A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (Proped) realiza, em 23 de novembro, o I Encontro sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma oportunidade de discutir os avanços e desafios trazidos pela implementação da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Será no dia 23 de […]
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Novacap cumpre orientações do MPDFT Foto: Reprodução Após intervenção da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) providenciou a limpeza das bocas de lobo na vias W2, W3 e W4 Sul, além da construção de novas estruturas de captação ao longo das quadras 711/911 Sul. A […]
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira (12), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 857, aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação e a doação de becos no Gama é inconstitucional. Na ação proposta, o MPDFT sustenta que […]
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