O ex-governador José Roberto Arruda foi absolvido pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em julgamento realizado nesta quinta-feira (19). A decisão mantém seus direitos políticos e o deixa apto para concorrer nas eleições de 2014, afastando o risco de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa.
O desembargador João Batista Teixeira, que havia pedido vista na sessão anterior, acompanhou o voto do relator Jesuino Rissato, absolvendo Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Ambos eram acusados de dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior para a reforma do Ginásio Nilson Nelson.
Segundo o voto do desembargador, o processo seguiu os trâmites legais: “A contratação da Mendes Júnior não foi feita de maneira indiscriminada. Houve tomada de preço com cinco empresas, e, apesar da situação emergencial, o procedimento licitatório existiu, apenas não ocorreu na modalidade adequada.”
A defesa, representada pelos advogados Nélio Machado e Edson Smaniotto, comemorou o resultado. Para Nélio, “a política não pode entrar no tempo da Justiça”. Já Smaniotto destacou que “não houve intenção de lesar os cofres públicos nem comprovação de dano”, reforçando que a decisão seguiu a jurisprudência dominante sobre o tema.
Com a absolvição, Arruda retoma força política e deve oficializar sua candidatura ao Governo do Distrito Federal nos próximos dias.
