Pauta distante dos pedidos dos eleitores

Pontos da reforma política e projetos mais comentados nos canais de contato da Câmara ainda têm um longo caminho até a votação

imgAlém dos cartazes expostos em protestos pelas ruas, a população utilizou os canais de comunicação com a Câmara dos Deputados como uma forma mais direta de cobrar dos parlamentares uma atitude sobre suas reivindicações. Ainda assim não foi ouvida. Dados a que o Correio teve acesso revelam que a demanda espontânea dos eleitores enviada à Casa sobre o assunto reforma política, por exemplo, foi nitidamente maior a partir de junho deste ano. Mas nenhum dos 10 pontos mais pedidos pelos eleitores avançou ou foi totalmente votado pelos deputados no chamado “esforço coletivo” para responder às manifestações.

O primeiro ponto a se destacar no levantamento é que a votação da reforma política, trazida à tona pela presidente Dilma Rousseff como principal resposta ao clamor popular, só foi alvo dos comentários de eleitores após a iniciativa presidencial. De todas as manifestações feitas sobre o assunto neste ano, 81% surgiram entre 1º e 5 de julho. E, entre as mensagens surgidas a respeito do tema, poucas já foram contempladas pelas discussões feitas pelo governo e pelos parlamentares. …

Os dados demonstram a opinião da população sobre a reforma e o modo como ela será feita e também apontam os itens considerados prioritários pelos eleitores. No topo do ranking das demandas está a aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional. O tema estava contemplado na mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff aos parlamentares em 2 de julho, mas já tramitava na Câmara e no Senado desde 2001. Depois do recado presidencial, os deputados aprovaram uma versão mais tímida da ideia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo o voto apenas para processos de cassação. No colegiado homônimo da Casa ao lado, os senadores aprovaram outro texto acabando com o segredo em todo tipo de votação. Ambas as propostas ainda precisam ir para o plenário, mas até agora não houve acordo para finalizar o assunto.

Na lista de demandas populares recebidas pela Câmara predomina o interesse da população em reduzir benefícios e custos dos deputados e senadores. Os eleitores pediram ainda o fim da imunidade parlamentar, que torna os membros do Congresso invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos e livres de serem presos — a não ser em flagrante ou após condenação transitada em julgado. Houve também pedidos para que a corrupção se torne um crime hediondo e que o foro privilegiado seja extinto. Ambas as propostas ganharam fôlego no parlamento nos últimos dias, mas podem não ter um desfecho neste semestre.

Outros interesses

O diretor da organização não-governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica o distanciamento entre os congressistas e os eleitores. “Parece uma conversa na torre de Babel, cada um fala uma língua”, comenta. “As demandas das ruas continuam no ar, à espera de um retorno e, se continuar essas respostas pífias para os enormes pedidos da sociedade, muito provavelmente as manifestações vão voltar em maior volume.” O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), admite que o parlamento não está ainda totalmente em sintonia com a população. “Uma grande parte do que se vota favorece a grandes empresas e deixa de lado a sociedade no geral”, argumenta. “O Congresso está muito desgastado com a sociedade, precisa se relegitimar com demandas que atendam às principais questões; o voto secreto não ter sido votado ainda, por exemplo, é estar surdo à voz das ruas”.

Nesta semana, a Câmara pretende destravar os últimos projetos antes de entrar em um provável recesso branco, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dificilmente será votada antes de 17 de julho, data oficial do início do descanso. A intenção dos deputados federais é colocar em votação o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. O Senado alterou a proposta original aprovada pela Câmara e destinou 100% do montante para o setor, conforme defendido pelo governo federal. Os deputados ainda avaliam se retornam ao texto original, que retirava 25% dessa fatia para destinar à saúde. A proposta que torna corrupção, peculato ou concussão contra a administração pública crime hediondo também está na pauta. A modificação no regime de pena torna mais rigoroso o acesso do condenado a benefícios e exclui a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança.

Canal de contato
O levantamento feito pela Coordenação de Participação Popular da Câmara foi baseado em demandas que chegam espontaneamente à Casa pela central telefônica 0800 ou pelo formulário eletrônico do site. Desde janeiro até 5 de julho, foram feitos 32.770 pedidos sobre propostas que devem ser analisadas pelos congressistas, alguns direcionados para parlamentares, outros citando especificamente um projeto ou um assunto. Os relatórios são enviados todos os dias para a direção da Casa e para os deputados, de acordo com a ligação com os temas e o estado de origem do eleitor.

32.770
Total de manifestações de eleitores que procuraram espontaneamente a Câmara em 2013 até 5 de julho:

O voto secreto não ter sido votado ainda, por exemplo, é estar surdo à voz das ruas”

Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara dos Deputados

As demandas da população
Confira os assuntos mais abordados e os pleitos do 0800 da CâmaraAs prioridades na reforma política*:
Fim do voto secreto
Redução do número de parlamentares
Fim da imunidade parlamentar
Fim do voto obrigatório
Redução dos salários dos parlamentares
Adoção do voto distrital
Fim da reeleição
Fim do Foro Privilegiado
Fim dos auxílios para parlamentares
Corrupção como crime hediondo
Fim da aposentadoria especial para parlamentares
Fim da obrigatoriedade de filiação partidária
Adoção do sistema unicameral
Financiamento público de campanhas
Propostas mais comentadas:
Projeto O que modifica Quantidade de manifestações
PL 5476/2001    Institui o fim da assinatura básica de telefonia    16.127
PEC 37/2011    Limita o poder de investigação do Ministério Público    6.012
PEC 3722/2012    Revoga o estatuto do desarmamento    3.998
PL 4373/2012    Estabelece o plano de carreira de militares    1.433
PEC 33/2011    Submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso 523
* As decisões sobre plebiscito ou referendo também constam na lista, mas foram retiradas por não serem propostas concretas, apenas consultas.

Fonte: Câmara dos Deputados

Por Adriana Caitano

Fonte: Correio Braziliense – 14/07/2013
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