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2 de agosto de 2021

ATA DA I PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE DEBATE POPULAR DO FÓRUM COMUNITÁRIO DO GAMA


Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e doze, com início às vinte horas e trinta minutos e término às vinte e duas horas, no Restaurante do Jailson, no Condomínio Residencial Paraíso, Gama, Distrito Federal, foi realizada a I Plenária Extraordinária de Debate Popular do Fórum Comunitário do Gama, entre moradores da cidade, representantes dos conjuntos, liderança e moradores do Condomínio, para debater assuntos de interesse da comunidade local, entre eles, o próprio processo de regularização do Condomínio, que segundo moradores, já se encontra em andamento pelos órgãos do GDF. Os trabalhos foram iniciados com as boas vindas pelo Jailson, que saudou a todos e colocou o espaço à disposição da comunidade para eventos de tal natureza. Por parte da Mesa do Fórum: o professor Barreira, Luís Maurício e Flávio Pinheiros fizeram suas saudações, informaram da existência e papel do Fórum, uma instância de debate popular, aberto a toda a população e que tem por objetivo aproximar os moradores da cidade, urbano e rural, com suas demanda: necessidades, interesses e problemas, do o poder público constituídos para, juntos, construírem e alcançarem as soluções e as respostas necessárias; também fizeram parte da Mesa os convidados: Alan Valim, chefe de Gabinete, representando o Administrador da Cidade, e Franklin Moura, representando a Coordenadoria das Cidades, os quais falaram da disposição do GDF ouvir e atender as reivindicações sempre em parceria do poder público com a comunidade. Representantes do Condomínio: Neide (subsíndica), Ana Alves (fundadora) e Cardoso (presidente do Conselho Fiscal). Ana falou inicialmente pelo Condomínio, discorrendo sobre a luta de doze anos, desde a criação quando compraram as unidades residenciais, como sendo de particular e só anos depois souberam que se tratava de grilagem e que o local não era área para residência, disse que o Condomínio se consolidou como espaço de moradia, tanto que consta no PDOT como área regularizável. Que pagam IPTU, mas não tem limpeza pelo SLU. Que os moradores têm lutado e sofrido muito, no entanto, quase nada têm conseguido. Que são mais de quinhentas casas nos 13 conjuntos, com duas ou três famílias por lote; disse também que na previsão de regularização, dois conjuntos e meio deverão ficar de fora. Resaltou que ao longo do tempo o GDF sempre esteve ausente, sendo esta a primeira vez que sentem que os problemas serão resolvidos. Os moradores Neto e Valério apresentaram, na TV, imagens com fotos dos logradouros e espaços urbanos do Condomínio, demonstrando a precariedade no que diz respeito à falta de infraestrutura básica, água escorrendo pelas ruas, excesso de mato, muito lixo jogado nas ruas, buracos e áreas comuns precarizadas. A Mesa sugeriu e foi aprovado, que no momento seguinte, trinta minutos, os (as) representantes dos Conjuntos seriam todos inscritos para falar e complementando a lista de inscritos os representantes do Condomínio que ainda não tiveram acesso à fala. Inscritos (as): Lídio/Conjunto C, Valério/Conjunto H; Jailson/Conjunto B; Magno/Conjunto L; Mendes?Conjunto E; Eufrásia/Conjunto I; Neide e Cardoso. De todas as falas foram registradas as seguintes demandas: 1) Esgoto e águas pluviais; 2)Solicitação de capa de asfalto retirado do VLP para fresagem das ruas que são de terra batida; 3)Abertura e melhora do acesso alternativo, fazendo uma pista por trás do Condomínio; 4) Correção imediata do acesso principal, pelo DETRAN, podendo ser pelo Pró-DF, uma vez que há risco iminente e constantes acidentes de trânsito, colocando em risco constante, a vida de usuários de veículos e pedestres; 5) Fechamento das cisternas, tendo em vista que já tem água encanada pela CAESB; 6) Melhora na segurança