Eleições 2018NotíciasPessoa com Deficiência

Foi Dilma do PT quem vetou pontos fundamentais da Lei Brasileira de Inclusão

A lei Brasileira de Inclusão foi aprovada POR UNANIMIDADE nas duas casas - Senado e Câmara. Os vetos foram de Dilma

Por Loni Mânica*

Sejamos eleitores conscientes, tanto os que votarão no candidato A ou no candidato B para presidente. Vale esclarecer que:

Ontem, dia 12, vi uma mentira na propaganda da TV, no intervalo da novela da maior emissora de canal aberto em nosso país.

Divulgar mentiras, propagar o que não corresponde a realidade apenas com o intuito de se eleger é chamar o povo de ignorante. Isto vale para candidato A ou para B, mas essa é minha área de estudo e precisei vir aqui relatar.

As pessoas com deficiência são extremamente esclarecidas e, com certeza, a mentira depõe contra o candidato que caluniou. Mesmo assim, esclareço para as pessoas que não são da área:

A Lei da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015 foi aprovada por unanimidade, tanto na Câmara como no Senado.

Então disseminam uma mentira dizendo que determinado candidato votou contra a lei.

O que acontece atualmente é que, apesar de sancionada em 2015, e com muitos artigos vetados pela presidente Dilma, ela foi aprovada, mas o Governo Federal pouco ou nada fez na prática.

Ainda não temos uma avaliação biopsicossocial, nem salário inclusão ….  Tampouco muitas outras coisas aprovadas!

Basta que as pessoas pesquisem para saber, por exemplo, que a presidente Dilma foi muito criticada por vetar sete dispositivos – desde a área de educação, até adequações importantes em programas sociais dos governos do PT como Minha Casa, Minha vida.

Luis Nassif: Dilma veta conquistas da Lei Brasileira de Inclusão – basta acessar o link AQUI e ler a matéria

No CONJUR, artigo do Dr. Roberto Wanderley Nogueira que é juiz federal em Recife, doutor em Direito pela UFPE, professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap): Vetos à lei de inclusão atentam à Constituição Federal – link AQUI

Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, dentro de suas atribuições, vem a público manifestar-se contrária à mensagem n° 246, de 6/julho/2015, da Exma. Senhora Presidente Dilma Rousseff, que veta imprescindíveis normas constantes da Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira da Inclusão-LBI/Estatuto da Pessoa com Deficiência – link AQUI

Mais repercussãoContra os vetos de Dilma à Lei Brasileira de Inclusão, publicado em O Estado de SP, de 11 de julho de 2015. Ajudo vocês colocando o link AQUI

Até a Agência Brasil noticiou o fato em destaque em 07 de julho de 2015, com o título: Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com destaque para: “O principal corte ao texto aprovado no Senado foi o veto ao trecho que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais”. Link AQUI

Vamos parar de mentir, de fingir e de querer adequar a realidade às próprias conveniências e interesses eleitorais.

Loni Mânica
Doutora na área de educação com ênfase na pedagogia social

Informou Leitura de Bordo – 13/10/2018

 

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