TJDF adia decisão sobre administradores regionais

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça decidiu, hoje (12), adiar para a sua próxima sessão o julgamento do Mandado de Injunção impetrado pelo deputado Luiz Pitiman (PSDB/DF), que obriga o GDF e a Câmara Legislativa a regulamentarem artigos da Lei Orgânica que preveem a participação popular na escolha de administradores regionais. Os desembargadores vão julgar o mandado de Pitiman juntamente com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), dada a relevância do tema.

TJDFAs duas ADIs foram impetradas depois do Mandado de Injunção e são de autoria da OAB-DF e do Ministério Público do DF. O julgamento nem chegou a começar. Um dos desembargadores sugeriu que todas as ações, por tratarem da mesma matéria, sejam julgadas em conjunto. Os demais desembargadores concordaram.

A decisão, de acordo com Pitiman, demonstra que a tendência é a de regulamentar, uma vez que duas entidades com tanta credibilidade, como a OAB e o MPDF, também defendem a regulamentação dos artigos que tratam da participação popular na escolha dos administradores regionais.

O julgamento que deveria ter acontecido na tarde de hoje (12) teve a presença, inclusive, de cidadãos interessados no tema, ainda mais depois que os administradores de Taguatinga e Águas Claras foram detidos por suspeita de corrupção passiva.

Foi o caso, por exemplo, do servidor público Luís Carlos Braga, morador do Gama. “Vim por que achei interessante esse processo”, disse Braga, acrescentando que os administradores atuais, indicados por políticos, “não tem compromisso com as cidades”. Braga disse que concorda com Pitiman e defendeu, a exemplo do deputado, concurso público para os servidores das Administrações Regionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Luiz Pitiman

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Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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