajustes técnicos.

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Planejamento (Sutic/Seplan), está trabalhando para retomar a publicação das informações de serviços essenciais à população o mais breve possível, atendendo à determinação judicial.

Fonte: Por MATEUS RODRIGUES, portal G1 DF – 20/09/2014 – – 11:20:20
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