Vitória da sociedade

Chico Leite

Entrevista, deputado Chico Leite

“Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal pôs fim a 16 anos de votações secretas em 2006. De autoria do deputado Chico Leite (PT), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF foi apresentada no início de 2003, mas acabou aprovada apenas na última sessão daquela legislatura, com 17 votos favoráveis, duas abstenções e cinco ausências. O texto prevê que só pode haver decisão sigilosa na Casa se o pedido for aprovado em votação aberta, pela maioria absoluta dos parlamentares. (JC) …

Alguns deputados que defendem a inclusão da PEC 349 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados dizem que a discussão é importante porque mesmo que não se consiga acabar de vez com o voto secreto, pode-se pôr fim ao sigilo em algumas votações. Na sua opinião, uma mudança parcial é uma vitória ou uma derrota?

Eu trabalho com o princípio de que todo aquele que exerce o trabalho em nome de outrem precisa prestar contas. No plano público, isso ganha uma força obrigacional muito maior. O mandato é coletivo. Nada mais justo que aquele que exerce cargo público, todo ele, mas, principalmente, os eleitos para isso, tenham todas as suas posições públicas e ostensivas. Se do ponto de vista político é obrigação, do ponto de vista pessoal é caráter. Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja.

E se a PEC aprovada no Congresso não for a que põe fim ao voto secreto, mas aquela que abre o voto só nos casos de cassação?

É um passo adiante. Não podemos desmerecer as batalhas que vencemos até o fim da guerra. Mas só considero que a guerra foi vencida quando efetivamente não existir mais voto secreto daqueles que representam a população. Quem tem o direito de votar secretamente é o eleitor. Com o fim do voto secreto parlamentar, a gente inicia uma grande campanha contra a criminalidade moral, intelectual, que é tão nociva à sociedade quanto à (criminalidade) financeira. Desviar recurso público é tão grave e ruim para a sociedade quanto mentir, enganar usando o voto como forma de ascensão financeira ou profissional ao dizer uma coisa em público e outra no particular. Sempre ao gosto da plateia, acaba votando de acordo com seus próprios interesses ou com interesses inconfessáveis. Isso favorece a barganha ilícita.

Foi difícil acabar com o voto secreto na Câmara Legislativa?

Em um parlamento, pela pluralidade de ideias, é necessário ter capacidade de articulação. Foi um processo de convencimento de 2 de fevereiro de 2003, quando protocolei o projeto de emenda à Lei Orgânica, até 15 de dezembro de 2006, quando conseguimos aprovar com 17 votos. Foram idas e vindas nas comissões, mudanças de posição de alguns líderes… De maneira que venceu a sociedade do Distrito Federal e a posição daqueles que entendem que o exercício de um mandato exige prestação de contas à sociedade.

O movimento das assembleias legislativas estaduais pode reforçar esse processo no Congresso?

Esse movimento vai das bases congressuais ao plano federal, mas também volta. No caso do 14º e do 15º salários, nós (a Câmara Legislativa do DF) fomos a primeira Casa do Brasil que acabou com isso. Em seguida, no plano federal, o Congresso acabou. Logo, várias casas no país acabaram. No caso do voto secreto, nós acabamos com ele aqui na capital do Brasil e outras seis casas legislativas na sequência. Agora, com o passo do Congresso, com certeza essa ideia vingará nas outras assembleias e câmaras municipais no Brasil.

Fonte: CB/Gab. Do dep. Chico Leite – 30/05/2013
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