TCDF: GDF teve rombo de quase R$ 900 milhões em 2013

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O Governo do Distrito Federal fechou o ano de 2013 com um déficit orçamentário de R$ 898,5 milhões, o maior já registrado desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do DF, que ontem aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do governo local relativa ao ano passado.

O segundo pior resultado havia sido registrado em 2006, quando o governo local fechou o ano com um déficit de R$ 405,6 milhões. Menos do que a metade do constatado nas contas do ano passado.

Segundo o parecer do relator Manoel Neto que foi aprovado por quatro dos cinco conselheiros do tribunal, houve um aumento de 7,9% nas despesas do governo, mas um crescimento de apenas 1,8% nas receitas. O documento aponta que o grande responsável pelo crescimento do déficit são os contratos empenhados pelo governo que ainda não foram pagos. Um rombo que deverá ser tapado com verbas do orçamento de 2014…

Neto afirma ainda no relatório que “não houve melhoria significativa em relação às falhas e impropriedades” que já haviam sido encontradas nas contas de 2012 e recomenda ao Executivo que preste mais atenção na “deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliação dos programas governamentais” e na “inexecução, cancelamento, atraso ou paralisação em aproximadamente um terço das metas”.

Na área da saúde, por exemplo, auditoria do TCDF revelou que 64% dos pedidos de internação em UTI na rede pública não foram atendidos e os leitos não foram administrados de maneira eficiente. Na educação, o tribunal constatou que 80% das escolas públicas precisavam de reformas. No transporte, o TCDF diz que o governo não faz avaliação sistemática do desempenho das empresas de ônibus, que as remunera com base em dados que não são confiáveis e que não contabiliza quanto elas faturam.

O relatório ainda mostra que 31% dos editais de licitação lançados pelo governo foram suspensos por indícios de irregularidades.

Apesar dos problemas, o TCDF também encontrou pontos positivos nas contas. Entre eles, a queda no percentual do orçamento que é destinado para pagamento de funcionários, que chegou a ser de 71,6% em 2011 e no ano passado foi de 66,9%. Além disso, o governo investiu mais que o mínimo exigido por lei em educação e saúde.

Valores contestados

O secretário de Planejamento e Orçamento do DF, Paulo Antenor de Oliveira, não reconheceu, ontem, a existência do elevado déficit nas contas do governo. “Acreditamos que o valor informado pelo TCDF não condiz com o real. Trabalhamos com um resultado positivo de R$ 200 milhões. Estamos elaborando um relatório de despesas e receitas para comprovar nossas contas que deverá ficar pronto na próxima semana. O importante é que o documento foi aprovado pela Corte. Todas as 11 ressalvas apontadas são de ordem técnica”, ponderou.

Fonte: Jornal Destak – 04/09/2014 – – 07:54:45
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