STF concede 30 dias para novas filiações à Rede Sustentabilidade

Com a decisão, o Partido da Mulher Brasileira e o Partido Novo também serão beneficiados com o novo prazo. De acordo com Barroso, a nova lei aprovada na minirreforma eleitoral retirou direitos adquiridos dos novos partidos

Por Joelma Pereira do portal Fato Online – 09/11/2015


Assim como fez Randolfe, outros parlamentares poderão ingressar na Rede

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (9) que seja concedido o prazo de 30 dias para novas filiações ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Para o ministro, a nova lei aprovada na minirreforma eleitoral feriu o direito adquirido dos novos partidos.

“Há forte plausibilidade jurídica do direito invocado pelo requerente, no que se refere à violação ao princípio da segurança jurídica e, mais especificamente, ao direito adquirido e às legítimas expectativas das agremiações recém-fundadas”, ressaltou Barroso. Que garantiu o prazo aos novos partidos criados este ano e que foram prejudicados com a nova regra.

Com a decisão, os 30 dias começaram a contar a partir da data em que a decisão for publicada. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a criação da nova agremiação no dia 23 de setembro. O partido alegava que teve apenas uma semana para que políticos com mandato pudessem migrar e se filiar na nova legenda, por conta da data de sua criação e da nova lei aprovada na minirreforma eleitoral.

A nova lei, que limitou esse prazo aos novos partidos, foi publicada no dia 29 de setembro. Pela nova regra, o prazo de filiação de políticos com mandato ficou limitado para o período compreendido entre 2 de setembro e 1º de outubro deste ano. A nova lei interrompeu os 30 dias porque foi sancionada no meio dos 30 dias do prazo e, com isso, jogou o prazo de filiação apenas para 2017.

Lei antiga

Pela lei antiga, a Rede poderia receber novos deputados sem o risco da perda do mandato eletivo até sete meses antes das eleições. Prejudicados com a minirreforma eleitoral, o partido acionou o STF para reaver o direito. Com a decisão, o Partida da Mulher Brasileira e o partido Novo também serão beneficiados com o mesmo prazo para adesão de deputados que queiram mudar e migrar a um dos partidos.

No último dia 1º de outubro, a Corte decidiu que partidos novos não podem ser prejudicados com cláusula de barreira que limite o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. De acordo com a lei, as legendas recém-criadas têm direito a 5% do fundo (já os outros 95% é distribuído conforme tamanho das bancadas) e a nona parte do tempo total do horário eleitoral gratuito. No entanto, impedia que parlamentares que mudassem de partido durante o mandato pudessem transferir à nova legenda parte do Fundo Partidário e do tempo no rádio e na TV do partido anterior. Decisão que também beneficiou os novos partidos.

No Congresso Nacional, fazem parte da Rede os deputados Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), João Derly (RS), Aliel Machado (PR) e Eliziane Gama (MA). No Senado, acabou conseguindo filiar o único senador da legenda: Randolfe Rodrigues (AP), que decidiu entrar para a sigla por conta de desavenças com a cúpula nacional do Psol.

 

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