Israel Carvalho
O atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), disse na última semana que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe terão pelo menos 10 mil cargos de livre nomeação para indicar no Executivo federal a partir de 1º de janeiro de 2019.
Dias antes, em meados de outubro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o novo governo pretendia cortar 25 mil cargos “no primeiro dia” da nova gestão.
Informações oficiais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no entanto, apresentam outras cifras. Existem hoje 32.589 posições comissionadas no Executivo federal (contando instituições de ensino, autarquias etc.). Do total, 6.099 postos comissionados podem ser preenchidos por profissionais sem concurso público e são indicados diretamente pelo presidente.
Outras 26.490 vagas ou são exclusivas para servidores concursados, que passam a ter temporariamente salários e responsabilidades maiores, ou estão fora da administração federal direta e não são indicados diretamente pelo presidente da República. Há cargos que são indicados por reitores de universidades, dirigentes de fundações e presidentes de agências reguladoras, por exemplo.
Os números que envolvem esses cargos, usados historicamente como moeda de troca na negociação de apoio no Congresso, sofreram cortes com a reforma administrativa realizada no começo do governo de Michel Temer. Ao todo, 4.184 cargos e funções foram suprimidos, com uma economia anual estimada de R$ 193,5 milhões, segundo o Planejamento. Entre outras mudanças, Temer aumentou, por decreto, a proporção de cargos restritos a concursados.
Caso Bolsonaro decida também fazer cortes, poderá fazer isto por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Já a criação de novos cargos passa pelo Congresso. Quanto aos servidores concursados, estes não podem ser simplesmente demitidos. Só podem ser excluídos depois de um processo administrativo disciplinar (PAD), caso cometam alguma irregularidade. Nesta quarta-feira, o presidente eleito disse que pretende extinguir o Ministério do Trabalho – e alguns cargos da estrutura do ministério também seriam cortados.
Quais cargos Bolsonaro poderá ou não indicar?
O governo federal possui hoje 12.479 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Destes, apenas uma parte (6.099) podem ser ocupados por pessoas não concursadas.
O presidente eleito e sua equipe também precisarão definir os ocupantes de 12.458 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). A diferença é que estas só podem ser ocupadas por servidores públicos efetivos, aprovados em concurso. São destinadas a servidores que desenvolvem algum projeto ou atividade de chefia, além de seu trabalho tradicional, e trazem um aumento para a remuneração de quem as recebe.
Por fim, existem hoje 84 ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs) – são os secretários dos ministérios, funcionários de alto nível que também podem ser nomeados e demitidos livremente. Como o novo governo já anunciou a intenção de fundir ministérios, é possível que o número de CNEs caia.
Há ainda cargos comissionados cuja ocupação não depende diretamente da vontade do novo governo (há pouco mais de 8 mil deles nas instituições federais de ensino e em agências reguladoras, entre outros).
Os cargos DAS estão divididos em seis níveis diferentes, e a remuneração vai de R$ 2.585,13 (DAS-1) até R$ 16.215,22 (DAS-6). Já as funções existem em oito níveis diferentes, de R$ 1.551,09 até R$ 5.955,97. As remunerações de todos os cargos podem ser consultadas aqui.
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