Por trás da troca de gestão do “Na Hora”, Ação Popular aponta manobra para dispensar licitação, cortar funcionários e inflar custos em plena crise.
Brasília – A gestão do dinheiro público no Distrito Federal amanheceu sob a sombra de mais um escândalo. Uma Ação Popular jogou luz sobre uma manobra silenciosa dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), comandada por Marcela Passamani: a tentativa de substituir a atual gestora dos postos do “Na Hora” por uma subsidiária do Banco de Brasília (BRB), sem licitação e com um sobrepreço milionário.
A denúncia, acolhida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, aponta para um superfaturamento estimado em R$ 31 milhões ao longo de cinco anos. O contrato, que vinha sendo costurado sob o manto da “inexigibilidade de licitação”, foi suspenso judicialmente, expondo as vísceras de uma administração que parece preferir acordos de gabinetes à transparência da concorrência pública.
A Matemática do Prejuízo
O velho ditado do jornalismo investigativo diz para “seguir o dinheiro”, e neste caso, a trilha é curta e escandalosa.
Atualmente, a empresa ATP, vencedora de uma licitação legítima em 2017, opera o serviço ao custo de R$ 979 mil mensais, mantendo um quadro de 235 funcionários. O contrato, que deveria durar cinco anos, passou a sofrer renovações curtas, de seis em seis meses, criando um clima de instabilidade proposital.
A “solução” mágica apresentada pela Sejus foi contratar o BRB Serviços. O problema? O novo contrato saltaria para R$ 1.383.383,00 mensais.
A ironia é cruel: o GDF pagaria 40% a mais para ter 89 funcionários a menos (redução de 235 para 146 colaboradores). O contribuinte pagaria mais caro por um serviço precarizado, enquanto quase uma centena de pais e mães de família perderiam seus empregos.
Conexões Perigosas e o “Cabide de Empregos”
A denúncia não se limita aos números. Ela escancara as conexões políticas que transformam empresas estatais em puxadinhos de poder. A BRB Serviços, braço da BRB Seguros, é apontada na Ação Popular como um reduto para apadrinhados políticos do governador Ibaneis Rocha, com salários que, segundo fontes, chegam a R$ 70 mil mensais.
Vale lembrar que a titular da Sejus, Marcela Passamani, é esposa do Chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, o que coloca a operação inteira sob um denso conflito de interesses. A manobra de repassar o contrato para o BRB sob a justificativa de “notória especialização” cai por terra quando se observa que o banco, para executar o serviço, teria que subcontratar praticamente toda a operação — transformando-se apenas em um intermediário de luxo.
O Caos nos Postos
A suspensão do contrato gerou um “efeito dominó”. A Sejus chegou a anunciar o fechamento dos postos do Na Hora nos dias 2 e 3 de agosto, jogando a população na incerteza. Uma liminar chegou a manter as portas fechadas, mas foi cassada na madrugada, garantindo a reabertura.
No entanto, o mérito da questão permanece: o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de reconsideração do GDF, mantendo a suspensão do contrato com o BRB.
O que diz a Lei (e o Bom Senso)
A Ação Popular, movida pela cidadã Luciana Gomes de Souza, desmonta a tese da Sejus. Para haver “inexigibilidade de licitação”, é preciso provar que não há competição possível. Num mercado repleto de empresas de gestão e tecnologia (como a própria ATP e a B2BR citada nos autos), alegar que só o BRB pode gerir o “Na Hora” é, no mínimo, uma afronta à inteligência do judiciário e do cidadão.
Agora, a bola está com o Ministério Público do DF e o Tribunal de Contas (TCDF). Resta saber se os órgãos de controle vão permitir que um contrato legal e mais barato seja trocado por uma aventura milionária financiada pelo seu bolso.
Resumo da Ópera (Os Fatos):
O Escândalo: Sejus tentou trocar a empresa ATP pelo BRB Serviços sem licitação.
O Prejuízo: O novo contrato é R$ 400 mil mais caro por mês, gerando rombo de R$ 31 milhões em 5 anos.
O Corte: Apesar de mais caro, o novo contrato prevê 89 funcionários a menos.
A Política: Suspeita de uso da BRB Serviços para alocar aliados políticos com super salários.
A Decisão: Ação Popular suspendeu o contrato; Justiça vê indícios de ilegalidade na dispensa de licitação.
Fonte e Créditos: Blog donny silva
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