Processo de cassação: TSE dá 7 dias para Dilma se defender

As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014

PORTAL TERRA/FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 04/02/2016 – 19:47:27

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (4) a presidenta Dilma Rousseff sobre a decisão, de outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a presidenta foi notificada por meio de sua assessoria jurídica. Na última terça-feira, o tribunal intimou Temer, que assinou pessoalmente o documento com a citação. Com a intimação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal.

Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB.

A partido alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato. No processo, o PT sustenta que o partido recebeu doações segundo os parâmetros legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

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