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Política Nacional de Educação Especial

Movimento de deficientes visuais vai defender a educação especial no STF

Israel Carvalho

O MDV Brasília, movimento que agrega todas as Entidades Representativas de Pessoas com Deficiência Visual de Brasília vem à público manifestar sua posição sobre o Decreto 10.502/2020, que trata da Política Nacional de Educação Especial. O movimento defende o ensino especial pelos seguinte motivos: Pelo Direito de aprender; Pelo direito a equidade no sistema educacional; […]

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STF: Suspensa eficácia de decreto de Bolsonaro que instituiu a política nacional de educação especial

Toffoli suspende validade do decreto de Bolsonaro sobre educação especial

Israel Carvalho

STF: Suspende eficácia de decreto de Bolsonaro que instituiu a política nacional de educação especial O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020 [assinado por Bolsonaro], que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida […]

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