2a Consulta pública para criação do Parque Ecológico do Gama

Foi publicado nesta quinta-feira (15/3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) n° 51, página 33, a convocação do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) para que a população participe do debate sobre a recriação como Parque Ecológico do Gama, que acontecerá no Auditório Verde FACIPLAC, no Gama, no próximo dia 14 de abril, às 9h. Clique aqui e veja a publicação.

O documento que subsidia a criação de um parque chama-se estudo técnico. O elaborado para o Parque Ecológico do Gamae está à disposição do público para consulta, no site do Instituto clicando aqui. A área para criação do Parque está localizada no Setor Norte do Gama.

Parque Urbano e Vivencial do Gama
Foi criado por intermédio da Lei de número 1.959/98, publicada no DODF de 9 de junho de 1998. A Lei foi julgada inconstitucional, conforme Acórdão N° 344.824, constante no processo 2008.002.011819-3/ADI, do TJDF, foi declarada inconstitucional por ser oriunda do projeto de Deputado Distrital, pois houve a inobservância da legitimidade para a propositura de leis, que versam sobre a administração de áreas públicas e sobre o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal, que é privativa do Chefe do Poder Executivo.

O Parque Urbano e Vivencial do Gama deverá ser recategorizado como Parque Ecológico, conforme proposta de recategorização do IBRAM para as Unidades de Conservação. Ademais, a proposta da criação do referido Parque como Unidade de Conservação do DF, surge não apenas de um anseio da comunidade da população do Gama, como também da vocação Ecológica da região.

Local: Auditório Verde da FACIPLAC – Gama, SIGA, Área Especial para Indústria, n. 02, Setor Leste – Gama/DF.

Data e Horário: dia 14/04/2018, a partir das 09 horas.

Maiores informações: 3214-5641 ou 3214-5648