Meio Ambiente e a Sustentabilidade

Samarco ainda não pagou nenhuma multa e adia obras previstas em acordos

Pedro Permuy, do portal ES hoje – 24 de Março de 2016 às 13:11

Lama de minério assim que chegou em Colatina, em 2015

Nesta quarta-feira (23) fez quase 150 dias que a barragem da Samarco Mineração rompeu, em Mariana, distrito mineiro, e devastou comunidades ribeirinhas, contaminou o rio Doce com lama de rejeito, matou 18 pessoas e tirou o emprego de milhares de pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em razão de ter sido protagonista do maior desastre ambiental da história do Brasil, a mineradora recebeu cinco multas do Ibama e uma multa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que somam R$ 362 milhões e ainda não foram pagas porque a Samarco recorreu das autuações e aguarda decisões administrativas.
Segundo a empresa, foi entregue, no dia 17 de fevereiro deste ano, a versão atualizada do Plano de Recuperação Ambiental e o Relatório de Ações Executadas das áreas atingidas pela lama, que foram desenvolvidos pela Golder Associates, empresa de consultoria com expertise em engenharia, meio ambiente e emergências ambientais.
De acordo com a mineradora, ainda, o Plano de Recuperação Ambiental contemplou informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental.
Com isso, a empresa garante que obras de engenharia, como a construção de diques, estão em andamento a fim de que sejam mitigados os vazamentos que ainda existem. “Trata-se de um plano robusto para reestabelecer a qualidade ambiental da área afetada. O plano compreende um processo dinâmico, sob permanente revisão e aperfeiçoamento à medida de sua evolução”, pondera o diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco Mineração, Maury de Souza Júnior.

Pescadores

Questionada quanto à situação dos pescadores, a Samarco Mineração informa que continua realizando o cadastro de pescadores no Espírito Santo e que atualmente, cerca de 3.784 ribeirinhos capixabas recebem o cartão com crédito ativo, conforme Termo de Compromisso assinado pela mineradora com o Ministério Público. Em Minas Gerais, são 1.988 pescadores que recebem o auxílio.
A mineradora esclarece que o valor do cartão é retroativo ao dia 5 de novembro, independentemente do dia do recebimento do auxílio e que, para executar a entrega dos cartões, a empresa realiza um cruzamento de informações das pessoas afetadas e conta com o apoio de prefeituras e associações para sua identificação e efetivação do cadastro. No entanto, a Samarco explica que nem todos os cadastrados se encaixam nos critérios de elegibilidade.

Acordo

No dia 2 de março deste ano, a Samarco Mineração, suas controladoras – Vale e BHP Billiton –, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo assinaram um acordo que, dentre outras medidas, restabelecia a necessidade da construção de um poço para captação de água em Linhares, município capixaba. No entanto, assim como as multas recebidas que não foram pagas, as obras previstas não foram realizadas.
Procurada, a mineradora diz que o acordo está em fase de homologação e, assim que oficialmente estruturado, será cumprido de acordo com análises e outras ações de compensação da empresa.
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