Agora, no Rio de Janeiro, entrou em vigor o novo Código Estadual de Direito dos Animais. O novo código substitui a legislação anterior, de 2002. Agora ele reconhece oficialmente os animais como seres conscientes, sencientes e dotados de dignidade própria. Com mais de 70 artigos, a nova norma amplia a proteção animal. Deixando claro que, […]
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Lei da dep. Júlia Lucy revoga legislação que obrigava restaurantes, bares e lanchonetes do Distrito Federal a colocar cartazes com a quantidade de calorias de cada produto Foi sancionada nesta semana a lei 6.681/2020, de autoria da deputada distrital Júlia Lucy (NOVO), que revoga a obrigação de restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a […]
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O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para […]
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Crédito: Monique Renne/CB/D.A Press Você perdoaria alguém que lhe fez o maior mal do mundo? É para que todos pensem sobre isso que a deputada Keiko Ota (PSB-SP) apresentou projeto de lei que institui o “Dia Nacional do Perdão”. O texto foi aprovado ontem (19) por unanimidade, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça […]
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Os bares e comércios do Gama terão um novo horário para fechar a partir desta quinta-feira (23). Segundo a ordem de serviço emitida pela Administração da cidade e publicada no Diário Oficial do DF, o objetivo da norma é preservar o sossego e a ordem pública. A partir de hoje, todos os bares e comércios […]
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira (12), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 857, aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação e a doação de becos no Gama é inconstitucional. Na ação proposta, o MPDFT sustenta que […]
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Apostando na impunidade, característica comum aos políticos de Brasília, o deputado Patrício, ainda presidente da CLDF, desconsidera a intimação do Ministério Público do DF para remover propaganda eleitoral fora de época. Ele mantém seus outdoors milionários na cidade do Gama, associando, sem nenhum pudor, sua imagem à realização de obras federais. Leia mais “MP investiga […]
Continue lendoObjetivo da Campanha A campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar” vai recolher um milhão de assinaturas para apoiar o Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2012 com o objetivo de mudar a atual legislação sobre drogas. Cinco razões para participar 1. A Lei 11.343/2006, que normatiza a […]
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Presidenta agora é título regulado pela Lei nº 12.605/2012 (é mole!?) É Inacreditável! Leis a lá Hugo Chaves e Evo Morales Amigos, Nós estamos “roubados”. Num país em que o povo não tem acesso à educação e nem à saúde, não tem transporte de qualidade e nem moradia decente, e nem…… e nem…..etc, etc, etc, […]
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