DF – Gama completa 53 anos com Vara do Trabalho pioneira no PJe-JT

 img14/10/2013 – Gama completou 53 anos em 12 de outubro, com pioneirismo na Justiça do Trabalho da 10ª Região. A Vara do Trabalho (VT) do Gama foi a primeira a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) dentre as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A VT foi criada pela Lei 10.770/2003 e instalada em 1º de dezembro de 2005.

O juiz-substituto Claudinei Campos, que exerce a titularidade da Vara, faz elogios ao sistema. “O PJe-JT é positivo em muitos aspectos, pois reduz o trabalho de Secretaria, visto que as demandas e petições são decididas eletronicamente, o que diminui o acesso ao balcão da Vara. Os advogados também têm seu trabalho facilitado, pois não precisam ir à Vara para protocolarem petição, recursos ou efetuar requerimentos”, afirma.

O diretor de Secretaria da VT do Gama, Pablo Carneiro de Souza, que está há pouco mais de um mês no cargo, afirmou que levou um susto quando começou a trabalhar com o PJe-JT, mas que, hoje, prefere trabalhar com processo eletrônico do que com processo físico. “É mais prático e o processo anda mais rápido. Além disso, o ambiente de trabalho fica mais limpo e as mesas mais organizadas”, destaca.

O juiz Claudinei Campos diz que está gostando muito de trabalhar na VT do Gama. “O maior ponto positivo é que as partes estão normalmente mais predispostas à conciliação. O número de processos é considerável, mas a disposição das partes em conciliar facilita e diminui o trabalho do juiz e da Vara. O ambiente de trabalho é bom e atuamos em harmonia, onde o diálogo constante é a tônica”, assinala.

Números – De acordo com dados da Secretaria da Corregedoria Regional, neste ano, até agosto, foram realizadas 205 conciliações na VT do Gama, número maior do que todo o ano passado (193). Até agosto deste ano, foram recebidas 907 reclamações. Em 2012, foram 1.167. Além do Gama, a Vara também atende Recanto das Emas e Santa Maria.

Os setores que têm mais ações na VT são o comércio e a construção civil e as principais demandas estão associadas a reconhecimento de vínculo, horas extras, salário sem registro, acidente/doença do trabalho e aos diversos tipos de estabilidade provisória, como gestante e cipeiro (funcionário que participa da Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Segundo o juiz Claudinei Campos, a nomeação de servidores do concurso do TRT10 e a determinação da Presidência do Tribunal de designar um juiz auxiliar para a Vara, além do titular, permitirão julgamentos e audiências em menor espaço de tempo para enfrentar o aumento das demandas da região.

História – O Gama está localizado em terras que pertenceram às fazendas Ipê, Alagado, Ponte Alta e Gama, tendo esta última dado origem ao nome da região. Por sua vez, a fazenda tinha esse nome supostamente em homenagem ao padre Luiz da Gama Mendonça, que circulou pela região no final do século 18.

Com a transferência da capital do Brasil para o interior do país, as terras das quatro fazendas foram desapropriadas. A sede da Fazenda Gama ficava próxima ao local onde hoje está o Catetinho (primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek), porém a região veio a ser instalada a oito quilômetros deste ponto de referência.

A então cidade-satélite foi fundada no dia 12 de outubro de 1960. O povoamento inicial foi efetuado com a remoção de 30 famílias residentes na Barragem do Paranoá. Posteriormente, recebeu grande parte dos moradores da Vila Amaury e da Vila Planalto. Em 1970, foram transferidos os habitantes instalados no Setor de Indústria de Taguatinga.

A Região Administrativa do Gama (RA II) foi criada através da Lei 49/89 e do Decreto 11.921/89. Até 1989, a RA II englobava o Núcleo Urbano de Santa Maria, transformada em 1992 na RA XIII, e as terras do Recanto das Emas, que se transformou na RA XV em 1993. Sua área é de 276,30 quilômetros quadrados. Segundo o Anuário do DF de 2012, a população é de 150 mil habitantes.

Fonte: TRT-10 (DF/TO)

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Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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