Justiça suspende contratos do novo sistema de transporte público do DF

Para juiz, GDF tinha que considerar propostas de Consórcio Metropolitano. Governo afirmou que vai se pronunciar sobre decisão quando for notificado.


Decisão da 21ª Vara Federal suspendeu os contratos das bacias 3 e 4 de renovação da frota do transporte público do Distrito Federal. O juiz Hamilton de Sá Dantas avaliou que o GDF descumpriu determinação do dia 8 de abril que definia a análise das propostas apresentadas pelo Consórcio Metropolitano para as bacias 1, 3 e 4. …

Pela decisão, o Distrito Federal se defendeu afirmando que, quando da determinação de consideração das propostas do Consórcio Metropolitano, apenas a bacia 1 ainda estava em processo de escolha. As bacias 3 e 4 já haviam sido julgadas na época.

Os contratos das bacias 3 e 4 foram assinados no dia 26 de abril e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 29 de abril. O G1 procurou a Secretaria de Transportes, que informou que só vai se manifestar sobre a suspensão quando for notificada oficialmente.

Bacias
O consórcio HP-ITA, de Goiás, foi escolhido para operar a bacia 3. A empresa havia oferecido proposta de tarifa técnica de R$ 2,80 – valor cobrado do governo para transportar um passageiro. Os coletivos irão atender o Núcleo Bandeirante, Samambaia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas.

Já a bacia 4 ficou sob responsabilidade da Auto Viação Marechal. A empresa cuidará de uma das regiões mais populosas do Distrito Federal, que inclui parte de Taguatinga, Ceilândia e do Park Way, além de todo o Guará e Águas Claras.

O Consórcio Metropolitano e a Viação Piracicabana apresentaram proposta para a bacia 1 no dia 16 de abril. Vence a concorrência a empresa que oferecer a menor tarifa técnica. A secretaria não informou em que prazo a comissão vai avaliar as propostas.

Fonte: G1-DF – 22/05/2013
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