Mobilização nacional, liderada pela AGTBRASIL, reforça valorização das categorias; articulação do gamense Adilson Vellasco no Congresso tem sido decisiva
Brasília – Em mais um avanço na luta pelo reconhecimento dos agentes de trânsito e guardas municipais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22 recebeu apoio direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta inclui essas categorias no rol taxativo dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, transferindo-as dos parágrafos para o caput do artigo 144.
Em reunião realizada nesta terça-feira (9), Motta destacou a relevância da medida:
“Seguiremos firmes com essa pauta, porque sabemos que segurança pública de verdade começa com quem está na linha de frente, nos municípios, estados, no Distrito Federal e nas ruas. Vamos em frente, com trabalho sério e compromisso com quem protege a população através do Policiamento Ostensivo de Trânsito todos os dias”, declarou.
Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança pública apenas a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais. A inclusão dos agentes de trânsito e guardas municipais no rol taxativo busca corrigir uma lacuna histórica, reforçando o papel desses profissionais no policiamento viário e na proteção da sociedade.
A PEC 37/22 já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, além da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação em comissão especial.
Papel de Vellasco nas articulações
A vitória parcial na Câmara dos Deputados é resultado de uma mobilização nacional coordenada pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), presidida por Antônio Coelho. A entidade tem contado com o apoio estratégico dos diretores de articulação regional — Adilson Vellasco e Fonseca.
Destaque para a atuação de Adilson Vellasco, agente de trânsito e morador do Gama, cidade-satélite de Brasília. Sua proximidade com o Congresso Nacional e experiência política têm facilitado o diálogo com parlamentares, contribuindo para os avanços da categoria.
Reconhecimento e valorização
Em nota, lideranças sindicais e da própria AGTBRASIL ressaltaram que a mobilização reflete o esforço de décadas dos profissionais. A inclusão no rol taxativo constitucional significa não apenas valorização, mas também maior respaldo legal para o exercício da função de policiamento de trânsito.
Com a regulamentação da periculosidade pela NR-16, assinada recentemente pelo ministro do Trabalho, Luís Marinho, e com o avanço da PEC 37/22, os agentes de trânsito consolidam uma das fases mais importantes de sua história, garantindo conquistas que reforçam a segurança pública e viária em todo o Brasil.
Saiba mais em: www.agtbrasil.org.br
Acompanhe também no Instagram: @agt.brasil
Da redação do Gama Cidadão – 10/09/2025