pública, seja através da criação de Posto Policial ou rondas ostensivas da Polícia; 7) Instalação de um Posto de Saúde; 8) Regularização da eletricidade, haja vista a controvérsia quanto à propriedade da rede, se dos moradores ou da CEB; 9) Determinação de prazo para o GDF iniciar serviços no Condomínio; 10) Pavimentação do Conjunto I; 11) Impedimento, através de investigação policial, da continuidade da grilagem que continua ampliando o Condomínio, a qual continua existindo, uma vez que AGEFIS tem recebido denúncias e não tem atuado no local; 12) linha de transporte urbano, que não tem no Condomínio; 13) Andamento do processo de regularização, com transparência e participação da comunidade. Após a participação da plateia, os trabalhos passaram para a fase de encaminhamentos pela Mesa: 1) Formação de uma Comissão para acompanhar os desdobramentos desta Plenária em diante; 2) Envio desta Ata para o Administrador do Gama e o Coordenado da Coordenadoria das Cidades; 3) Operação conjunta para retirada de lixo e entulhos a serem depositados pela população, em parceria: Condomínio, Administração do Gama e SLU; 4) Amanhã, dia 27/07/2012 tomar providência quanto à grilagem que ainda está ocorrendo atrás e como extensão do Condomínio; 5) Reunir com poder públicos para acertar os passos e fazer o que já pode ser realizado no Condomínio, mesmo antes de ocorrer a regularização; 6) Ver junto ao DER e DETRAN a melhor forma para corrigir o problema na via de acesso principal(fechar entrada; entrar pelo Pró-DE; colocar quebra-molas; colocar semáforo?; 7) Ver se já existe, e caso não tenha fazer o projeto urbanístico com previsão de espaços para equipamentos público; 8) Ver junto à CAESB consolidação do abastecimento de água e coleta de esgoto, uma vez que já pagam pela água; () Resolver situação da rede elétrica, metade doada pela CEB e metade pela comunidade, para que a CEB faça manutenção em toda a rede, o que não está ocorrendo; 10) Reunir toda a documentação relacionada à regularização, fazer o acompanhamento e dar transparência e segurança aos moradores; 11) Requerer à Administração do Gama a pavimentação com bloquetes, que o Condomínio tem intenção de fazer. Os representantes do Governo esclareceram que o Decreto 33.789, de 13/07/2012 (áreas consolidadas para regularização constantes no PDOT) permite colocação de água/esgoto e eletricidade; que a legislação que autorizava construção nos condomínios (Decreto 29.562/12) encontra-se cassada pelo Ministério público; que o PL 897/12 autoriza a permanência de muros e guarita dentro do Condomínio; que a comunidade precisa reivindicar regularização do Condomínio, junto ao PDOT, que se encontra em processo de ajuste na Câmara Legislativa e também Junto à LUOS, que está em fase de reformulação pela Secretaria de Habitação. Quanto à sugestão dos membros da Comissão que irá acompanhar os trabalhos, serão os seguintes: Sr Neto, Sr Cardoso, Sra Neide, Sra Ana Alves, Sr Lídio e Sr Jailson. Assim, a plenária foi encerrada.

Mesa Mediadora: Castro Barreira, Luís Maurício e Flávio Pinheiro;

Convidados: Alan Valim, Administrador Regional do Gama Interino e Franklin Moura, Coordenador Adjunto da Coordenadoria das Cidades;

Demais Presentes: Israel Gonçalves, Josemberg P. S Corte, Vanessa C. Lima Gonçalves, Elmita da Rocha Mendes, Adriana Alves Silva, Vitalino F. Santos Neto, Ronildo Mendes, Alaids da Silva Santos, Valério, Walter Costa, Carlos Magno M. A. Fernandes, José Ednaldo, Lúcia P., Lídio José, José Alves Souza, Celson Pinto Brandão, Alex Mesquita Lourenço, Juraci Moisés dos Santos, Nelson Bento, Elizabeth S., Eufrásia O. Campos, Paulo H. P. Mourão, Francleide Lopes dos Santos, Maria Tereza dos S., Jailsom Lima, Rui Perpétuo Gomes, Maria Célia E. da Cruz, Alynn Oliveira da Silva, Helena Guimarães Oliveira, Ana Alves da Silva, Cardoso, Neide e Ronaldo Borges.


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