PEC da Impunidade. Manifestação contra será na próxima semana

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Noblat: É perigoso afastar o MP das investigações

O Globo

Algumas categorias profissionais, por diversas e específicas razões, têm uma consciência de corporação maior que outras. Este sentimento nem sempre é benéfico, pois tende a sobrepor interesses de grupos aos da sociedade. Como a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado de polícia, para alijar o Ministério Público de investigações criminais.

A origem do deputado denuncia as impressões digitais do corporativismo. E a PEC-37, sugestivamente batizada de “PEC da Impunidade”, tem atraído certos apoios, devido a seu conteúdo. É visível como alas petistas se entusiasmam com a emenda constitucional, por entenderem ser ela arma de revide contra o MP, pelo demolidor trabalho da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento ao Supremo da acusação aos mensaleiros. Políticos patrimonialistas em geral, aqueles que não conseguem diferenciar o dinheiro público do próprio, também não gostam da desenvoltura de promotores e procuradores.

Não se trata de demonizar policiais e endeusar promotores e procuradores. Há virtudes e mazelas de cada lado. O importante é a questão institucional. E é inquestionável que cassar parte do espaço de atuação do MP significa enfraquecer o Estado no combate à corrupção, no enfrentamento de uma criminalidade que se infiltra no poder e o utiliza como blindagem, por exemplo.

Procuradores e promotores ganharam a importante prerrogativa, na Constituição de 1988, de atuar de forma independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo, na defesa da sociedade. Nem sempre este enorme poder é bem usado. Também o conselho de controle externo do MP não demonstra a mesma eficácia que seu congênere do Judiciário, o CNJ. Mas esta é outra história.

Impedir o Ministério Público de investigar é decretar que esta atividade essencial na repressão ao crime se torne monopólio de um braço do Poder Executivo. E não se pode ter certeza absoluta que as polícias são sempre imunes a pressões dos governantes de ocasião. Se é impossível ter esta certeza, melhor não arriscar.

Não é apenas no julgamento histórico do mensalão que o MP aparece como um dos elementos-chave na formulação das denúncias. Há pouco, a procuradoria-geral do Banco Central divulgou nota sobre o papel relevante do Ministério Público na repressão ao crime financeiro. Há muitos outros exemplos.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), marcou para dia 26 o início da votação da PEC em plenário. Até lá, uma comissão tenta construir uma fórmula que atenda os policiais e promotores/procuradores. Saídas negociadas de impasses costumam ser melhor do que consumar conflitos.

Fonte: O Globo – Blog do Noblat

 

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