Membros dos Conselhos Locais de Planejamento serão empossados nesta segunda-feira (20)

São 20 integrantes em cada cidade do Distrito Federal. Os dez representantes da sociedade civil foram eleitos na 5ª Conferência Distrital das Cidades
gdfO Governo do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (20), às 15h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, a solenidade de posse de membros dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CLP). Cada cidade do DF formará um grupo, composto por 20 representantes da administração pública e da sociedade civil e mais o presidente, que terá a responsabilidade de coordenar o diálogo entre a população e o governo sobre questões relativas ao ordenamento e à gestão territorial local.

Os dez representantes da sociedade civil dos Conselhos Locais de Planejamento foram eleitos nas etapas locais da 5ª Conferência Distrital das Cidades, realizadas em agosto e setembro do ano passado, quando ocorreu um amplo debate entre os moradores das 31 regiões administrativas do DF e o governo local. As propostas das comunidades foram encaminhadas à 5ª Conferência Nacional das Cidades.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) organizaram o evento e coordenaram as discussões sobre habitação, regularização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana e infraestrutura.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a população tem o direito de influenciar nas decisões do governo e o diálogo precisa ser permanente.  “Nós queremos buscar a melhoria da qualidade de vida de todas as cidades do DF. Este é o momento. O Conselho vai trabalhar durante os próximos anos para dar continuidade ao debate e trazer as discussões aos órgãos, sobretudo, de planejamento urbano”, declarou Magela.

Decreto

No dia 22 de novembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto Nº 34.870 sobre a natureza, a finalidade, as atribuições e a composição dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CLP.

De acordo com o Decreto, o CLP será presidido pelo administrador regional da cidade, que tem apenas o direito ao voto de qualidade (desempate). Os dez membros do poder público foram indicações de órgãos definidos pelo Decreto: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; Companhia Energética de Brasília – CEB; Defesa Civil; Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental; Serviço de Limpeza Urbana – SLU; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Polícia Militar do DF.

Saiba mais

O CLP é uma exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/2009 e é a primeira vez, na história do Distrito Federal, que os Conselhos Locais de Planejamento são constituídos nas Regiões Administrativas. Em 1996, embora instituídos por decreto, os conselhos não foram implementados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sedhab

 

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Israel Carvalho

Diretor-Presidente do portal Gama Cidadão, Jornalista nº. DRT 10370/DF, Multimídia e Internet Marketing.

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